A DIGNIDADE HUMANA COMO PRINCÍPIO ÉTICO-JURÍDICO

Autores

  • Günther Maluschke Unifor

Palavras-chave:

Dignidade humana, Direitos humanos, Fim em si mesmo, Pessoa, Princípio absoluto

Resumo

O conceito de dignidade humana tem uma posição de destaque na teoria dos direitos humanos e fundamentais. Nas constituições democráticas e suas teorias, a dignidade humana é geralmente apresentada como princípio fundador tanto dos direitos fundamentais quanto das próprias constituições democráticas. Por essa razão, esse princípio atualmente é também de máxima importância na jurisprudência dos Estados democráticos. Neste trabalho, analisam-se as dificuldades causadas pela polissemia desse conceito. Sua aplicação como princípio absoluto, a despeito de sua polissemia, gera uma série de graves problemas.

Biografia do Autor

Günther Maluschke, Unifor

Professor titular do curso de Pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Fortaleza. Livre Docência pela Universidade de Tübingen. Doutor em Filosofia pela Universidade de Bonn.

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Edição

v. 27 (2007)

Seção

Doutrina Nacional

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