Revista de Psicologia, Fortaleza, v.14, e023022. jan./dez. 2023
DOI: 10.36517/revpsiufc.14.2023.22
RECEBIDO EM: 01/04/2023
PRIMEIRA DECISÃO EDITORIAL: 17/08/2023
VERSÃO FINAL: 25/08/2023
APROVADO EM: 29/08/2023
Atitudes Sobre a Adoção: Variáveis Associadas à Aceitação e Oposição
Attitudes About Adoption: Variables Associated with Acceptance and Opposition
Baruc Correia Fontes
Universidade Federal de Sergipe, Brasil. Psicólogo, Mestre em Sociologia. ORCID https://orcid.org/0000-0003-1138-302X. E-mail: barucfontes@gmail.com. Endereço para correspondência: Cidade Univ. Prof. José Aloísio de Campos Av. Marechal Rondon, s/n, Jd. Rosa Elze São Cristóvão/SE CEP 49100-000
Elder Cerqueira-Santos
Universidade Federal de Sergipe, Brasil. Doutor em Psicologia. ORCID https://orcid.org/0000-0003-1116-6391. Email: eldercerqueira@gmail.com.
Resumo
Esse estudo objetivou analisar as atitudes da população frente à adoção e identificar variáveis significativamente associadas à concordância e discordância sobre a adoção homoparental. Realizou-se uma pesquisa quantitativa, exploratória, do tipo survey, com 952 participantes residentes na região nordeste. Os participantes responderam um questionário sociodemográfico e medidas padronizadas sobre adoção, adoção homoparental, posicionamento político, tradicionalismo e homofobia. A análise dos dados apontou as variáveis de tradicionalismo, homofobia, riscos associados a adoção e oposição a adoção homoparental como negativas à adoção. Já as variáveis aceitação a adoção homoparental e os aspectos humanitários da adoção, como positivas a adoção, todas elas estatisticamente significativas. Os resultados apontaram que os grupos analisados se destacam na representação das variáveis já expostas, e que mulheres e pessoas não-heterossexuais se mostram mais abertas a adoção e que existe um perfil para maior oposição a adoção homoparental, formado por pessoas heterossexuais, casadas e com orientação política à direita.
Palavras-chave: Adoção; desenvolvimento humano; parentalidade; preconceito; homofobia.
Abstract
This study aimed to analyze the population's attitudes towards adoption and to identify variables significantly associated with agreement and disagreement about homoparental adoption. A quantitative, exploratory, survey-type research was carried out with 952 participants. Participants answered a sociodemographic questionnaire and standardized measures on adoption, homoparental adoption, political positioning, traditionalism and homophobia. Data analysis pointed out the variables of traditionalism, homophobia, risks associated with adoption and opposition to homoparental adoption as negative for adoption. As for the variables acceptance of homoparental adoption and the humanitarian aspects of adoption, as positive adoption, all of them statistically significant. The results showed that the analyzed groups stand out in the representation of the variables already exposed, and that women and non-heterosexual people are more open to adoption and that there is a profile for greater opposition to homoparental adoption, formed by heterosexual people, married and with political orientation to the right.
Keywords: Adoption; human development; parenting; prejudice; homophobia.
As mudanças nas dinâmicas familiares provocaram uma série de alterações nos modelos vigentes de famílias. Se antes a família patriarcal – com a composição de pai, mãe e filhos e com o foco no poder do homem nesse cenário – era o modelo dominante, as variações presentes no cotidiano mostram que novos arranjos foram se constituindo e lutando por espaço e representação na sociedade (Rosa, Melo, Boris & Santos, 2015). De maneira afirmativa, a adoção adentra esse cenário como uma forma de constituição de família, com menor reconhecimento e status, tendo em vista não existirem laços biológicos na relação parental. No entanto, tornou-se uma realidade mais palpável nos últimos tempos para quem deseja vivenciar a parentalidade, tendo em vista as mudanças legais que ocorreram em vários países no mundo nas últimas décadas (Friedman & Chen, 2022; Rinaldi, 2019; Scandurra, Bachicchio, Valerio & Amodeo, 2018).
O que se coloca de modo consensual é que a adoção é um ato vivenciado desde os primórdios da humanidade, no entanto, a mudança de paradigma desse fenômeno enquanto um direito humano, com legislação própria e avaliações periódicas ganhou contornos específicos no Brasil, como se processa atualmente, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (S. Silva, Silva & Biasus, 2020). Como fenômeno social, a adoção é capaz de suscitar discussões a respeito do preconceito à diversidade da parentalidade.
São notáveis os posicionamentos contrários baseados em representações negativas a respeito da adoção, que apontam para a continuidade moral/intelectual atrelada à composição genética, ou seja, supõe-se que os aspectos referentes ao caráter e identidade de crianças e adolescentes em processo de adoção estão atrelados a sua herança genética. Além disso, surgem ideias a respeito de supostas dificuldades emocionais que podem afetar negativamente a saúde mental de crianças e adolescentes em processo de adoção. (Biasutti, Nascimento, Gato & Bortolozzo, 2022; Veloso, Zamora & Rocha-Coutinho, 2016).
Contrapondo esse cenário é possível pensar em uma cultura de adoção, que tenta desconstruir preconceitos acerca do processo de filiação adotiva, tocando em pontos como os aspectos de saúde, raça, sexo e idade, por exemplo, das crianças e adolescentes disponíveis para adoção e que precisam ser repensados na contemporaneidade (Borges & Scorsolini-Comin, 2020). Essa discussão avançou em alguns cenários, principalmente nas pautas científicas, tanto no campo do direito como da psicologia, mas ainda requer avanços no campo da prática e do fortalecimento das diferentes formas de constituição das famílias.
