SOMOS HUMANOS NA RUA, NÃO SOMOS LIXO": ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL PARA A PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA E O CASO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Autores

Resumo

Esta é uma pesquisa que pretende analisar as políticas voltadas à população em situação de rua, com um enfoque especial no município do Rio de Janeiro que, até o  presente momento, não aderiu à Política Nacional para a População em Situação de Rua. Em um primeiro momento, buscou-se apresentar quem são as pessoas em situação de rua, suas características, e o processo de reconhecimento de seus direitos. Após isto, foi trazida à discussão a PNPSR, tendo como intuito mostrar os seus agentes, objetivos, diretrizes e programas criados. Além disso, o debate girou em torno da fragilização da referida política, que não conseguiu impedir o alto indíce de violações de direitos desta população e, também, a pouca adoção pelos entes federativos. No desenvolvimento do presente estudo, foram utilizadas normativas, relatórios, artigos científicos, além de informações colhidas em seminários. Como resultado, verificou-se que o baixo grau de instituicionalização da PNPSR abre espaço para os entes federativos atuarem de forma paliativa e imediatiatista, o que não permite a saída da população das ruas e nem efetiva os direitos da população em situação de rua.

Biografia do Autor

Luiz Ismael Pereira, Universidade Federal de Viçosa

Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa (UFV/MG). Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM/SP). Membro do GT CLACSO Pensamiento Jurídico Crítico. Líder do Grupo de Pesquisa Direito e políticas na América Latina - DIPAL.

Daniele de Luca Mattos, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Graduação em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ/RJ).

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2019-09-30

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Artigos