QUESTÕES DE POLÍTICA E QUESTÕES DE PRINCÍPIO: O DIREITO À MORADIA E À PARTICIPAÇÃO POPULAR NA POLÍTICA DE URBANIZAÇÃO DO AGLOMERADO DA SERRA, EM BELO HORIZONTE

Autores

  • Maria Tereza Fonseca Dias Universidade Federal de Minas Gerais Universidade Fumec
  • Lorena Mello e Figueiredo Institute d’Études Politiques de Paris — Sciences Po Paris

Palavras-chave:

Políticas públicas urbanas, questão de princípio, direito à moradia, direito à participação popular, Programa Vila Viva, Aglomerado da Serra

Resumo

Este trabalho analisa a relação entre questões de política e questões de princípio, a partir do estudo do caso da construção da Avenida do Cardoso no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte/MG, realizada no âmbito do Programa Vila Viva - política pública de habitação social e urbanização do Aglomerado desenvolvida pelo Município. Valendo-se da teoria de Ronald Dworkin, da coleta e análise de dados primários e secundários, questionou-se se as políticas públicas de urbanização de vilas e favelas devem ser pensadas exclusivamente em torno de argumentos de política - que se referem a objetivos adotados a partir de decisões políticas; ou se, pelo contrário, essas políticas envolvem direitos fundamentais dos moradores afetados e, nesse sentido, devem também ser pensadas em torno de argumentos de princípio. O estudo conclui que as políticas públicas de urbanização de vilas e favelas envolvem circunstâncias especiais, relativas a direitos fundamentais dos cidadãos - notadamente o direito à moradia e à participação popular e, extensivamente, o direito à cidade - devendo, portanto, ser pensada e implementada principiologicamente.

Biografia do Autor

Maria Tereza Fonseca Dias, Universidade Federal de Minas Gerais Universidade Fumec

Mestre e doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Professora do Departamento de Direito Público da UFMG e dos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da Universidade Fumec

Lorena Mello e Figueiredo, Institute d’Études Politiques de Paris — Sciences Po Paris

Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestranda do Institute d’Études Politiques de Paris — Sciences Po Paris

Referências

BELO HORIZONTE. Edital de licitação SCOMURBE – 001/2004-GGTO-120. Secretaria Municipal de Estrutura Urbana. 2004.

BELO HORIZONTE. Lei Municipal nº 7.166, de 27 de agosto de 1996. (1996) Disponível em: <http://www.cmbh.mg.gov.br/documentos/legislacao/leis-de-referencia.> Acesso em: jan. 2015.

BELO HORIZONTE. PGE Aglomerado da Serra: Propostas e hierarquização. Volume I- Texto. Secretaria Municipal de Habitação e Empresa DAM Engenharia, novembro de 2001.

BELO HORIZONTE. Plano Plurianual de Ação Governamental de 2006-2009 (2007): Relatório de Detalhamento Físico-Financeiro. Disponível em: <http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0CB0QFjAA&url=http%3A%2F%2Fportalpbh.pbh.gov.br%2Fpbh%2Fecp%2Ffiles.do%3Fevento%3Ddownload%26urlArqPlc%3D10_Relatorio_de_Detalhamento_Fisico_Financeiro_PPAG.pdf&ei=-kisVPWpBIzksAT0i4G4BA&usg=AFQjCNHyy3CQZhjrH_tVIPjFuH7eVfA8Eg&bvm=bv.82001339,d.cWc>

BELO HORIZONTE. PGE Aglomerado da Serra: Etapa de Levantamento de Dados. Secretaria Municipal de Habitação e Empresa DAM Engenharia, 2000. (Impresso)

BELO HORIZONTE. Secretaria Municipal de Políticas Urbanas. Apostila nº 12 ao Contrato SC-150/04, em 28/09/2010. Diário Oficial do Município, Belo Horizonte, 09/11/2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Disponível em:

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Coimbra: Coimbra Ed., 1994.

CARVALHO NETTO, Menelick de; SCOTTI, Guilherme. Os Direitos Fundamentais e a (In)Certeza do Direito: a produtividade das tensões principiológicas e a superação do sistema de regras. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011.

CONTI, Alfio. A política de intervenção nos assentamentos informais em Belo Horizonte nas décadas de 1980 e 1990 e o ‘Plano Global Específico’. Cadernos de arquitetura e Urbanismo, Belo Horizonte, v. 11, n. 12, p. 189–216, 2004.

