O LIMITE FRÁGIL ENTRE A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A VEDAÇÃO AO CONFISCO NO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

  • Maurin Almeida Falcão
  • Ieda Machado
Palavras-chave: Direito Constitucional. Tributo. Democracia. Princípio da capacidade contributiva. Princípio de vedação ao confisco.

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de analisar a difícil conciliação entre os princípios da ca-
pacidade contributiva e de vedação ao confisco no que se refere à transparência da carga tributária. A linha tênue entre um princípio e outro feriria os fundamentos do tributo, impedindo assim que o cidadão-contribuinte tenha a exata noção da carga tributária que lhe é imposta. O texto procura demonstrar ainda a estreita conexão entre o tributo e a evolução econômica e política das sociedades, o que o torna um importante instrumento de consolidação da democracia. Para isso, demonstra-se a ruptura entre a noção do tributo como meio dominação para depois apresentá-lo como símbolo
de igualdade a partir das duas revoluções que marcaram a história: a Revolução Francesa e a Re- volução Industrial. Esses dois eventos históricos contribuíram para o surgimento, respectivamente, do princípio da capacidade contributiva e do consentimento e, por último, da grande sociedade solidária em decorrência do conflito capital-trabalho que marcou a segunda metade do Século XIX e daria início ao pensamento social-democrata. O trabalho se preocupou também em analisar os
dois princípios a partir da visão constitucional em face da carga tributária brasileira.

Biografia do Autor

Maurin Almeida Falcão
Professor-aAdjunto no Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, Doutor em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Paris XI-Sud, membro fundador do Instituto Internacional de Ciências Fiscais em Paris e pesquisador-visitante do Grupamento Europeu de Pesquisas em Finanças Públicas da Universidade de Paris I.
Ieda Machado
Mestrando em Direito na Universidade Católica de Brasília.
Seção
Doutrina Nacional