A adoção é um fenômeno que se faz presente no desenvolvimento humano. Com importante destaque teórico, Bronfenbrenner (1996) propôs o modelo bioecológico do desenvolvimento humano, pautado na bidirecionalidade e na interdependência, conceitos que podem contribuir para análise da adoção. Esse modelo tem como foco o estudo da acomodação entre o ser humano e os contextos dos quais ele faz parte ao longo da vida, assim o modelo Pessoa, Processo, Contexto e Tempo – PPCT - se destaca como instrumento com variáveis capazes de interagir entre si e proporcionar explicações acerca do ambiente ecológico que circunda o desenvolvimento humano. Assim, ao analisar essa perspectiva deve-se levar em consideração que tanto o ambiente imediato (microssistema) quanto ambientes mais distantes (macrossistema) composto pelos padrões culturais, crenças, ideologias, por exemplo, são importantes para delinear o desenvolvimento humano. Partindo dessa afirmação, a parentalidade torna-se um instrumento importante no desenvolvimento humano, que pode oferecer fatores de proteção e de risco, tendo em vista o contexto em evidência (Mondin, 2005; Poletto & Koller, 2008).
Em linhas gerais, a adoção na legislação brasileira se caracteriza como a vinculação entre adotantes e adotados através dos critérios preconizados pelo ECA (Brasil, 1990). No entanto, não somente de legislações esse processo é construído, sendo necessário implicar questões subjetivas ligadas as motivações que levam ambas as partes ao processo de filiação. Essas motivações podem ser nomeadas de diversas formas, como por exemplo: amor, altruísmo, caridade/solidariedade, dificuldade em gestar um filho biológico, tudo se constitui em um motivo legítimo para a adoção, desde que cada motivo tenha como objetivo final a construção saudável de uma boa relação parento-filial (Cecílio & Scorsolini-Comin, 2016).
Atualmente o Sistema Nacional de Adoção vinculado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, regula o processo de adoção no Brasil e é responsável por oferecer um panorama quantitativo sobre o assunto. Ele aponta que atualmente existem 3.951 crianças e adolescentes disponíveis para adoção enquanto que os pretendentes disponíveis giram em torno de 32.959 (Brasil, 2022). Esse cenário demonstra que há uma discrepância significativa entre crianças e adolescentes cadastrados e pretendentes. Os motivos que sustentam esse cenário podem ser pensados a partir do preconceito contra a adoção. Alguns mitos são sustentados por concepções equivocadas acerca da infância e do desenvolvimento humano, fixando ideias como: crianças menores são mais fáceis de ensinar costumes e modos de vida, ou ainda, meninas são mais delicadas e fáceis de lidar. Assim, a disponibilidade difere da busca dos pretendentes (Biasutti et al., 2022; Veloso et al., 2016).
De modo mais específico o preconceito contra a adoção pode ser explicado a partir da manutenção de estruturas patriarcais, moralistas, cristãs e econômicas presentes na sociedade e que modulam as possibilidades de famílias (Park, Schimitz & Slauson-Blevins, 2020; Ruiu & Gonano, 2020; Rosa et al., 2015). A manutenção de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento se mostra justificada pelas barreiras construídas, principalmente pelos critérios, por vezes rígidos, dos pretendentes ao perfil escolhido, que estão ancorados em sexo, faixa etária, gênero e raça. É comum a busca por uma criança branca, menina e recém-nascida, o que difere da disponibilidade nos serviços de acolhimento. Esse cenário abre possibilidade para discutir a adoção necessária (Borges & Scorsolini-Comin, 2020).
O preconceito contra a diversidade sexual pode ser um mecanismo capaz de agravar a situação do preconceito contra a adoção, pois abala duplamente a ideia de família que permeia o imaginário social, sendo capaz de lançar um olhar para a diversidade afetiva que constitui a adoção e a parentalidade (Freires, Loureto, Rezende & Soares, 2021). Esse duplo preconceito coloca em ameaça a constituição de famílias, se não no campo legal – tendo em vista que nunca houve vedação legal a adoção homossexual (Brasil, 1990) – ao menos no campo moral, esse demarcado pela ampla oposição à lógica de mudança imposta pelas diversas configurações familiares existentes (Scorsolini-Comin et al., 2022; Lira & Morais, 2016).
Criam-se barreiras que se mostram nas formas de acesso a parentalidade que minorias sexuais lutam para derrubar. Se de um lado há o preconceito contra crianças e adolescentes disponíveis para adoção e todos os estereótipos possíveis, do outro há o preconceito contra minorias sexuais em diversos aspectos da parentalidade (Ruiu & Gonano, 2020). As barreiras às minorias sexuais no acesso a parentalidade se dão, então, através das legislações que excluem, da crença religiosa, do posicionamento político e do tradicionalismo/conservadorismo que se mostram rígidos para entender parentalidades não heteronormativas (Costa & Salinas-Quiroz, 2018).
Assim, países mais conservadores e tradicionais, tanto no campo religioso quanto político, apresentam maiores barreiras à união civil e, portanto, ao reconhecimento das minorias sexuais como pessoas capazes de constituir uma família (Ruiu & Gonano, 2020; Tate & Paterson, 2019). A literatura também aponta que há idade, sexo e perfil de crianças almejadas no processo de adoção e que esse perfil está intrinsecamente ligado ao preconceito contra a adoção, causando a dualidade em ter pretendentes e crianças e adolescentes, mas ainda assim estar aquém da efetividade da adoção (Brasil, 2022; Borges & Scorsolini-Comin, 2020).
