PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA: A CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL HOLANDÊS PARA A POLÍTICA PÚBLICA DE ENSINO BRASILEIRA

Resumo

A análise da educação como direito social inscrito no ordenamento jurídico brasileiro exige uma reflexão sistemática, considerando-a com um direito em si mesmo e como meio indispensável de acesso aos outros direitos. Este estudo objetiva, pois, uma análise comparada do direito à educação no sistema constitucional brasileiro e holandês, justificando-se a partir das semelhanças entre o Programa Dinheiro Direito na Escola e as medidas adotadas pela Holanda com vistas a melhorar a gestão das verbas escolares. Em que pese as práticas de gestão do sistema educativo holandês advirem do caráter descentralizador e do liberalismo característico do país europeu, a presente investigação pretende evidenciar as possíveis influências deste sistema na política pública em questão, bem como levantar hipóteses de adoção de medidas aplicadas no país europeu e inovadoras no âmbito da gestão educacional no Brasil. Para tanto, o estudo lançará mão da investigação indireta, com pesquisa qualitativa, por meio do método dedutivo e utilizando como fontes referências bibliográficas, documentos históricos, teses, dados fornecidos por órgãos oficiais e a legislação pertinente. Espera-se identificar estreita relação entre o Programa Dinheiro Direito na Escola e os aspectos estruturais e sócio-políticos da gestão do sistema de ensino da Holanda.