O CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO COMPARADO

Autores

  • Ana Maria D'Ávila Lopes Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Palavras-chave:

Conteúdo essencial dos direitos fundamentais, Direito constitucional espanhol, Direito constitucional alemão

Resumo

A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais foi criada com a finalidade de evitar que um direito fundamental seja desnaturalizado ou fique desprotegido após a atividade reguladora do Poder Legislativo. É uma garantia que tem sua origem na Alemanha, mas que hoje está também presente no direito espanhol. Nesse sentido, o artigo analisa como a garantia do conteúdo essencial tem sido prevista nesses dois ordenamentos jurídicos, salientando suas diferenças e semelhanças, como forma de contribuir na sua compreensão e possível incorporação no ordenamento jurídico brasileiro.

Biografia do Autor

Ana Maria D'Ávila Lopes, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Doutora em Direito Constitucional pela UFMG Professora do Mestrado em Direito da UFC.

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_____. Os direitos subjetivos: última tentativa de salvação da teoria do direito.

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Edição

v. 24 (2005)

Seção

Doutrina Nacional

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