COOPERAÇÃO PENAL E COMBATE À CRIMINALIDADE INTERNACIONAL NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA AMÉRICA LATINA

Autores

  • Jailton Macena de Araujo Universidade Federal da Paraíba

Palavras-chave:

Justiça Penal Internacional, Mercosul, Cooperação, Desenvolvimento

Resumo

Discute-se, atualmente, o papel dos organismos internacionais no que diz respeito à promoção da paz e da justiça social por meio da cooperação e da justiça penal internacionais. Entretanto, negligencia-se a relação que deve existir entre, bem como a integração internacional como instrumento relevante para prevenir e para combater a criminalidade a exigência da promoção do desenvolvimento social, particularmente nos Estados latino-americanos. Assim, pretende-se, em um primeiro momento, analisar a Resolução nº 35/171 da ONU (a qual trata dos princípios orientadores de prevenção da criminalidade e da Justiça Penal no contexto do desenvolvimento e da nova ordem econômica internacional) à luz da efetividade do sistema penal internacional. A partir dessa análise, avalia-se a eficácia da política internacional de cooperação, de prevenção e de combate à criminalidade no âmbito do Mercosul, cujos Estados em desenvolvimento devem adotar medidas à promoção da condição de agente dos cidadãos e, principalmente, da perpetuação da cultura de paz.

Biografia do Autor

Jailton Macena de Araujo, Universidade Federal da Paraíba

Doutor em Ciências Jurídicas, área de concentração Direitos Humanos e Desenvolvimento, pela Universidade Federal da Paraíba (2016), mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração em Direito Econômico, pela Universidade Federal da Paraíba (2011) e graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007). Atualmente é professor do Curso de Direito, vinculado ao Departamento de Direito Processual e Prática Jurídica (DDPPJ), do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal da Paraíba. Advogado. Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos sociais, trabalho, políticas públicas, programa bolsa família, dignidade da pessoa humana e desenvolvimento.

Referências

ARANGO, Rodolfo. Constitucionalismo, Estado Social de Direito e realização integral dos direitos. In: ORTIZ, Maria Helena Rodriguez (Org.). Justiça social: uma questão de direito. Rio de Janeiro: Fase, 2004, p. 19-44.

BRASIL. Perguntas mais frequentes sobre integração regional e Mercosul. Ministério das Relações Exteriores. Brasília, 2010. Disponível em: <http://www.mercosul.gov.br/perguntas- mais-frequentes-sobre-integracao-regional-e-mercosul>. Acesso em: 30 nov. 2010.

______. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Brasília. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 30 nov. 2010.

______. Tratado de Assunção: tratado para a constituição de um mercado comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai. Ministério das Relações Exteriores. Brasília, 2010. Disponível em: < http://www.mercosul.gov.br/tratados-e-protocolos/tratado-de-assuncao-1>. Acesso em: 30 nov. 2010.

CARDIA, Fernando Antonio Amaral. Estado, desenvolvimento e políticas públicas. In: AMARAL JUNIOR, Alberto do (Org.). Direito internacional e desenvolvimento. Barueri: Manole, 2005, p. 71-97.

D’ANGELES, Wagner Rocha. As raízes dos direitos humanos e a cidadania hoje. In: RIBEIRO, Maria de Fátima; MAZZUOLI, Valério de Oliveira (Org.). Direito internacional dos direitos humanos: estudos em homenagem a professora Flávia Piovesan. Curitiba: Juruá, 2007, p. 401-420.

DOMINGUES, Antônio Carlos Iranlei Toscano Moura. O tribunal penal internacional e o combate a criminalidade econômica organizada transnacional. 2007, Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2007.

FARIAS, José Fernando de Castro. A origem do direito de solidariedade. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

FELDENS, Luciano. Tutela penal de interesses difusos e crimes do colarinho branco: por uma relegitimação da atuação do ministério público – uma investigação à luz dos valores constitucionais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

GAROFALO, R. Criminologia: estudo sobre o delito e a repressão penal. Campinas: Péritas, 1997.

HAMMES, Jorge Lúcio. Formas de resoluções de conflitos em escolas públicas de Jaguarão, RS. In: SELAU, Bento; HAMMES, Jorge Lúcio (org.). Educação inclusiva e educação para a paz: relações possíveis. São Luis: EDUFMA, 2009, p. 87-98.

LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais. 2 ed. Porto Alegre: Safe, 2003.

MILANI, F. M.; JESUS, R. D. P. Cultura da paz: estratégias, mapas e bussolas. Salvador: INPAZ, 2003.

NACIONES UNIDAS. Principios rectores en materia de prevención del delito y justicia penal en el contexto del desarrollo y de un nuevo orden económico internacional. Sala Tercera – Corte Suprema de Justicia. Costa Rica: 1985. Disponível em: <http://www.poder- judicial.go.cr/salatercera/tratados/tint52.htm>. Acesso em: 5 out. 2010.

NATIONS UNIES. Congrès des Nations Unies pour la prevention du crime et la justice pénale 1955-2010: 55 ans de resultants. UNODOC Office des Nations Unies. 2010. Vienna: United Nations Informations Service, 2010. Disponível em: <http://www.unis.unvienna.org/pdf/2010-Crime_Congress/French_Poster_Book.pdf>. Acesso em: 8 dez. 2010.

PELLET, Alain. Terrorismo e Guerra: o que fazer das Nações Unidas? In: BRANT, Leonardo Nemer Caldeira (coord.). Terrorismo e direito: os impactos do terrorismo na comunidade internacional e no Brasil: perspectivas político-jurídicas. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

POGGE, Thomas W. Para erradicar a pobreza sistêmica: em defesa de um Dividendo dos Recursos Globais. Sur, Rev. int. direitos human. 2007, vol.4, n.6, pp. 142-166.

PUREZA, José Manuel. Direito internacional e comunidade de pessoas: da indiferença aos direitos humanos. In: BALDI, César Augusto (Org.). Direitos humanos na sociedade cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 73-100.

SABADEL, Ana Lucia; DIMOULIS, Dimitri. Violar os direitos humanos em nome dos direitos humanos? problemas de constitucionalidade da jurisdição penal internacional. In: SILVA, Ives Gandra; MENDES, Gilmar Ferreira; TAVARES, André Ramos (Coord.). Lições de direito constitucional: em homenagem ao jurista Celso Bastos. São Paulo: Saraiva, 2005.

SÁNCHEZ, Jesús-Maria Silva. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Série as ciências criminais no século 21; v. 11, Tradução de Luiz Otávio de Oliveira Rocha. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

SELAU, Bento; HAMMES, Jorge Lúcio. Apresentação: pode haver paz sem inclusão? In: SELAU, Bento; HAMMES, Jorge Lúcio (org.). Educação inclusiva e educação para a paz: relações possíveis. São Luis: EDUFMA, 2009, p. 5-8.

SOARES, Guido Fernando Silva. O terrorismo internacional e a corte internacional de justiça. In: BRANT, Leonardo Nemer Caldeira (coord.). Terrorismo e direito: os impactos do terrorismo na comunidade internacional e no Brasil: perspectivas político-jurídicas. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

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Publicado

2017-09-26

Edição

Seção

Doutrina Nacional