REFUGIADOS AMBIENTAIS: DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

Autores

  • Viviane Mozine Rodrigues Universidade Vila Velha (UVV)
  • Alfredo Lampier Junior UNESC

Palavras-chave:

Refugiados ambientais, Proteção Internacional, Direito Internacional dos Direitos Humanos

Resumo

O artigo aborda a temática do refúgio motivado por razões ambientais. Conceitua refugiado nos termos dos instrumentos jurídicos internacionais e Convenções Regionais. Demonstra a origem da expressão refugiado ambiental e traça um conceito desta categoria. Apresenta a lacuna jurídica existente em relação aos refugiados ambientais no âmbito do direito internacional dos refugiados. Entabula formas alternativas de proteção internacional a ser concedida aos refugiados ambientais. Sugere a aplicação do direito internacional dos direitos humanos e direito internacional do meio ambiente como forma de tutela dos refugiados ambientais. Conclui pela necessidade de proteção dos refugiados ambientais independente do enquadramento nos exatos termos dos instrumentos específicos de proteção aos refugiados.  

Biografia do Autor

Viviane Mozine Rodrigues, Universidade Vila Velha (UVV)

Doutora em Ciências Sociais PUC-SP

Coordenadora do NUARES - Núcleo de apoio aos refugiados no Espírito Santo e da Cátedra Sérgio Vieira de Mello.

Professora do mestrado em Sociologia Política e Segurança Pública da Universidade Vila Velha UVV-ES

Alfredo Lampier Junior, UNESC

Mestrando em Sociologia Política UVV

Coordenador do Curso de Direito
UNESC - Centro Universitário do Espírito Santo - Campus I

Referências

ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS (ACNUR). Convenção da Organização de Unidade Africana, de 10 de Setembro de 1969. Disponível em:<http://www.acnur.org/t3/portugues/recursos/documentos>. Acesso em: 20 jun. 2017.

______. Convenção de Kampala de 2009, de 22 de outubro de 2009.Disponível em:<http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/convencao_de_kampala.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2017.

______. Declaração de Cartagena, de 22 de novembro de 1984. Disponível em:<http://www.acnur.org/t3 /portugues/ recursos/ documentos>Acesso em: 20 jun. 2017.

______. Search of Shelter: Mapping the Effects of Climate Changeon Human Migration and Displacement, May 2009. Disponível em <http://www.refworld.org/ docid/4ddb65eb2.html> Acesso em: 20 jun. 2017.

ANDRADE, José H. Fischel de. Direito internacional dos refugiados: evolução histórica (1921-1952). Rio de Janeiro: Renovar, 1996.

ARAUJO, Nádia de; ALMEIDA, Guilherme Assis de. (coords.). O direito internacional dos refugiados: uma perspectiva brasileira.Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

BARBOSA, Luciana Mendes. A construção da categoria de refugiados ambientais: uma análise pós-estruturalista do regime para refugiados das Nações Unidas. I Simpósio em Relações Internacionais do Programa de pós-graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP e PUC-SP), 12 a 14 de novembro de 2007. Disponível em: <http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br/br/simp/artigos/mendes.pdf>. Acesso em: 24 abr. 2017.

BORRAS PENTINAT, Susana. Refugiados ambientales: elnuevodesafíodelderecho internacional Del medio ambiente.Revista de derecho (Valdivia), 19(2), 85-108. Disponível em: <https://dx.doi.org/10.4067/S0718-09502006000200004> Acesso em: 24 abr. 2017.

BREITWISSER, Liliane Graciele. Refugiados ambientais: breves notas sobre sua proteção jurídica internacional. Revista de Direito Ambiental. v. 56. p. 142-166, Out - Dez/2009.

CLARO, Carolina de Abreu Batista. A proteção dos “refugiados ambientais” no direito internacional.2015.327 f. Tese (Doutorado em Direito Internacional). Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2015.

______. O aporte jurídico do direito dos refugiados e a proteção internacional dos “refugiados ambientais”.In: RAMOS,André Carvalho;RODRIGUES, Gilberto; ALMEIDA, Guilherme Assis de (Orgs). 60 anos de ACNUR: perspectivas de futuro. São Paulo: ACNUR/ ANDHEP/ Editora CL-A, 2011, p. 241-269.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Disponível em:<https://nacoesunidas.org/docs/>. Acesso em: 20 jun. 2017

ONU. Declaração das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano de Estocolmo de 1972. Disponível em:<https://nacoesunidas.org/docs/> Acesso em: 20 jun. 2017

ONU. Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional Econômicos, Sociais e Culturais 1966. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/docs/> Acesso em: 20 jun. 2017.

DERANI, Cristiane. Dicionário de Direitos Humanos. Disponível em: <http://escola.mpu. mp.br/dicionario/tiki-index.php?page=refugiado+ambiental> Acesso em: 20 jun. 2017.

JUBILUT, Liliana Lyra. O direito internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo: Método, 2007.

OLIVEIRA, Maria José Galleno de Souza. Refugiados Ambientais: Uma nova categoria de pessoas na ordem jurídica internacional. Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 7, p. 123-132, junho/2010.

PENTINAT, Susana B. El Estatuto Jurídico de Protección Internacional de los Refugiados Ambientales. Revista Internacional de Mobilidade Humana. Brasília, Ano XIX, n. 36, p. 11-48, jan./jun. 2011.

PIOVESAN, Flávia Cristina. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 7 ed. rev., amp. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

RAIOL, Ivanilson Paulo Corrêa. Ultrapassando fronteiras: a proteção jurídica dos refugiados ambientais. Porto Alegre: Núria Fabris Editora, 2010.

RAMOS, Érika Pires. Refugiados ambientais : em busca de reconhecimento pelo direito internacional. Tese (doutorado) – Faculdade de Direito da USP, 2011. São Paulo : 2011.

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Publicado

2017-09-26

Edição

Seção

Doutrina Nacional