DIPSOMANIA: CONCEITUAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E REPERCUSSÕES LABORAIS

Lauro Ericksen; Aline Mestrinho Cintra

Autores

Lauro Ericksen UFRN/TRT 21 http://orcid.org/0000-0002-4195-1799
Aline Mestrinho Cintra Universidade Estácio de Sá http://orcid.org/0000-0002-7688-6894

Palavras-chave:

Direito do Trabalho, Dipsomania, Psicopatologia, Justa Causa

Resumo

Tematiza a dipsomania como uma psicopatologia incidente na seara laboral. Trata do problema com o consumo nocivo do álcool em diferenciação com a síndrome de dependência alcoólica, a qual possui CID 10 diferenciado. Tem como hipótese de trabalho que as repercussões jurídicas podem ser diversas (justa causa ou proteção provisória do emprego) a variar de acordo com o enquadramento dado, de acordo com as hodiernas concepções dos direitos humanos ou contra elas. Metodologicamente, trata da psicopatologia sob a égide do CID 10 e do DSM-5, comparando suas diferenciações, aplicando tais análises às repercussões legais da situação na seara laboral e dos direitos humanos. Resulta que é necessário um aprofundamento sobre o tema para que a conceituação sobre a dipsomania seja mais bem compreendida. Conclui que a dipsomania é uma psicopatologia diversa do alcoolismo, ainda que relacionada ao consumo nocivo do álcool, e que merece um tratamento jurídico-laboral mais detido.

Biografia do Autor

Lauro Ericksen, UFRN/TRT 21

Doutor (2016 - UFRN), mestre (2012 - UFRN) e Bacharel em Filosofia (2015 - UFRN). Bacharel em Direito (2008 - UFRN), Especialista em Direito e Processo do Trabalho (UCAM - 2011). Oficial de Justiça TRT 21

Aline Mestrinho Cintra, Universidade Estácio de Sá

Graduada em Direito pela Universidade Estácio de Sá

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