No cenário brasileiro, a discussão sobre as diferentes possibilidades de família demarca as minorias sexuais como foco de diversos estudos (Cerqueira-Santos, 2020; Lira & Morais, 2016). O preconceito contra a diversidade sexual e a adoção por minorias sexuais torna-se um desses focos de discussão, tanto no campo de entendimento desse fenômeno (Freires et al., 2021; Santos, Araújo, Negreiros & Cerqueira-Santos, 2018; J. A. Silva, Souza & Fernandes-Eloi, 2017; Machin, 2016; Cerqueira-Santos & Santana, 2015) quanto no campo das questões legais implicadas (Rinaldi, 2019; Ximenes & Scorsolini-Comin, 2018; Cecílio & Scorsolini-Comin, 2016). Assim, a adoção tem se constituído em um campo profícuo de estudos, capaz de levar a reflexão sobre o modo como famílias compostas por minorias sexuais se constituem a partir desse modelo.
Assim, há dois caminhos que devem ser investigados e que se entrecruzam: 1) o preconceito contra a adoção e aos adotados a partir de um perfil idealizado e inalcançável, por vezes; 2) o preconceito contra a diversidade sexual e a sua capacidade moral de estabelecer relação de cuidado parento-filial através da adoção. Nesse sentido, este estudo tem como objetivo analisar as atitudes da população frente à adoção, e de maneira mais específica identificar variáveis significativamente associadas à concordância e discordância sobre a adoção homoparental.
Método
O presente estudo tratou-se de uma pesquisa quantitativa, com nível de aprofundamento exploratório do tipo survey. A amostra adotada foi por conveniência.
O estudo contou com os critérios de inclusão a participação de pessoas maiores de 18 anos e que residem na região Nordeste do Brasil, sendo essa divisão territorial escolhida como estratégia de delimitação estatística para produção de dados mais robustos e com representatividade aproximada pelos estados dessa região. Foram excluídos os participantes que não se enquadram nesses critérios. A amostra final foi composta por 952 participantes representativos do perfil traçado e definida a partir da população média do Nordeste, grau de confiança e margem de erro.
Foi utilizado um questionário de dados sociodemográficos com a proposta de identificar as seguintes informações: idade, gênero, orientação sexual, escolaridade, renda, raça/cor, status relacional, tempo de relacionamento, composição familiar, religião, posicionamento político, cidade/estado onde reside. Também foram utilizados instrumentos padronizados pertinentes à discussão traçada até aqui e em consonância com o problema estabelecido para essa pesquisa:
(a) Escala de Atitudes Frente à Adoção (EAFA), utilizada como instrumento para avaliar as atitudes frente à adoção da população em geral, com 34 itens, composta por três fatores, divididos em aspectos comportamentais, cognitivos e afetivos, respectivamente: 1) disponibilidade em adotar que avalia a abertura do indivíduo para a adoção de uma criança, 2) riscos associados à adoção, responsável por avaliar o que as pessoas pensam sobre os riscos associados a adoção e a criança adotada, e 3) aspectos humanitários da adoção, que avalia a relação de afeto e estima no processo de adoção, divididos entre componentes cognitivos, afetivos e comportamentais, Escala Likert de 7 pontos (α = 0,70) (Brasileiro, Fonsêca, Gouveia, Carvalho & Gouveia, 2017).
(b) Escala de Atitudes Frente à Homoparentalidade por Adoção – Reduzida (EAFHA-R), utilizada como instrumento para avaliar as atitudes frente a adoção homoparental, com 10 itens, composta por dois fatores: oposição a homoparentalidade por adoção e aceitação a homoparentalidade por adoção, tendo como foco a homoparentalidade e suas vivências, Escala Likert de 7 pontos (α = 0,93) (Freires, 2015).
(c) Subescala de Tradicionalismo, utilizada como instrumento para avaliar o quão conservadoras são as pessoas, com 12 itens, composta por fator único, Escala Likert de 5 pontos (α = 0,871), esta compõe a Escala de Autoritarismo de Direita (EAD) (Villanova, DeSousa, Koller & Costa, 2018).
(d) Escala de Atitudes Frente à Homossexualidade, utilizada para avaliar homofobia, atitudes negativas em relação a homossexualidade ou preconceito contra diversidade sexual, com7 itens, composta por dois fatores: atitudes distais e atitudes proximais e Escala Likert de 7 pontos, (α = 0,881) (Ramos & Cerqueira-Santos, 2021).
A pesquisa foi organizada e submetida à plataforma online QuestionPro, logo em seguida por meios de comunicação não oficiais como WhatsApp, Instagram e Facebook, foram colocados anúncios para o recrutamento dos participantes. Além disso, instituições de ensino superior e ONGs que trabalham com adoção foram contactadas para divulgação da coleta, tendo em vista maior abertura para a pesquisa científica e, no caso das ONGs, para a temática da adoção. Os dados foram coletados entre fevereiro e março de 2021.
O acesso à pesquisa foi liberado a partir da leitura do termo de consentimento livre e esclarecido e concordância com o mesmo. Ao final houve a possibilidade de o participante disponibilizar e-mail para encaminhamento dos resultados da pesquisa. Ainda nisso, também foi disponibilizado o contato eletrônico do pesquisador para quaisquer dúvidas anteriores ou posteriores à realização da pesquisa.
O estudo seguiu o que preconiza a resolução nº 510 do Conselho Nacional de Saúde e foi autorizado pelo Comitê de Ética e Pesquisa de uma Universidade Pública do Nordeste a partir do parecer consubstanciado 1.023.441.
As análises estatísticas do estudo foram desenvolvidas através do software SPSS, versão 23. Foram realizadas análises descritivas (levantamento de frequências, médias e desvios-padrão). Além disso, foram realizadas análises bivariadas e multivariadas utilizando testes como ANOVA e Teste t, se concentrando na comparação de grupos a partir das medidas presentes no estudo, como disponibilidade em adotar, riscos associados à adoção, aspectos humanitários da adoção, aceitação e oposição à adoção homoparental, tradicionalismo e homofobia.
