A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DA MEDIAÇÃO VIRTUAL DE CONFLITOS

Abstract

A presente pesquisa pretende analisar a eficácia da utilização da mediação virtual como forma de resolução consensual de conflitos. No intuito de se verificar tal objetivo, formulou-se o seguinte problema de pesquisa: a mediação virtual pode ser utilizada como instrumento de redução no aumento de demandas judiciais na medida em que concretiza o direito fundamental ao acesso à justiça? Assim, primeiramente, tratou-se da transformação dos direitos fundamentais, discorrendo sobre a tipologia das cinco dimensões e a conquista constitucional do acesso à justiça. Posteriormente, fez-se uma análise dos meios consensuais de solução de conflitos, notadamente a mediação. Por fim, verificou-se a utilização de métodos de solução de conflitos em rede, ressaltando a mediação virtual. O aprofundamento teórico do estudo baseou-se em pesquisa bibliográfica, a partir de uma abordagem hipotético-dedutiva. Concluiu-se, portanto, que a mediação virtual pode servir de modelo adequado de resolução de conflitos, pois apresenta como principal vantagem a economia de tempo e dinheiro dos envolvidos na lide sociológica.