O CUSTO PARA O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE CONFORMIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: O PESO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS OU DOS DEVERES INSTRUMENTAIS

Autores

  • Luiz Dias Martins Filho PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC/SP

Resumo

RESUMO: Este trabalho analisa o custo e a complexidade para atender as exigências de conformidade no âmbito do Direito Tributário brasileiro. Faz também uma análise comparativa das obrigações tributárias acessórias no Brasil e em outros países ao redor do mundo.

ABSTRACT: This workpaper analyzes the cost and complexity to comply with Brazilian Tax Law compliance rules. It also makes a comparative analysis of acessory tax liability in Brazil and other countries around the world.

Biografia do Autor

Luiz Dias Martins Filho, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC/SP

DIREITO PÚBLICO

DIREITO TRIBUTÁRIO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - DOUTORADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

PUC - SP

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Publicado

2015-11-13

Edição

Seção

Doutrina Nacional