v. 40 n. 2 (2020): jul/dez 2020

Artigos

• O O TERCEIRO FRATERNO NA COMPOSIÇÃO TRIÁDICA DOS CONFLITOS SOCIAIS

  Fabiana Marion Spengler, Sandra Regina Martini

  17 – 31

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• THE NOT SO HUMANITARIAN DICHOTOMY BETWEEN REFUGEES AND ECONOMIC MIGRANTS

  Moara Lacerda, Alceu Maurício Júnior

  33 – 48

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• A COMPLETUDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO A PARTIR DA TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE

  José Emílio Medauar Ommati

  49 – 63

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• TOMÁS DE AQUINO E OS DIREITOS HUMANOS

  Marcio de Lima Pacheco

  65 – 77

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• A NATUREZA JURÍDICA DA OUTORGA DIANTE DOS CONFLITOS PELOS USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA

  André Augusto Giuriatto Ferraço, Gabriela Garcia Batista Lima Moraes

  79 – 99

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• A REVERSE CHILD PROTAGONISM: AN ANALYSIS ON LEGAL PROTECTION AGAINST CHILD LABOR IN BOLIVIA

  Rafael Bueno da Rosa Moreira, André Viana Cus´tódio

  101 – 125

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• EMPRESAS DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO E SUA TUTELA JURÍDICA EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

  Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira

  127 – 141

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• A INVISIBILIDADE DAS MULHERES PESCADORAS NO BRASIL Uma Discussão a Partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 5 e 14

  Solange Teles da Silva, Denise Almeida de Andrade, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne

  143 – 159

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• AINDA SOBRE ATIVISMO JUDICIAL Desfazendo Mitos e Equívocos para um Conceito Definitivo

  Glauco Barreira Magalhães Filho, Daniel Damasceno

  161 – 176

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• IL CONTRIBUTO DELL'ACCORDO UE – MERCOSUR ALLA GOVERNANCE INTERNAZIONALE DELL'AMBIENTE

  Leonardo Pasquali

  179 – 200

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• RATIONALITY OF PUBLIC MANAGEMENT A look at exceptional measures in a crisis environment in Portugal facing COVID-19

  João Ricardo Catarino, Miguel Pereira Lopes, Sónia Pedroso Gonçalves, Ricardo de Moraes e Soares

  201 – 211

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• A LINGUAGEM DAS NOSSAS CONSTITUIÇÕES

  Gustavo César Machado Cabral; Michael Stolleis

  213 – 218

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