APONTAMENTOS SOBRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE CONCORRÊNCIA

Autores

  • Daniel Rocha Corrêa PUC Minas

Palavras-chave:

Ordem econômica, Liberdade de concorrência, Regulação

Resumo

O princípio da liberdade de concorrência é hoje um importante princípio da ordem econômica brasileira e fundamento para o mercado. Este princípio constitucional fundamenta um importante papel do Estado contemporâneo: a defesa da concorrência. Verificamos que para a defesa da concorrência é importante delimitar o mercado, pois precisamos compreender a realidade concreta. Verificamos que a análise do Direito Comparado é útil para o fortalecimento do direito brasileiro. Constatamos que a noção de abuso é essencial na análise da ilicitude de comportamentos anticoncorrenciais. Concluímos que a compreensão da extensão e do significado do princípio da liberdade de concorrência no Brasil será o resultado de uma construção permanente.

Biografia do Autor

Daniel Rocha Corrêa, PUC Minas

Professor da PUC Minas e Mestre em Direito Econômico pela UFMG.

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Publicado

2017-02-13

Edição

Seção

Doutrina Nacional