Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 28, n. 1 (2008): jan./jun. 2008 A ADESÃO DA VENEZUELA AO MERCOSUL: O MANIFESTO DA EXPANSÃO INTEGRACIONISTA Resumo   PDF
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Leyza Ferreira Domingues, Elisa de Sousa Ribeiro
 
v. 34, n. 1 (2014): jan./jun. 2014 A APLICAÇÃO DO DIREITO MATERIAL ESTRANGEIRO EM CONTRATOS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS: UMA ANÁLISE SOBRE DEZ ANOS DE JURISPRUDÊNCIA (2004-2013) Resumo   PDF
Gustavo Ferreira Ribeiro, André Lipp Pinto Basto Lupi
 
v. 33, n. 1 (2013): jan./jun. 2013 A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROPOSTA DE SUPERAÇÃO DOS CONFLITOS ORIUNDOS DO DIREITO PENAL AMBIENTAL SIMBÓLICO E DO RISCO Resumo   PDF
Carla Pinheiro
 
v. 32, n. 1 (2012): jan./jun. 2012 A BUSCA POR UMA DECISÃO JUDICIAL CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA E A NECESSIDADE DE SUBJUGAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DOS VALORES AVILTADORA DOS (PRÉ)COMPROMISSOS Resumo   PDF
Suélen Farenzena
 
v. 35, n. 1 (2015): jan./jun. 2015 A COMPETÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE EMPREENDIMENTO PARA FINS DE OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE BIOMA MATA ATLÂNTICA Resumo   PDF
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
 
v. 35, n. 2 (2015): jul./dez. 2015 A CONCEPÇÃO METAFÍSICA DO SER HUMANO EM ROUSSEAU E A ILEGITIMIDADE DA FORÇA COMO FUNDAMENTO DO DIREITO Resumo   PDF
Regenaldo Rodrigues da Costa
 
v. 35, n. 2 (2015): jul./dez. 2015 A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Resumo   PDF
Andréia da Silva Costa, Denise Almeida de Andrade, Roberta Laena Costa Jucá
 
v. 28, n. 1 (2008): jan./jun. 2008 A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E SUA REGULAMENTAÇÃO Resumo   PDF
Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
 
v. 32, n. 2 (2012): jul./dez. 2012 A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À COMUNICAÇÃO NA AMÉRICA LATINA NA PRIMEIRA DÉCADA DO SÉCULO XXI Resumo   PDF
Renata Ribeiro Rolim
 
v. 33, n. 1 (2013): jan./jun. 2013 A CONTRIBUIÇÃO DO PENSAMENTO MARXISTA PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE SOCIOAMBIENTAL CONTEMPORÂNEA Resumo   PDF
Sérgio Augustin, Natacha John, Sieli Pontalti
 
v. 34, n. 2 (2014): jul./dez. 2014 A CULTURA JURÍDICA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX: UMA ANÁLISE À LUZ DAS OBRAS DE FRANCISCO DE PAULA BATISTA E JOAQUIM IGNÁCIO RAMALHO Resumo   PDF
Bruno Marzullo Zaroni
 
v. 34, n. 2 (2014): jul./dez. 2014 A EFETIVAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ICMS: INCENTIVOS FISCAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA Resumo   PDF
Denise Lucena Cavalcante, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
 
v. 34, n. 2 (2014): jul./dez. 2014 A ESTRUTURA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E A INTERPRETAÇÃO ESPECIFICAMENTE CONSTITUCIONAL Resumo   PDF
Janaína da Silva Rabelo, Romana Missiane Diógenes Lima, Samira Macêdo Pinheiro de Amorim
 
v. 36, n. 2 (2016): jul./dez. 2016 A ÉTICA DA ALTERIDADE E DA RESPONSABILIDADE E O DIREITO À MORADIA DIGNA: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE SOCIAL DO ESTADO E DA SOCIEDADE NA BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS Resumo   PDF
Heleno Florindo da Silva, Carlos Henrique Bezerra Leite
 
v. 33, n. 1 (2013): jan./jun. 2013 A EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PENAL E O TRIBUNAL ESPECIAL PARA SERRA LEOA: ANÁLISE DA NATUREZA JURÍDICA E CONSIDERAÇÕES SOBRE SUA JURISPRUDÊNCIA Resumo   PDF
Thais Leo N. de Paula, Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
 
