DESIGUALDADES REGIONAS

Autores

  • Fernando Basto Ferraz Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Palavras-chave:

Desigualdades Regionais, Representação, Município, Senado Federal, Federalismo

Resumo

A garantia do desenvolvimento nacional, tanto quanto a erradicação da pobreza, da marginalização, e as desigualdades regionais constituem princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (CF/88, art. 3º). Devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro. Os municípios mais prósperos economicamente quase sempre correspondem às capitais mais ricas do Brasil, mostrando as diferenças entre eles e as desigualdades regionais existentes neste Estado. Os problemas regionais não estão isolados dos nacionais. Os grandes problemas nacionais, como a erradicação da pobreza e das desigualdades regionais, devem superados se queremos fazer deste Estado um lugar mais justo e menos desigual.

Biografia do Autor

Fernando Basto Ferraz, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

Advogado. Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Pós-Graduado em Educação, com Especialização em Ensino pela UFPI. Professor Associado I do Curso de Direito e do Curso Mestrado em Direito Constitucional da UFC, e dos Cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Faculdade Christus.

Referências

ANGELOPOULOS, Angelos. Planisme et Progrès Social, Paris, L.G.D.J., 1953.

BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades Regionais, Estado e Constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 20ª edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.

BRITO, Cezar. Os senadores clandestinos. Folha de São Paulo – Tendências / Debates. Domingo, 05.08.07, p. A 3.

BUARQUE, Cristovam. O que é Apartação – O apartheid social no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1993.

BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. 5ª edição. São Paulo: Saraiva, 2003.

CANZIAN, Fernando. Bolsa-Família chega até onde governo não leva água.

Folha d e São Paulo. Domingo, 11.06.06, p. B 1 e B 8.

DIMENSTEIN, Gilberto. Democracia em pedaços – Direitos Humanos no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

DUARTE, Renato. A Necessidade da Sudene. Disponível em: www.fundaj.gov.br/observanordeste/obed001g.html-16k . Acesso em 30.7.07;

HOBSBAWM, E. A falência da democracia. Folha de São Paulo - Caderno Mais, 09.09.01.

FOLHA DE SÃO PAULO. Falta horizonte. Editorial. Domingo, 28.05.06, Opinião, p. A 2.

FURTADO, Celso. Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico, 10ª edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.

_____. A Fantasia Desfeita, 2ª edição. São Paulo: Paz e Terra, 1989.

_____. Perspectivas da Economia Brasileira. Rio de Janeiro. ISEB (mec), 1958.

GENRO, Tarso. Crise Democrática e Democracia Direta. In: Democracia e Política – Filosofia Política, Série III, nº 6. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2003.

GOIS, Antônio. Bolsa-Família tem foco, mas não emprega. Folha de São Paulo. Domingo, 28.05.2006, Brasil, p. A 23.

GUANDALINI, Giuliano. 5 Lições para derrubar o juro e crescer mais. Revista VEJA, Economia e Negócios, edição 1957, ano 39, nº 20, 24 de maio de 2006.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. O Fracasso da SUDENE. Disponível em: http://www.cosif.com.br . Acesso em: 30.07.07

NEIVA, Pedro Robson Pereira. Os Determinantes da Existência e dos Poderes das Câmaras Altas: Federalismo ou Presidencialismo? DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 49, nº 2, 2006.

NÓBREGA, Maílson da. O Futuro Chegou – Instituições e Desenvolvimento no Brasil. São Paulo: Globo S. A., 2005.

PEIXINHO, Manoel Messias. A Interpretação da Constituição e os Princípios Fundamentais 2ª edição. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2000.

PREBISCH, Raúl. Dinâmica do Desenvolvimento Latino-Americano, 2ª ed, Rio de Janeiro, Fundo de Cultura, 1968.

RUSSOMANO, Rosah. O princípio do federalismo na Constituição brasileira. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1965.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 28ª edição, São Paulo: Malheiros, 2007.

SLAIBI FILHO, Nagib. Direito Constitucional. 2ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

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Edição

v. 26 (2007)

Seção

Doutrina Nacional

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