Resultados
A distribuição de participantes deste estudo aponta que 74,1% (n = 705) são mulheres, enquanto 25,0% (n = 238) são homens, 0,5% (n = 5) não-binários e 0,3% (n = 3) outros. Com relação a orientação sexual, 78,9% (n = 751) se declaram heterossexuais, enquanto que 21,0% (n = 201) declararam-se não-heterossexuais. A maioria da amostra é composta por pardos 48,7% (n = 464), seguido de brancos 33,6% (n = 320), há ainda pretos 13,6% (n = 129), amarelos 2,8% (n = 27), indígenas 0,5% (n = 5) e outros 0,7% (n = 7). A média de idade foi de 30,8 anos (DP =9,61) e escolaridade foi alta (45% concentrada no ensino superior).
Com relação a orientação política, esquerda 53,6% (n = 510) e centro-esquerda 16,0% (n = 152) são a maioria da amostra, seguidos por centro 15,9% (n = 151), direita 8,9% (n = 85) e centro-direita 5,7% (n = 54). Quanto à religião, a maioria identifica-se como católica 44,2 % (n = 421), seguidos por pessoas sem religião 26,7% (n = 254), evangélicos 11,8% (n = 112), espíritas 9,0% (n = 86), protestantes 3,7% (n = 35), religião de matriz africana 2,6% (n = 25), outras 1,5% (n = 14) e ateus 0,5% (n = 5). Moram na zona urbana (89,1%) dos respondentes e 42,3% moram em capitais. Com relação ao status relacional predominou o status de solteiro 54,8% (n = 522), seguido das pessoas casadas e/ou que mora com alguém 37,4% (n = 356), há ainda separados/divorciados 3,8% (n = 36), namorando 2,8% (n = 27), viúvo 0,4% (n = 4), outro 0,7% (n= 7).
Nas análises realizadas foi possível perceber que os testes t e ANOVAS ajudaram a evidenciar o modo como determinadas variáveis se comportaram a partir das medidas propostas (disponibilidade em adotar, riscos associados à adoção, aspectos humanitários da adoção, aceitação e oposição à adoção homoparental, tradicionalismo e homofobia), conforme demonstram as Tabelas 1 e 2.
É necessário destacar que na variável posicionamento político, há diferença significativa entre esquerda e direita, tanto na medida de riscos associados à adoção (p = «0,01) como na medida de aspectos humanitários da adoção (p = «0,01). Ainda nisso, na medida aceitação à adoção, a esquerda se diferencia do centro e da direita (p = «;0,001), enquanto que na medida de oposição à adoção, a esquerda se diferencia do centro (p = «0,001). Na variável homofobia, a esquerda se diferencia significativamente da direita (p = «0,001) e na variável tradicionalismo, o centro se diferencia significativamente da direita (p = «0,001). Os demais resultados podem ser observados através das tabelas 1 e 2.
Discussão
O principal objetivo deste estudo foi analisar as atitudes da população frente à adoção. Outro objetivo foi identificar variáveis significativamente associadas à concordância sobre a adoção homoparental. Os resultados apontam que as variáveis de gênero, orientação sexual, posicionamento político e status relacional se mostraram importantes para avaliar questões como os aspectos humanitários relacionados à adoção, riscos associados à adoção, aceitação e oposição à adoção homoparental, bem como tradicionalismo e homofobia nos grupos pesquisados.
Como primeiro objetivo desse trabalho, a análise das atitudes da população frente a adoção, contribui de modo significativo para delimitar como a amostra visualiza esse fenômeno atualmente. Assim, as atitudes podem ser aqui representadas como abertura ou não para a adoção, bem como a compreensão que se tem sobre o fenômeno e o quanto isso impacta nas variáveis de disponibilidade em adotar, nos riscos associados a adoção e também nos aspectos humanitários a adoção.
As atitudes frente a adoção podem envolver aspectos de ordem cognitiva, afetiva e comportamental (Brasileiro et al., 2017). No cenário deste estudo o fator disponibilidade em adotar, que integra a Escala de Atitudes Frente à Adoção – EAFA, não apresentou diferença significativa para nenhum dos grupos pesquisados. Esse fator tem um peso importante no constructo estudado, tendo em vista a dimensão comportamental que ele avalia, a saber: a abertura das pessoas à adoção e a disponibilidade em adotar.
Para pensar as implicações práticas desse resultado é importante observar aspectos sociodemográficos da amostra como faixa etária, escolaridade e a residência. Esses dados contribuem para traçar um perfil da amostra, que coloca os mais jovens, com maior acesso à educação e tecnologias como vetores de novas percepções sobre fenômenos complexos como a adoção e que tem se mostrado como principais participantes dos estudos acadêmicos (Gaspodini & Falcke, 2019). Assim, torna-se importante discutir que a abertura em adotar perpassa pela compreensão do que seja adoção, que em um cenário brasileiro é associada ao altruísmo, por exemplo, e que a parentalidade por adoção se impõe como uma realidade quando já se tem o desejo buscando supri-lo pela conjuntura de impossibilidades psicológicas ou biológicas (Reppold & Hutz, 2003). Assim, os aspectos de desejabilidade social relacionados à adoção, bem como o acesso à informação podem ser fatores importantes no fator comportamental, que colocam em evidência maior disponibilidade em adotar.
O fator aspectos humanitários da adoção que representa o componente afetivo da EAFA apresenta dados estatisticamente significativos, mas que devem ser observados com moderação. Inicialmente a variável gênero se mostra presente no fator dos aspectos humanitários da adoção, onde mulheres se mostram com mais aspectos humanitários relacionados à adoção, no entanto, apesar de apresentar significância, o dado pode ser discutido estatisticamente, tendo em vista que a diferença das médias entre os grupos não se mostra tão relevante. Ainda assim, é inegável as relevantes discussões acerca do papel da mulher na sociedade, principalmente enquanto mãe, pois esta se encaixa em um estereótipo de passividade, emotividade e afetividade sendo por vezes eleita como principal personagem no desenvolvimento dos cuidados parentais (Verza, Sattler & Strey, 2015). Tal demanda, a priori, parece ser discrepante ao tradicionalismo apresentado pelo mesmo grupo feminino na pesquisa, no entanto, o fator dos aspectos humanitários é caracterizado pela benevolência, filantropia (aspecto amplamente associado a valores religiosos) e caridade, pontos importantes na tomada de decisão de mulheres pela adoção.