v. 35, n. 1 (2015): jan./jun. 2015 A EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA E A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA Resumo   PDF
Marcus Abraham, Marcus Lívio Gomes, Vítor Pimentel Pereira
 
v. 33, n. 1 (2013): jan./jun. 2013 A FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA: REFLEXÕES SOBRE O CASAMENTO HOMOAFETIVO À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Resumo   PDF
Luciana Costa Poli, Leonardo Macedo Poli
 
v. 32, n. 2 (2012): jul./dez. 2012 A FAMÍLIA E O AFETO: O DEVER FUNDAMENTAL DOS PAIS EM DAR AFETO AOS FILHOS COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE E CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA Resumo   PDF
Heleno Florindo da Silva
 
v. 35, n. 2 (2015): jul./dez. 2015 A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EM CONFLITO COM O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL Resumo   PDF
Arion Augusto Nardello Nasihgil, Francisco Carlos Duarte
 
v. 36, n. 2 (2016): jul./dez. 2016 A FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DA EMPRESA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO Resumo   PDF
Jordana Viana Payão, Mariana Ribeiro Santiago
 
v. 29, n. 2 (2009): jul./dez. 2009 A GÊNESE DO DIREITO ENTRE KELSEN E NIETZSCHE Resumo   PDF
Henrique Garbellini Carnio
 
v. 33, n. 1 (2013): jan./jun. 2013 A GLOBALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS, O GATS E OS PROVIMENTOS Nº 91/2000 E Nº 129/2008 DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Resumo   PDF
Gustavo Ferreira Ribeiro, Olavo Soares Bastos
 
v. 36, n. 1 (2016): jan./jun. 2016 A GLOBALIZAÇÃO E A CRISE DO DESEMPREGO: POLÍTICA DE AUSTERIDADE COMO SOLUÇÃO PARA A CRISE DO DESEMPREGO NA EUROPA Resumo   PDF
Luiz Alberto Pereira Ribeiro, Francisco Carlos Duarte
 
v. 35, n. 1 (2015): jan./jun. 2015 A ILUSÃO DO PACTO FEDERATIVO COOPERATIVO E OS CUSTOS DOS DIREITOS SOCIAIS Resumo   PDF
Denise Lucena Cavalcante, Raimundo Márcio Ribeiro Lima
 
v. 35, n. 1 (2015): jan./jun. 2015 A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO DE IMPLANTE Resumo   PDF
Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Elias Bruno Ferronato
 
v. 34, n. 2 (2014): jul./dez. 2014 A INEFICIÊNCIA DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS NO QUE TANGE AO PAPEL DOS ESTADOS NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS SELVAGENS EM RAZÃO DA DIMINUIÇÃO CONSTANTE DAS ESPÉCIES Resumo   PDF
Adriana Freitas Antunes Camatta, Lívia Maria Cruz Gonçalves de Souza, Pedro Arruda Junior
 
v. 33, n. 1 (2013): jan./jun. 2013 A INFLUÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MODELO DE CONTRATO Resumo   PDF
Lara Fernandes Vieira
 
v. 33, n. 1 (2013): jan./jun. 2013 A IRRETROATIVIDADE DA SÚMULA VINCULANTE 24 E A PRESCRIÇÃO IMPEDITIVA DA AÇÃO PENAL Resumo   PDF
Hugo de Brito Machado
 
v. 28, n. 1 (2008): jan./jun. 2008 A JUSTIÇA ELEITORAL E A ANÁLISE DA VIDA PREGRESSA E DAS AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Resumo   PDF
Gina Vidal Marcílio Pompeu
 
v. 36, n. 1 (2016): jan./jun. 2016 A LEGITIMAÇÃO AUTORITÁRIA DAS PRÁTICAS POLÍTICAS BRASILEIRAS PELO POSITIVISMO GAÚCHO DURANTE A PRIMEIRA REPÚBLICA Resumo   PDF
Juliana Cristine Diniz Campos, Desireé Cavalcante Ferreira
 
v. 35, n. 2 (2015): jul./dez. 2015 A LEI 12.546/2011: PONDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO DAS CONTRIBUIÇÕES (ENCARGOS) SOCIAIS E O NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE AS FONTES Resumo   PDF
Sheila Stolz, Rodrigo Galia
 
v. 32, n. 1 (2012): jan./jun. 2012 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS NOVAS DEMOCRACIAS SUL- AMERICANAS: UM OLHAR A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS Resumo   PDF
Eulália Emilia Pinho Camurça, Theresa Rachel Couto Correia
 
