POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS: A JUSTIÇA FISCAL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO NA VIABILIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL

Hugo Thamir Rodrigues, Tatiele Gisch Kuntz

Resumo


O presente artigo objetiva verificar o papel da tributação como instrumento de realização da justiça social. Com o intuito de atender a essa finalidade, pretende-se responder a seguinte indagação: A viabilização de políticas públicas tributárias, baseadas em uma tributação justa, pode ser um instrumento para se alcançar tão almejada justiça social? Para exame do proposto, optou-se por um estudo de cunho qualitativo, com a interpretação e análise dos dados por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se, por conseguinte, que apesar de haver um longo caminho a ser percorrido no sentido de se efetivar a justiça social por intermédio da fiscal, no Brasil, a realização de políticas públicas tributárias pode ser vista como um importante instrumento para a realização desse fim.


Palavras-chave


Justiça Fiscal. Justiça Social. Políticas Públicas Tributárias. Tributação.

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