A ideia de que mulheres se mostram mais sensibilizadas pela adoção corrobora questões como os estereótipos dos cuidados parentais e de gênero e a estrutura patriarcal presente na sociedade. Se hoje é discutida a possibilidade de construção do cuidado parental igualitário (Santos, Campana & Gomes, 2019), é necessário entender que a discussão sobre o gênero aponta ainda para a manutenção de estereótipos e expectativas depositadas na figura feminina (Verza et al., 2015). Além disso, a cultura patriarcal normatiza a mulher como cuidadora oficial e responsável pelo desenvolvimento moral e intelectual dos filhos, tornando a figura materna um personagem central no desenvolvimento da parentalidade. Essa discussão se mostra presente inclusive nas teorias do desenvolvimento e apego, por exemplo, Winicott (1896-1971) desenvolve o conceito de mãe suficientemente boa, assim como Bowlby (1907-1990) apresenta a figura materna como personagem importante no desenvolvimento do vínculo mãe-bebê (Papalia & Feldman, 2013).
De maneira igualmente importante, a orientação sexual dos respondentes também se mostrou essencial na análise dos aspectos humanitários da adoção, sendo os não-heterossexuais o grupo mais expressivo nesse processo. Há uma relação entre os aspectos levantados, tendo em vista que minorias sexuais, assim como mulheres, por vezes são colocadas em um papel de maior expressão das emoções e do afeto, o que corrobora o lugar dos aspectos humanitários ligados à adoção de benevolência, caridade e pena, por exemplo.
O fator dos riscos associados à adoção da EAFA foi associado aos não-heterossexuais presentes na pesquisa, o que sugere maior preocupação com os aspectos de vulnerabilidade da adoção e a avaliação do processo. O componente cognitivo associado ao fator dos riscos pode ser um elemento explicativo desse cenário, tendo em vista a questão da orientação sexual como um marcador relevante nesse processo. A orientação sexual é apontada como um aspecto importante na construção da parentalidade adotiva, pois há mecanismos de exclusão e preconceito desse grupo que colocam em xeque a validade e capacidade de cuidado parental, concomitante a isso a adoção enquanto uma atitude planejada reflete a capacidade das pessoas em direcionarem desejos e intenções pela parentalidade, o que coloca em observação os riscos que essa decisão requer (Lasio, Lampis, Spiga & Ferri, 2020; Park et al., 2020; Tate & Paterson, 2019).
De modo complementar o direcionamento de desejos e intenções pela parentalidade na vida de pessoas não-heterossexuais conseguem ser mediados por diversas barreiras de acesso que podem ser caracterizadas pelas legislações, religião, posicionamento político etc. Assim, a discussão sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo representa um grande avanço (Costa & Nardi, 2015) e coloca em evidência a possibilidade jurídica de constituição de famílias - mesmo que antes já existissem – e consequentemente a adoção por casais do mesmo gênero. No entanto, as barreiras evidenciam o quanto os riscos associados a adoção podem ser mecanismos de ativação do componente cognitivo associado à adoção, principalmente para pessoas não-heterossexuais. Essa discussão se aprofunda a partir do preconceito como elemento mediador dessa limitação de ideação parental em minorias sexuais, pois quanto mais se apresentam experiências preconceituosas a respeito da vivência parental por minorias sexuais, também diminuem a ideia pela parentalidade (Park et al., 2020; Tate & Paterson, 2019).
As diferenças significativas das medidas de tradicionalismo e homofobia que diferenciam o grupo dos heterossexuais dos não-heterossexuais evidenciam que os riscos associados a adoção que a população não-heterossexual apresenta faz sentido, tendo em vista que vivenciar a orientação sexual a partir dessa perspectiva requer lidar com a homofobia e o tradicionalismo presentes na sociedade, elementos capazes de mediar o desejo e a intenção pela parentalidade adotiva.
De modo complementar a discussão sobre como grupos com posicionamentos políticos distintos veem a adoção, tanto nos riscos associados a adoção quanto nos aspectos humanitários relacionados a adoção, são corroborados os achados dos outros grupos (gênero, orientação sexual), e nessa situação a esquerda se diferencia significativamente da direita, apresentando maior média de riscos associados e aspectos humanitários também. Ao tratar desses resultados é indispensável apontar as medidas de tradicionalismo e de homofobia presentes na amostra, onde a direita apresenta aspectos mais tradicionais e homofóbicos.
A onda conservadora da extrema direita que apresenta o discurso de proteção à família tradicional brasileira ganhou força nos últimos anos. Nesse sentido, a constituição de uma família por meio da adoção se mostra como algo que viola esse pensamento, porém em alguma medida é necessário discutir que a adoção na história da sociedade brasileira tem raízes bem fincadas nos grupos conservadores, que creditam esse processo a algo benevolente e filantrópico capaz de “salvar” a criança ou adolescente da pobreza, principalmente, sendo esse elemento mais importante que o afeto para considerar o pertencimento a uma família (Maux & Dutra, 2010; Paiva, 2004). Esse pensamento ajuda a compreender os dados deste estudo, principalmente no entendimento de que o posicionamento político é peça fundamental no modo como as pessoas compreendem a adoção, e mesmo que parte da amostra (pessoas com posicionamento político à direita) apresente menor característica de benevolência associada a adoção e menor preocupação com os riscos da adoção, não invalida os achados relacionados ao grupo de pessoas ligadas a esquerda e sua maior abertura a adoção e preocupação com o processo.