v. 36, n. 1 (2016): jan./jun. 2016 A MODERNA CONCEPÇÃO DO BEM JURÍDICO-PENAL ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Resumo   PDF
Carlos Henrique Borlido Haddad, Vinicius Simões Borges Espinheira Fonseca
 
v. 31, n. 2 (2011): jul./dez. 2011 A NATUREZA DO SISTEMA DE GOVERNO NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA DE 1911 Resumo   PDF
Ivo Miguel Barroso
 
v. 31, n. 1 (2011): jan./jun. 2011 A NATUREZA NO DIREITO BRASILEIRO: COISA, SUJEITO OU NADA DISSO Resumo   PDF
Antonio Herman Benjamin
 
v. 34, n. 2 (2014): jul./dez. 2014 A NECESSÁRIA (RE)ADEQUAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL AO RISCO E À COMPLEXIDADE DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Resumo   PDF
Fernando Hoffmam
 
v. 24 (2005) A NECESSIDADE DE UMA FUNDAMENTAÇÃO RACIONAL INTERSUBJETIVA DAS NORMAS MORAIS E JURÍDICAS Resumo   PDF
Regenaldo da Costa
 
v. 36, n. 2 (2016): jul./dez. 2016 A OBRIGATORIEDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS PARA NUBENTE COM MAIS DE 70 ANOS: UMA NOVA ÓTICA CONSTITUCIONAL Resumo   PDF
Francisco Luciano Lima Rodrigues, José Weidson Oliveira Neto
 
v. 29, n. 2 (2009): jul./dez. 2009 A ORDEM ECONÔMICA E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Resumo   PDF
João Luis Nogueira Matias
 
v. 32, n. 2 (2012): jul./dez. 2012 A POLÊMICA DA INDETERMINAÇÃO DE CONCEITOS NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO Resumo   PDF
Luana Alves Gonçalves Pavan, João Luís Nogueira Matias
 
v. 24 (2005) A PROBLEMÁTICA DO NEXO DE CAUSALIDADE NO COMMON LAW Resumo   PDF
Julio Alberto Díaz
 
v. 34, n. 1 (2014): jan./jun. 2014 A PROPOSTA DE UMA CONSTITUIÇÃO SISTÊMICA Resumo   PDF
Carlos Bolonha, Henrique Rangel, Maíra Almeida
 
v. 35, n. 1 (2015): jan./jun. 2015 A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO IMPOSTO DE RENDA: UM ESTUDO SOBRE A RELEVÂNCIA DAS PROVISÕES PARA FINS AMBIENTAIS EM PORTUGAL E NO BRASIL Resumo   PDF
João Ricardo Catarino, Mário Monteiro
 
v. 34, n. 1 (2014): jan./jun. 2014 A PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORITÁRIA À CRIANÇA COMO DEVER FUNDAMENTAL DOS PAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA RELAÇÃO ENTRE PAIS FUMANTES E SEUS FILHOS Resumo   PDF
Heleno Florindo da Silva, Suelen Florindo Gonçalves, Daury César Fabriz
 
v. 32, n. 2 (2012): jul./dez. 2012 A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA CORTE INTERAMERICANA E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE Resumo   PDF
Sidney Guerra
 
v. 32, n. 2 (2012): jul./dez. 2012 A QUESTÃO DA EXPORTAÇÃO NO CÓDIGO ADUANEIRO - CAM Resumo   PDF
Maria de Fátima Ribeiro
 
v. 31, n. 2 (2011): jul./dez. 2011 A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INDÚSTRIAS FUMÍGENAS DIANTE DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS Resumo   PDF
Cecília Lôbo Marreiro, Marcos Venício Alves Lima
 
v. 28, n. 2 (2008): jul./dez. 2008 A RESPONSABILIDADE DO GESTOR DE EMPRESAS NA LEI GERAL TRIBUTÁRIA PORTUGUESA Resumo   PDF
Sérgio Vasques
 
v. 34, n. 2 (2014): jul./dez. 2014 A REVOLUÇÃO FISCAL PSD-CDS: REGRESSIVIDADE E REDISTRIBUIÇÃO INVERSA Resumo   PDF
António Carlos dos Santos
 
v. 33, n. 2 (2013): jul./dez. 2013 A SOCIEDADE DOS CIDADÃOS: OS PARADOXOS DA DEMOCRACIA MODERNA Resumo   PDF
Maria Daniele Silva do Nascimento
 
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