O CUSTO PARA O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE CONFORMIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: O PESO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS OU DOS DEVERES INSTRUMENTAIS
Resumo
RESUMO: Este trabalho analisa o custo e a complexidade para atender as exigências de conformidade no âmbito do Direito Tributário brasileiro. Faz também uma análise comparativa das obrigações tributárias acessórias no Brasil e em outros países ao redor do mundo.
ABSTRACT: This workpaper analyzes the cost and complexity to comply with Brazilian Tax Law compliance rules. It also makes a comparative analysis of acessory tax liability in Brazil and other countries around the world.Referências
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. AI nº 1446099 AgR/SP. Relator: Min. Maurício Corrêa. DJ. Brasília, p. 27385.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RESP Nº 389.089/RS. Relator Min. Luiz Fux. DJ 16.12.2002, p. 252.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RESP nº 551.015. Rel. Min. Francisco Falcão v.u. j. 14.09.2004. DJU de 04.10.2004.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. AI 96.04.40278-1 / SC, Agravante: Hubtex Sulamericana Maquinas Ltda. Agravado: União Federal. Rel. Des. Federal Teori Albino Zavascki. DJ 11/12/1996, p. 96142.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. AgRg no MS nº 95.04.08303-0/SC. Rel Des. Federal Dória Furquin, DJ de 12.07.95, p. 44113.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário, 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
IACIA, Carlos. Brazil: Complex data provision requirements and frequent changes to tax laws result in a high compliance burden, pp. 83 a 86 in PriceWaterhouse&Coopers: Paying Taxes 2015. Disponível em: <http://www.pwc.com/gx/en/paying-taxes/about-the-report.jhtml >. Acesso em:24 abr. 2015.
JORGE NETO, Nagibe de Melo. O Lançamento por Homologação e o Devido Processo Legal in Revista Dialética de Direito Tributário nº 133, outubro de 2006.
MARTINS, Marciane Zaro Dias. Procedimento Pré-Executivo Fiscal da Fazenda Pública. 2005. 295 f. (Mestrado) - Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2005.
PRICEWATERHOUSE & COOPERS.; co-authors: SYMONS, Susan.; HOWLETT, Neville.; and ALCANTARA, KATIA Ramirez. The impact of VAT compliance on business. London: PriceWaterhouse&Coopers International Limited-PwCIL, November 2010.
PRICEWATERHOUSE & COOPERS . Paying Taxes 2015. Disponível em: <http://www.pwc.com/gx/en/paying-taxes/about-the-report.jhtml>. Acesso em: 24 abr. 2015
SHIPWRIGHT, Adrian. and KEELING, Elizabeth Keeling. Textbook on revenue law. 2nd. ed. London: Blackstone Press Limited, 1998.
SMITH, Adam. A riqueza das nações. Tradução: Alexandre Amaral Rodrigues e Eunice Ostrensky. 3ª ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012.
TILEY, John. Revenue law. 4. ed. Oxford-England; Portland-Oregon: Hart Publishing, 2000.
WILLIAMS, David W.; MORSE, Geoffrey. Davies: Principles of tax law. 4. ed. London: Sweet & Maxwell, 2000.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
- Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.