O fenômeno da adoção presente neste estudo suscita a discussão em torno da aceitação e oposição à adoção homoparental e nesse sentido torna-se impossível não estabelecer relação entre o tradicionalismo, o patriarcado e o preconceito contra a diversidade sexual citados anteriormente a essa discussão. A aceitação e oposição à adoção por minorias sexuais avaliada a partir dessa métrica aponta caminhos consolidados que evidenciam o quanto a família é uma instituição diversa em suas possibilidades, mas vista como tradicional em sua constituição patriarcal (Saffioti, 2004). Agregando a esse cenário a adoção para minorias sexuais se mostra possível, mesmo com todos os estereótipos presentes nesse fenômeno. O que provoca a distância entre heterossexuais e não-heterossexuais na aceitação e oposição à adoção homoparental são os preconceitos quanto a diversidade de famílias e a própria adoção, onde os não-heterossexuais se mostram mais abertos tendo em vista sua própria identidade sexual.
As sociedades mais tradicionais demonstram maiores barreiras a constituição de famílias por casais do mesmo sexo (Scandurra et al., 2018). Em um estudo realizado sobre o conservadorismo, houve associação direta na aceitação de casais não-heterossexuais, o que coloca em xeque a constituição de famílias de minorias sexuais (Cerqueira-Santos, Silva, Rodrigues, Santos & Araújo, 2017). Assim, pessoas conservadoras e mais tradicionais tendem a não aceitar a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo, e isso corrobora as informações desse estudo que aponta diferenças significativas entre os posicionamentos políticos no que se refere a aceitação, assim pessoas posicionadas à esquerda se mostram mais abertas a aceitar a adoção homoparental do que pessoas posicionadas a direita, corroborando os elementos de tradicionalismo e homofobia aqui já discutidos.
As crenças sobre a adoção são reguladas a partir de diversos marcadores e os grupos analisados nesse estudo se mostram essenciais para a compreensão desse fenômeno. A adoção homoparental aqui discutida, ao ser analisada pela perspectiva da orientação sexual, aponta exatamente para esses achados, onde heterossexuais apresentam menor aceitação e maior oposição a adoção homoparental, assim como maior tradicionalismo e homofobia. Assim, é possível apontar uma interrelação entre os processos, reforçando que as variáveis em destaque são importantes para realizar essa leitura sobre adoção, mas também sobre homofobia e tradicionalismo.
Um ponto igualmente importante e que deve ser discutido trata-se do status relacional, ou seja, ser solteiro ou estar em um relacionamento também se mostrou uma variável importante para analisar a aceitação ou oposição a adoção homoparental. De modo complementar, o tradicionalismo e a homofobia também foram variáveis importantes a serem analisadas neste grupo. Assim, solteiros se mostram mais abertos a adoção homoparental, com menores índices de tradicionalismo e homofobia. É importante salientar que a amostra se concentra em sua maioria em pessoas solteiras, com cerca de 30 anos e que moram em zona urbana; essas informações são importantes para caracterizar a amostra, entendendo que o acesso à informação da população mais jovem e solteira se torna propícia para dirimir os estereótipos da adoção homoparental, de outro modo o perfil de participantes casados ou que moram com alguém se mostra mais tradicional e com menor abertura a adoção homoparental.
A discussão implementada até aqui não pode estar dissociada do contexto geográfico da amostra, a saber, o nordeste do Brasil. Esse dado mostra-se importante ao longo do estudo tendo em vista ser esse um mecanismo responsável pela visibilidade e entendimento de algumas questões suscitadas no estudo. Sabendo das dimensões geográficas do Brasil, as informações até aqui discutidas podem ser analisadas a partir de um contexto, conforme orienta Bronfenbrenner (1996) ao descrever o desenvolvimento bioecológico. Assim, o contexto aqui apresentado revela um perfil sobre as atitudes frente a adoção, bem como a aceitação e oposição a adoção homoparental em uma região que contempla estereótipos ditos positivos como povo trabalhador e alegre, mas também estereótipos negativos como o machismo e a violência. Nesse cenário, voltar o olhar para os aspectos sobre a adoção a partir do contexto nordestino também demonstra que é possível realizar inferências sobre a temática e ao mesmo tempo abrir discussões sobre os problemas aqui discutidos.
Sendo assim, a adoção homoparental quando colocada em xeque consegue apontar cenários distintos, separar grupos e apontar variáveis fortes que coadunam com sua aceitação ou oposição. Nesse sentido, os elementos aqui tratados demonstram que há crenças sobre a adoção e que há diferenças entre a adoção por pessoas homossexuais e heterossexuais. Os resultados do presente estudo levam a reflexão sobre algumas questões como por exemplo, a parentalidade adotiva estar associada a aspectos humanitários da adoção, tendo os grupos de mulheres e não-heterossexuais como destaque, além disso, a oposição à adoção homoparental tem como grupos mais expressivos participantes que se identificam como heterossexuais, casados ou que moram com alguém, posicionados politicamente à direita, com índices de tradicionalismo e homofobia significativos.
Considerações Finais
O presente artigo mostra a relevância do fenômeno adoção no cenário brasileiro, levando em consideração o seu processo histórico que é capaz de suscitar crenças amparadas na benevolência e filantropia, bem como nos aspectos de riscos que podem ser associados a esse processo também. No segundo caso, principalmente para participantes não-heterossexuais. De modo complementar a adoção homoparental suscita um perfil muito específico de oposição (participantes heterossexuais, casados) e que vão ao encontro das variáveis de tradicionalismo e homofobia. Fica evidente ao longo do estudo a presença do conservadorismo e preconceito como elementos associados as atitudes frente a adoção e também a aceitação ou não da adoção homoparental.
