REVISITANDO O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIEDADE DOS DIREITOS

Autores

Palavras-chave:

Direito Tributário. Direitos e Deveres Fundamentais. Contribuinte

Resumo

O texto analisa a relação entre direitos fundamentais e os deveres fundamentais na sociedade moderna, no cenário jurídico de um Estado Democrático de Direito. Através de pesquisa bibliográfica e documental analisa-se a necessidade de buscar o equilíbrio entre direitos e deveres para o bem da coletividade e do próprio indivíduo, verificando a necessidade da arrecadação por meio de tributos do Estado Fiscal para que este possa exercer as múltiplas funções que lhe foram atribuídas pela Constituição Federal, na condição de Estado Social. Em consonância com os direitos fundamentais insculpidos na Carta Política, verificar-se-á o dever fundamental de pagar tributos em uma comunidade baseada na solidariedade.

Biografia do Autor

Marcos Aurélio Pereira Valadão, Universidade Católica de Brasília - UCB

Marcos Aurélio Pereira Valadão – Pós-Doutor em Direito (UnB), Doutor em Direito (SMU - EUA), Mestre em Direito Público (UnB), Professor e Pesquisador do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB), Ex-Presidente da 1ª Seção do CARF, Ex-Membro do Comitê de Peritos em Cooperação Tributária Internacional da ONU (2009-2013).

Rodrigo Luís Ziembowicz, Universidade Católica de Brasília - UCB

Rodrigo Luís Ziembowicz – Mestrando em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB), Professor da Academia Nacional de Polícia/Polícia Federal, Delegado de Polícia Federal.

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Publicado

2018-12-30

Edição

Seção

Dossiê temático: Cátedra Jean Monnet