DIAS, Maria Tereza Fonseca; OLIVEIRA, Eliziane M. S.; NAIMEG; Karina B. Controle jurisdicional da Administração Pública: tendências jurisprudenciais em sede de mandado de segurança. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 8, p. 212-256, 2008.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

DWORKIN, Ronald. O império do direito. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2011.

GOMES, Gláucia Carvalho. A inscrição do espaço na valorização do valor. Belo Horizonte, Instituto de Geociências da UFMG, 2012. Tese (doutorado).

GOMES, Gláucia Carvalho. O projeto de “urbanização” Vila Viva e a valorização do valor na reprodução social do espaço de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. 2009.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 2 ed. rev. e atual. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2006.

KAPP, Silke et al. Arquitetos nas favelas: três críticas e uma proposta de atuação. In: IV Congresso Brasileiro e III Congresso Ibero-Americano Habitação Social: ciência e tecnologia “Inovação e Responsabilidade”. Florianópolis, 2012. p. 4. Disponível em: <http://www.mom.arq.ufmg.br/mom/05_biblioteca/acervo/Kapp%20et%20al%202012%20Arquitetos%20nas%20favelas.pdf>. Acesso em outubro de 2014.

KAPP, Silke; BALTAZAR, Ana Paula. The paradox of participation: a case study on urban planning in favelas and a plea for autonomy. Bulletin of Latin American Research, Oxford (UK), v. 31, n. 2, p.160–173, 2012.

LEMOS, Thiago. BH tem 13% da população em favelas, índice superior ao de SP. Sala de Notícias Prefeitura de Belo Horizonte. 2012. Disponível em: <http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/noticia.do?evento=portlet&pAc=not&idConteudo=55789&pIdPlc=&app=salanoticias#>. Acesso em outubro de 2014.

MAUÉS, Antonio Moreira. Jogando com os precedentes: regras, analogias, princípios. Revista Direito GV, São Paulo, v. 8, p. 587-624, 2012.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 29 Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2012.

MELO, Izabel Dias de Oliveira. O espaço da política e as políticas do espaço: Tensões entre o programa de urbanização de favelas “Vila Viva” e as práticas cotidianas no Aglomerado da Serra em Belo Horizonte. Dissertação (mestrado). Belo Horizonte, Instituto de Geociências, UFMG, 2009.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Direito da participação política: legislativa, administrativa, judicial. Rio de Janeiro: Renovar, 1992.

NEVES, Marcelo. Entre Hidra e Hércules: princípios e regras constitucionais como diferença paradoxal do sistema jurídico. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2013.

PINTO, Élida Graziane. Financiamento de direitos fundamentais: políticas públicas vinculadas, estabilização monetária e conflito distributivo no orçamento da União do pós-Plano Real. Belo Horizonte: Editora O Lutador, 2010.

PROGRAMA PÓLOS DE CIDADANIA. Os efeitos do Vila Viva Serra na condição socioeconômica dos moradores afetados. Relatório final do Projeto de Pesquisa nº 480.154, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq – no escopo do edital de nº 14/2008. (2011a). (não publicado)

PROGRAMA PÓLOS DE CIDADANIA. Uma avenida em meu quintal. Vídeo documentário. 2011b. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=rlxKVtikzPw.> Acesso em outubro de 2014.

ROLNIK, Raquel. Moradia é mais que um objeto físico de quatro paredes. Revista eletrônica e-metropolis, Rio de Janeiro, nº 5, ano 2, junho de 2011. p. 37. Disponível em: < http://www.emetropolis.net/edicoes/n05_jun2011/emetropolis_n05.pdf>. Acesso em outubro de 2014.

SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico brasileiro. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

SILVA, Margarete Maria de Araújo. Água em meio urbano, favelas nas cabeceiras. Tese (doutorado). Belo Horizonte, Núcleo de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFMG, 2013.

VERISSIMO, Pedro. Transformando vilas e vidas. Revista Urbanização & Habitação (UH). Belo Horizonte, a. 1, nº 1, jan. 2014. p. 39-48.

Nomos, volume 35, número 2, julho a dezembro de 2015

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Publicado

2016-02-20

Edição

v. 35 n. 2 (2015): jul./dez. 2015

Seção

Doutrina Nacional

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