Apesar dos achados aqui relatados esse estudo também apresenta algumas limitações: 1) a amostra se concentra numa faixa etária muito jovem, com nível de escolaridade alta e com concentração de moradia prioritariamente na zona urbana, 2) a amostra apresenta uma restrição quanto a região de coleta, sendo a região nordeste a escolhida, porém há maior concentração do estado de Sergipe, tendo em vista que os autores são desse estado, no entanto, todos os estados são representados, 3) apesar do número de participantes (n = 952) há uma disparidade de gênero na amostra, sendo que mulheres representam 74,1% e homens 25% na amostra. Tais limitações são pontos sensíveis a estudos futuros que possam colocar o foco sobre tais questões, a partir de métodos diferentes do que foi aplicado nesse estudo, bem com outras populações, com perfil sociodemográfico que aqui não tenha sido contemplado.
De outro modo, apesar das limitações, o estudo contribui para o delineamento de um panorama de como a adoção é pensada a partir da região Nordeste, região essa com suas peculiaridades e estereótipos no imaginário social. Ainda nisso, os achados sobre aceitação e oposição a adoção homoparental reforçam a importância de discussão do tema, principalmente quando a oposição é reforçada a partir da identificação das variáveis de tradicionalismo e homofobia.
Referências
Biasuti, C. M., Nascimento, C. R. R., Gato, J., & Bortolozzo, M. L. (2022). Same-sex parenting in Brazil and Portugal: An integrative review. Research, Society and Development, 11(16). http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i16.38227
Borges, C. A. P., & Scorsolini-Comin, F. (2020). As adoções necessárias no contexto brasileiro: características, desafios e visibilidade. Psico-USF, 25(2), pp. 307-320. http://dx.doi.org/10.1590/1413-82712020250209
Brasil (2022). Diagnóstico sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Brasília: Conselho Nacional de justiça, CNJ.
Brasil (1990). Lei nº 8. 069, de 13 de julho de 1990. Dispõem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, 27 de setembro de 1990. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
Brasileiro, T. C., Fonsêca, P. N., Gouveia, R. S. V., Carvalho, T. A., & Gouveia, V. V. (2017). Escala de atitudes frente à adoção: construção e validação. Psico, 48(1), pp. 50-60. http://dx.doi.org/10.15448/1980-8623.2017.1.24280
Bronfenbrenner, U. (1996). A ecologia do desenvolvimento humano: Experimentos naturais e planejados. Porto Alegre: Artmed.
Cecílio, M. S. & Scorsolini-Comin, F. (2016). Parentalidades adotiva e biológica e suas repercussões nas dinâmicas conjugais. Psicologia: ciência e profissão, 36(1), pp. 171-182, https://doi.org/10.1590/1982-3703003832015
Cerqueira-Santos, E. (2020). Família e diversidade sexual: relacionamentos homossexuais, conjugalidade e parentalidade. In M. L. M. Teodoro, & M. N. Baptista. (Orgs.). Psicologia de Família: teoria, avaliação e intervenção (pp. 135-143). Porto Alegre: Artmed.
Cerqueira-Santos, E., Silva, B. B., Rodrigues, H. S., Santos, L., & Araújo, L. F. (2017). Contato interpessoal com homossexuais e crenças sobre a adoção homoparental. Subjetividades, 17(2), pp. 87-100. https://doi.org/10.5020/23590777.rs.v17i2.5991
Cerqueira-Santos, E., & Santana, G. (2015). Adoção homoparental e preconceito: crenças de estudantes de direito e serviço social. Temas em psicologia, 23(4), pp. 873-885. http://dx.doi.org/10.9788/TP2015.4-06
Costa, A. B., & Nardi, H. C. (2015). Homofobia e Preconceito contra Diversidade Sexual: Debate Conceitual. Temas em Psicologia, 23(3),715-726. http://dx.doi.org/10.9788/TP2015.3-15
Costa, P. A., & Salinas-Quiroz, F. (2018): A Comparative Study of Attitudes Toward Same-Gender Parenting and Gay and Lesbian Rights in Portugal and in Mexico. Journal of Homosexuality, 66(13), pp. 1909-1926. https://doi.org/10.1080/00918369.2018.1519303
Freires, L. A., Loureto, G. D. L., Rezende, A. T., & Soares, A. K. S. (2021). Contrastando opiniões acerca da adoção de crianças por casais hétero e homossexuais. Psicologia: Ciência e Profissão, 41(n.spe3), 1-14. https://doi.org/10.1590/1982-3703003216273
Freires, L. A. (2015). Atitudes frente à homoparentalidade: uma explicação a partir de variáveis explícitas e implícitas. Tese de doutorado. Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa, PB, Brasil.
Friedman, S. L., & Chen, C. J. (2022). Same-sex Marriage Legalization and the Stigmas of LGBT Co-parenting in Taiwan. Law & Social Inquiry pp.1–29. http://doi.org/10.1017/lsi.2022.32
Gaspodini, I. B., & Falcke, D. (2019). Estudos psicológicos brasileiros sobre preconceito contra diversidade sexual e de gênero. Estudos Interdisciplinares Em Psicologia, 10(2), 59–79. https://doi.org/10.5433/2236-6407.2019v10n2p59
Lasio, D., Lampis, J., Spiga, R., & Serri, F. (2020). Lesbian and Gay Individual Parenting Desires in Heteronormative Contexts. Europe's Journal of Psychology, 16(2), 210–228 https://doi.org/10.5964/ejop.v16i2.1808.
Lira, A. N., & Morais, N. A. (2016). Famílias constituídas por lésbicas, gays e bissexuais: revisão sistemática de literatura. Temas em Psicologia, 16(3), pp. 1051-1067. https://doi.org/10.9788/TP2016.3-14Pt
Machin, R. (2016). Homoparentalidade e adoção: (re)afirmando o seu lugar como família. Psicologia & Sociedade, 28(2), pp. 350-359. https://doi.org/10.1590/1807-03102016v28n2p350
Maux, A. A. B.; Dutra, E. (2010). A adoção no Brasil: algumas reflexões. Estudos e pesquisas em psicologia, 10(2), pp. 359-372. Recuperado em 05 de janeiro de 2023, de http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-42812010000200005&lng=pt&tlng=pt
Mondin, E. M. C. (2005). Um olhar ecológico da família sobre o desenvolvimento humano. Psicologia Argumento, 23(41), 25-35.
