A lei e as leis: cenários e cenas na aplicação da lei Maria da Penha

Jair José Schuh

Resumo


Este artigo é uma versão revista e ampliada de um trabalho originalmente veiculado por nós quando da realização do 3o Encontro
Nacional do Corpo Freudiano Escola de Psicanálise, que teve por tema “A psicanálise e Lei”. Nele, pretendemos nos debruçar sobre
a interface entre Psicanálise e Direito, mais especificamente nos ocuparemos de cenários e cenas que dizem respeito a aplicação da
Lei 11. 340/06, que leva o nome de Lei Maria da Penha. Isso nos levará a uma discussão mais ampla acerca da própria feitura das
Leis. O referencial teórico e metodológico do qual nos utilizamos para esse fim tem por base as contribuições de Freud, Lacan, bem
como de psicanalistas contemporâneos que tratam mais de perto das relações entre o Direito e a Psicanálise e entre a Lei e as leis.

Palavras-chave


Psicanálise; Direito; Lei Maria da Penha

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