HARMONIZAÇÃO DOS DIREITOS DE PATENTES: ENTRE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TITULARES E O ACESSO A MEDICAMENTOS

Autores

  • Maria Edelvacy Pinto Marinho Université de Paris I - Pantheon Sorbonne

Palavras-chave:

Direitos humanos, Direitos de patentes, Acesso a medicamentos

Resumo

A declaração de Doha em 2001 juntamente com a decisão de agosto de 2003 e emenda ao Acordo TRIPS realizada em 2005 reforçaram a capacidade da estrutura da OMC (Acordo TRIPS, Conselho TRIPS de esclarecer e adaptar as normas adotadas para a proteção dos direitos depatentes entre os Estados-Membros de modo a não tornar tais direitos um obstáculo para o acesso amedicamentos. Esses instrumentos jurídicos representam um avanço do processo de harmonização do direito de patentes em direção à formação de um direito que busca equilibrar o incentivo à produçãode inovação com seu acesso. Dessa maneira se fortalece o viés humanista do direito de patentes.

Biografia do Autor

Maria Edelvacy Pinto Marinho, Université de Paris I - Pantheon Sorbonne

Advogada, consultora, Doutora em Direito pela Universidade de Paris 1 - Panthéon Sorbonne.

Referências

BERMUDEZ, J. OLIVEIRA M-A., CHAVES, G.C. O Acordo TRIPS da OMC e os desafios para a saúde pública. In: BERMUDEZ, J.; ESTHER , A.; M-A. OLIVEIRA (dir). Acesso a medicamentos : derecho fundamental. Papel del Estado. Rio de Janeiro: Fiocruz/ENSP, 2004.

CORREA, C. Implementing national public health policies in the framework of the WTO Agreements. Journal of World Trade, 2000, vol. 34, n. 5.

CORREA, C. YUSUF. Intellectual property rights and international trade. The TRIP’s agreement. London: Kluwer Law International, 1998.

CORREA, Carlos M.. O Acordo TRIPS e o acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento. Sur, Rev. int. direitos human. [online]. 2005, vol.2, n.3 , pp. 26-39 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?

DIAS VARELLA, M. Direito internacional econômico ambiental, Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

ONUAIDS. Rapport Annuel sur l’état de la pandémie du AIDS 2009, p. 9, disponível em: http://data.unaids.org/pub/Report/2009/2009_epidemic_update_en.pdf

ROBINE, A. Transfert et acquisition de la technologie dans les pays émergents. L’exemple brésilien de l’accès aux médicaments contre le sida. Thèse, Paris, Université Paris 1, 2008.

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Edição

v. 30 n. 1 (2010): jan./jun. 2010

Seção

Doutrina Nacional

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