Direito à saúde no tribunal de justiça: demanda por medicações em oncologi

Authors

  • Ítala Paris de Souza
  • Roseney Bellato
  • Laura Filomena Santos de Araújo
  • Karla Beatriz Barros de Almeida
  • Marly Akemi Shiroma Nepomuceno
  • Leandro Felipe Mufato

Keywords:

Direito à Saúde, Decisões Judiciais, Neoplasias.

Abstract

Neoplasias malignas representam a segunda causa de morte na população brasileira e mundial. Objetivou-se descrever a demanda do direito à saúde no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) sobre medicamentos para pessoas com câncer. Abordagem metodológica qualitativa documental de decisões judiciais do TJMT, sendo os principais achados: tipo de medicação e modo de nomeação; situação de adoecimento e medicamento solicitado; tipo de ação jurídica; diferentes discursos; justificativa da demanda pelo autor da ação; negativa ou não do magistrado; fundamentação e justificativa da decisão pelo magistrado; visibilidade conferida à pessoa na ação judicial. A discussão aponta para negação do Estado em oferecer à pessoa com câncer medicamentos não preconizados em políticas específicas. Assim, estas pessoas acessam o poder judiciário para amenizar seus problemas de forma pontual. Seus pedidos são acolhidos pelos magistrados, embora haja a oposição do próprio Estado em efetivar-lhes o direito à saúde.

DOI:https://doi.org/10.15253/2175-6783.20120004000022

Published

2012-08-22

How to Cite

Souza, Ítala P. de, Bellato, R., Araújo, L. F. S. de, Almeida, K. B. B. de, Nepomuceno, M. A. S., & Mufato, L. F. (2012). Direito à saúde no tribunal de justiça: demanda por medicações em oncologi. Rev Rene, 13(4). Retrieved from http://periodicos.ufc.br/rene/article/view/4061

Issue

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Research Article

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