REFUGIADOS AMBIENTAIS: DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

Viviane Mozine Rodrigues; Alfredo Lampier Junior

Autores

Viviane Mozine Rodrigues Universidade Vila Velha (UVV)
Alfredo Lampier Junior UNESC

Palavras-chave:

Refugiados ambientais, Proteção Internacional, Direito Internacional dos Direitos Humanos

Resumo

O artigo aborda a temática do refúgio motivado por razões ambientais. Conceitua refugiado nos termos dos instrumentos jurídicos internacionais e Convenções Regionais. Demonstra a origem da expressão refugiado ambiental e traça um conceito desta categoria. Apresenta a lacuna jurídica existente em relação aos refugiados ambientais no âmbito do direito internacional dos refugiados. Entabula formas alternativas de proteção internacional a ser concedida aos refugiados ambientais. Sugere a aplicação do direito internacional dos direitos humanos e direito internacional do meio ambiente como forma de tutela dos refugiados ambientais. Conclui pela necessidade de proteção dos refugiados ambientais independente do enquadramento nos exatos termos dos instrumentos específicos de proteção aos refugiados.

Biografia do Autor

Viviane Mozine Rodrigues, Universidade Vila Velha (UVV)

Doutora em Ciências Sociais PUC-SP

Coordenadora do NUARES - Núcleo de apoio aos refugiados no Espírito Santo e da Cátedra Sérgio Vieira de Mello.

Professora do mestrado em Sociologia Política e Segurança Pública da Universidade Vila Velha UVV-ES

Alfredo Lampier Junior, UNESC

Mestrando em Sociologia Política UVV

Coordenador do Curso de Direito
UNESC - Centro Universitário do Espírito Santo - Campus I

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