Paiva, L. D. (2004). Adoção: Significados e possibilidades. São Paulo: Casa do Psicólogo.
Papalia, D. E., Feldman, R. D. (2013). Desenvolvimento humano. Porto Alegre: AMGH.
Park, N., Schmitz, R. M., & Slauson-Blevins, K. (2020). It Takes a Lot of Planning”: Sexual Minority Young Adult Perceptions of Gay and Lesbian Parenthood. Journal of Family Issues. 41(10), pp.1785-1809. https://doi.org/10.1177/0192513X20925508
Poletto, M., Koller, S. H. (2008). Contextos ecológicos: promotores de resiliência, fatores de risco e proteção. Estudos de psicologia, 25(3), 405-416. https://doi.org/10.1590/S0103-166X2008000300009
Ramos, M. M., & Cerqueira-Santos, E. (2021). Escala de Atitudes frente a Homossexualidade (ATHO): construção e produção de evidências de validade. Revista de Psicologia, 12(1), pp. 127-140. https://doi.org/10.36517/revpsiufc.12.1.2021.10
Reppold, C. T., & Hutz, C. S. (2003). Reflexão social, controle percebido e motivações à adoção: características psicossociais das mães adotivas. Estudos de psicologia, 8(1), pp. 25-36. https://doi.org/10.1590/S1413-294X2003000100004
Rinaldi, A. A. (2019). Adoção: políticas para a infância e juventude no Brasil? Sexualidad, Salud y Sociedad. (33), pp. 273-294. http://dx.doi.org/10.1590/1984-6487.sess.2019.33.13.a
Rosa, J. M., Melo, A. K., Boris, G. D. J. B., & Santos, M. A. (2015). Papéis Parentais em Casais Homoafetivos. Psicologia: ciência e profissão, 36(1), pp. 210-223. https://doi.org/10.1590/1982-3703001132014
Ruiu, G., & Gonano, G. (2020). Religious Barriers to the Diffusion of Same-sex Civil Unions in Italy. Population Research and Policy Review. 39, pp. 1185–1203. https://doi.org/10.1007/s11113-020-09613-8
Saffioti, H. I. B. (2004). Gênero, patriarcado, violência. 1ºed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo.
Santos, C. V. M., Campana, N. T. C., & Gomes, I. C. (2019). Cuidado parental igualitário: revisão de literatura e construção conceitual. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 35(e35311). https://dx.doi.org/10.1590/0102.3772e35311
Santos, J. V. O., Araújo, L. F., Negreiros, F., & Cerqueira-Santos, E. (2018). Adoção de crianças por casais homossexuais: as representações sociais. Temas em psicologia, 26(1), pp. 139-152. https://doi.org/10.9788/TP2018.1-06Pt
Scandurra, C., Bacchini, D., Esposito, C., Bochicchio, V., Valerio, P., & Amodeo, A. L., (2018). The Influence of Minority Stress, Gender, and Legalization of Civil Unions on Parenting Desire and Intention in Lesbian Women and Gay Men: Implications for Social Policy and Clinical Practice. Journal of GLBT Family Studies. 15(1), pp.76-100. https://doi.org/10.1080/1550428X.2017.1410460
Scorsolini-Comin, F., Morais N. A., & Cerqueira-Santos, E. (2022). Persistent issues for LGBTQ+ families. In N. A. Morais, F. Scorsolini-Comin, & E. Cerqueira-Santos. (2022). Parenting and Couple Relationships Among LGBTQ+ People in Diverse Contexts. pp. (1-6). 1. ed. Cham: Springer, 317p.
Silva, S., Silva, M. L. P., & Biasus, F. (2020). Adoção: uma análise assistemática da literatura científica brasileira. Perspectiva, 44(168), pp. 21-33. https://doi.org/10.31512/persp.v.44.n.168.2020.89.p.21-33.
Silva, J. A., Sousa, A. M. B. D., & Fernandes-Eloi, J. (2017). Homoparentalidade no contexto da adoção e das práticas parentais: uma revisão sistemática. Pensando famílias, 21(2), pp. 60-75. Recuperado em 07 de janeiro de 2023, de http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-494X2017000200006&lng=pt&tlng=pt.
Tate, D. P., & Patterson, C. J. (2019). Desire for Parenthood in Context of Other Life Aspirations Among Lesbian, Gay, and Heterosexual Young Adults. Front. Psychol., 10(2679). https://doi.org/10.3389/fpsyg.2019.02679
Veloso, L. F., Zamora, M. H. R. N., & Rocha-Coutinho, M. L. (2016). Crianças e adolescentes adotivos: como são vistos pela escola?. Arquivos Brasileiros de Psicologia, 68(2),5-20. Recuperado em 09 de janeiro de 2023, de http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-52672016000200002&lng=pt&tlng=pt
Verza, F., Sattler, M. K., & Strey, M. N. (2015). Mãe, mulher e chefe de família: perspectivas de gênero na terapia familiar. Pensando famílias, 19(1), pp. 46-60. Recuperado em 09 de janeiro de 2023, de http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-494X2015000100005&lng=pt&tlng=pt
Vilanova, F., DeSousa, D. A., Koller, S. H., & Costa, A. B. (2018). Adaptação Transcultural e Estrutura Fatorial da Versão Brasileira da Escala Right-Wing Authoritarianism. Temas em Psicologia, 26(3), pp. 1299-1316. http://dx.doi.org/10.9788/TP2018.3-07Pt