REFLEXÕES SOBRE A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES DO STF EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Denise Lucena Cavalcante

Resumo


O presente artigo tem por objetivo refletir sobre as consequências econômicas advindas da modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no âmbito das Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade em matéria tributária, considerando os elevados valores envolvidos e o risco de desequilíbrio da concorrência de mercado. O atual contexto brasileiro comprova a insegurança jurídica advinda da ausência de parâmetros para aplicação modulação dos efeitos. Não obstante a relevância do art. 27, da Lei n. 9.868/99, o mesmo necessita ser melhor fundamentado e com parâmetros mais claros para garantir a segurança jurídica.


Palavras-chave


Segurança jurídica; Eficácia das decisões judiciais; Modulação dos efeitos

Texto completo:

PDF

Referências


ABRAHAM, Marcus. Coisa julgada em matéria tributária: relativização ou limitação: estudo de caso da COFINS das sociedades civis. Revista da PGFN. Disponível em: . Acesse em: 30 maio 2018.

ANDRADE, Fábio Martins de. Modulação em matéria tributária: o argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e as decisões do STF. São Paulo: Malheiros, 2011.

ÁVILA, Ana Paula Oliveira. A modulação dos efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade: ponderação e regras de argumentação para a interpretação conforme a constituição do artigo 27 da Lei n. 9.868/99. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

CAVALCANTE, Mantovanni Colares. A modulação de eficácia tributária em controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Tese de doutorado. PUC/SP, 2016.

DERZI, Misabel Abreu Machado. Modificações da jurisprudência no Direito Tributário. São Paulo: Noeses, 2009.

DIAS, Eduardo Rocha. Alterações no processo de controle abstrato de constitucionalidade e a extensão do meio vinculante à ação direta de inconstitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Revista Dialética, São Paulo, n. 55, p. 50-70, abril, 2000.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Direito constitucional: liberdade de fumar, privacidade, estado, direitos humanos e outros temas. São Paulo: Manole, 2007.

FIGUEIREDO, Flávia Caldeira Brant Ribeiro de. Controle de constitucionalidade: coisa julgada em matéria tributária. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.

FISCHER, Octavio Campos. Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

MARCÍLIO, Carlos Flávio Venâncio. Limitação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade: repercussão para os contribuintes. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2010.

MELO, José Eduardo Soares de. Processo tributário administrativo e judicial. 4. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2015.

SCAFF, Fernando Facury. In: Revista Consultor Jurídico, abril, 2017. Disponível em: . Acesso em: 30 maio 2018.

SHINKAI, Karina Akemi. Trânsito em julgado de sentença individual em matéria tributária e pronúncia do STF em sentido contrário: proposta de relativização do atributo da imutabilidade. In: TORRES, Heleno Taveira (Coord.). Sistema tributário, legalidade e direito comparado: entre forma e substância. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 551-579.

TORRES, Heleno Taveira. Modulação de efeitos da decisão e o ativismo judicial. Revista Consultor Jurídico. Disponível em: . Acesso em: 30 maio 2018.

VASQUES, Ana Carolina Barros. Segurança jurídica e modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade: especificidades em matéria tributária. Revista da PGFN. Disponível em: . Acesso em: 29 maio 2018.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2018 Denise Lucena Cavalcante

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

ISSN 1807-3840

Rua Meton de Alencar, s/n - Centro
Fortaleza, Ceará, CEP 60.035-160
Telefone: +55 (85) 3366 7850

Bases de dados

Periódicos

Resultado de imagem para library of congress logo  http://www.cnen.gov.br/images/logo_livre2.png   Find in a library with WorldCat