Chamada de Artigos: Dossiê 'O Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário e a política'

Organizadores do Dossiê:

Andrés del Río Roldán (UFF) - andres.delrio@gmail.com

Diego Werneck Arguelhes (FGV-Rio) - diego.werneck@fgv.br

 

 Desde a promulgação da constituição de 1988, o poder judiciário e o Supremo Tribunal Federal em particular têm aumentado suas atribuições e presença no cenário politico nacional. Instituições judiciais vêm se tornando, de forma cada vez mais explícita, arenas de lutas tipicamente políticas. Acompanhando esse processo, os estudos sobre o judiciário e o supremo têm se desenvolvido em diferentes áreas de conhecimento das ciências humanas e sociais nas últimas duas décadas. Ainda há, porém, lacunas a serem preenchidas quanto ao papel específico que juízes e juízas, do Supremo à primeira instância, vêm exercendo na política brasileira nos últimos.

 

Cada vez mais nos últimos anos, os ministros do Supremo, juízes federais, promotores tem ganhado uma visibilidade nacional na mídia. Contudo, apesar desta mudança, o judiciário ainda se apresenta com frequência como um ator não-politico no cenário nacional. A Operação Lava Jato e o papel dos tribunais na crise política dos últimos anos permitem colocar uma série de questões sobre as formas pelas quais esses atores, essas arenas e sua influencia na política são pensadas pelas ciências sociais no Brasil. 

 

O dossiê temático busca responder as seguintes perguntas:

- Como atores políticos e movimentos sociais têm utilizado o tribunal para promover suas agendas nos últimos anos? Há sinais de mudança em relação à literatura produzida desde os anos 90 sobre judicialização da política?

- Quais papéis o tribunal e seus ministros têm cumprido na crise política dos últimos anos?

- Como variáveis políticas, inclusive partidárias, podem ser utilizadas para explicar o comportamento do tribunal e de seus integrantes?

- Qual tem sido o balanço das decisões do tribunal em áreas como reforma fiscal, reforma trabalhista, federação e reforma política? O tribunal tem sido uma força mais transformadora ou mais conservadora?

- Como as recentes transformações do tribunal se encaixam ou contrastam em tendências maiores perceptíveis em outros países da região?

- Para além da função de controle de constitucionalidade, qual o impacto e o papel, na política nacional, das decisões do tribunal ao julgar autoridades públicas?

- Como a mídia e a opinião pública têm influenciado as decisões do tribunal?

- A justiça do Trabalho e o orçamento público: desafios diferenciados no Poder Judiciário?

- O Poder Judiciário ampliou seus poderes de revisão perante atos ou omissões (in)constitucionais dos poderes políticos?.

- As politicas publicas e a participação dos tribunais: auto restrição ou ativismo?

- Direitos sociais e o Judiciário: a justiciabilidade dos direitos e sua exigibilidade nacional e internacional. 

- Controle de convencionalidade, Direitos humanos e o Supremo: Uma relação difícil?

 

Prazo para Envio de Propostas15/12/2017

Dossiê Judiciário e Política