A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INDÚSTRIAS FUMÍGENAS DIANTE DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS

Autores

  • Cecília Lôbo Marreiro
  • Marcos Venício Alves Lima

Palavras-chave:

Tabagismo. Câncer. Pacientes oncológicos. Responsabilidade civil.

Resumo

O cigarro é considerado hoje um dos principais fatores químicos desencadeadores do câncer. Em que pese o efeito deletério que provoca no organismo dos seus consumidores, o tabagismo ainda é considerado lícito. Tais constatações serviram de alicerce para a elaboração deste estudo cujo objetivo geral foi demonstrar, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em quais circunstâncias é possível haver a responsabilidade civil da indústria fumígena diante dos pacientes oncológicos. O presente estudo constituiu-se ainda por dois objetivos específicos, que foram verificar o grau de conhecimento destes doentes sobre a composição química do cigarro e descrever as repercussões sócio-econômicas sofridas por estes. Ao término da análise dos dados, tornou-se possível evidenciar que os pacientes entrevistados apresentaram déficit em seu patrimônio atribuído ao gasto com medicação, material médico-hospitalar, transporte, dietas especiais, comprometendo dessa forma o orçamento familiar. Foram também observados, impactos na vida social da maioria dos pacientes. Do ponto de vista legal e social, a comprovação dos danos materiais e morais sofridos pelos os doentes com câncer e que se comportavam como nicotino dependente, contribuíram para ratificar a responsabilidade civil da indústria fumígena perante os mesmos.

Biografia do Autor

Cecília Lôbo Marreiro

Enfermeira Oncologista, Advogada. Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza, UNIFOR, com a linha de pesquisa voltada para os Direitos Humanos.

Marcos Venício Alves Lima

Médico. Oncologista pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA). Mestre e Doutor em Farmacologia pela Universidade Federal do Ceará, Professor de Práticas Médicas do Curso de Medicina da
Universidade Estadual do Ceará (UECE). Coordenador Operacional do Mestrado (MINTER) e Doutorado (DINTER) Interinstitucional em Oncologia da Fundação Antônio Prudente (FAP) e Instituto de Câncer do Ceará.

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Edição

v. 31 n. 2 (2011): jul./dez. 2011

Seção

Doutrina Nacional

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