OS REFLEXOS DA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNDO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO BRASIL E NA ESPANHA

Autores

  • Camilla de Freitas Pereira Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Beatriz Souza Costa Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Carla Ribeiro Volpini Silva Universidade Federal de Minas Gerais
  • Jamile Bergamaschine Mata Diz

Resumo

A pandemia causada pelo vírus da COVID – 19 trouxe dificuldades na saúde e na economia em todos os países do mundo. As medidas restritivas de abertura e fechamento dos estabelecimentos, a crise no sistema de saúde direcionou os governantes a implementar leis de cunho econômico, fiscal e trabalhistas em caráter extraordinário. Diante deste cenário, a exposição dos trabalhadores impossibilitados de laborar em sistema home office colocou-os em exposição de risco de adoecimento pelo vírus. Assim, a existência de um meio ambiente do trabalho hígido e seguro ganha maior importância. Dessa forma, a presente pesquisa investiga a responsabilidade do empregador por não fornecer a segurança ao trabalhador no Brasil e na Espanha e se essas responsabilizações têm sido efetivas. Para alcançar o objetivo proposto, utilizou-se da metodologia jurídico-teórica, bem como de um raciocínio dedutivo e pesquisa doutrinária. Concluiu-se que o sistema de responsabilização espanhol é mais rígido, gerando resultados melhores quanto ao número de adoecimento dos trabalhadores.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Camilla de Freitas Pereira, Escola Superior Dom Helder Câmara

Doutoranda em direito ambiental e desenvolvimento sustentável. É mestre em direito ambiental e desenvolvimento sustentável. Especialista em Direito Público Global Direito Público Global em Castilla La Mancha/ Espanha. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Docência com Ênfase em Educação Jurídica pela Faculdade Arnaldo.Graduada em Direito pela PUC Minas. Fundadora da CF Advocacia e Freitas Serviços Administrativos, que presta serviços para entidades de terceiro setor. Advogada militante na área trabalhista, cível e imobiliária. Camilla é membro da Sociedade de São Vicente de Paulo desde 1988.

Beatriz Souza Costa, Escola Superior Dom Helder Câmara

Pós-doutorado em Castilla-La Mancha/Espanha. Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Professora na Pós-graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara; Pró- reitora de Pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara e Editora da Dom Helder Revista de Direito.

Carla Ribeiro Volpini Silva, Universidade Federal de Minas Gerais

Professora da Faculdade de Direito da UFMG e da Universidade de Itaúna. Doutora em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica - Minas Gerais. Mestre e Bacharel em Direito pela PUC/MG. Membro da Rede de Pesquisa "Integração, Estado e Governança" e do Centro de Excelência Europeu UFMG

Downloads

Publicado

2021-10-18

Edição

v. 41 n. 1 (2021): jan/jun 2021

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
  4. Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.