A FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DA EMPRESA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Jordana Viana Payão, Mariana Ribeiro Santiago

Resumo


O presente artigo abordará os efeitos da introdução no ordenamento jurídico brasileiro da supremacia do valor da dignidade da pessoa humana, por meio da Constituição Federal de 1988, diante do atual cenário econômico capitalista globalizado. Destacando a atuação empresarial como palco primordial dos conflitos entre interesses meramente econômicos e privados e os direitos sociais fundamentais do ser humano, demonstra-se que a solidariedade não somente como valor subjetivo do ser humano, mas como mecanismo concretizador de direitos e garantias fundamentais. A esfera dos direitos trabalhistas ganha destaque no que se refere á violação da função social/ solidária empresa, já que a proteção aos direitos trabalhistas e, conforme restará demonstrado ao longo do estudo, a erradicação da exploração da mão de obra análoga a de escravo é fator primordial do desenvolvimento da solidariedade empresarial. Os métodos utilizados na abordagem da temática foram o dialético-jurídico e histórico, conjuntamente à pesquisa bibliográfica.

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