DIPSOMANIA: CONCEITUAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E REPERCUSSÕES LABORAIS

Lauro Ericksen, Aline Mestrinho Cintra

Resumo


Tematiza a dipsomania como uma psicopatologia incidente na seara laboral. Trata do problema com o consumo nocivo do álcool em diferenciação com a síndrome de dependência alcoólica, a qual possui CID 10 diferenciado. Tem como hipótese de trabalho que as repercussões jurídicas podem ser diversas (justa causa ou proteção provisória do emprego) a variar de acordo com o enquadramento dado, de acordo com as hodiernas concepções dos direitos humanos ou contra elas. Metodologicamente, trata da psicopatologia sob a égide do CID 10 e do DSM-5, comparando suas diferenciações, aplicando tais análises às repercussões legais da situação na seara laboral e dos direitos humanos. Resulta que é necessário um aprofundamento sobre o tema para que a conceituação sobre a dipsomania seja mais bem compreendida. Conclui que a dipsomania é uma psicopatologia diversa do alcoolismo, ainda que relacionada ao consumo nocivo do álcool, e que merece um tratamento jurídico-laboral mais detido.


Palavras-chave


Direito do Trabalho; Dipsomania; Psicopatologia; Justa Causa

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