Chamadas para Dossiês: Chamada de Artigos: Dossiê 'A fronteira como campo de pesquisa'

Sobre a fronteira como problema sociológico, a proposta entende que se fala de uma experiência social múltipla e marcada por situações de entrecruzamentos complexos de realidades culturais constituintes de diferentes comunidades políticas e morais. De acordo com José de Souza Martins (2012), em sua abordagem sobre o problema, o termo não se reduz à questão geográfica, pois a fronteira “é fronteira de muitas e diferentes coisas”. Os estudos de Faulhaber (2011) demonstraram que o termo fronteira é polifônico e explicitam as diferenças entre as disciplinas que se debruçam sobre o tema. Faulhaber explica que a antropologia social ofereceu singular contribuição ao desenvolver análises que privilegiam os aspectos simbólicos de uma “cultura de fronteira” que, não necessariamente, se confunde com uma “linha de fronteira”.    Compêndios de estudos sobre fronteiras revelam múltiplas possibilidades de pesquisas e análises que percorrem essa temática, ressaltando o papel da interdisciplinaridade para a compreensão de problemas relacionados à cooperação, mobilidades e segurança em territórios transfronteiriços (Wilson; Donnan, 2016). Em linhas gerais, estudiosos colaboram com a ideia de que a compreensão das fronteiras passa pela compreensão das relações vividas nas fronteiras (Cardin, 2013). Ao considerar a polissemia do termo fronteira, Albuquerque (2010) evidencia as possibilidades analíticas de seus usos e significações em repertórios culturais variados. Assim, Albuquerque aponta que, ao considerar a fronteira como uma confluência de realidades nacionais distintas, pode-se compreendê-la não apenas como um lugar, mas uma multiplicidade de lugares e experiências.

É importante destacar que o percurso histórico dos estudos sobre fronteiras, nas Ciências Sociais brasileiras, está marcado por momentos distintos e por mudanças relevantes na forma de compreensão dos processos sociais fronteiriços. No contexto da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e no período do pós-guerra, a fronteira era compreendida, pelo pensamento social brasileiro, especialmente como movimento histórico de ocupação e domínio do território nacional, com destaque para o papel dos bandeirantes na constituição das fronteiras móveis de conquista e povoamento no período colonial (Ricardo, 1940; Freire, 1947; Holanda, 1957; Moog, 1981 [1955]).

Nas décadas de 1950, 1960 e 1970, percebe-se um duplo processo que passa a constituir esse campo de pesquisa. Por um lado, os desdobramentos das políticas governamentais da “Marcha para o Oeste” e as formas de acumulação e expansão capitalistas em direção ao Sul, Centro Oeste e Amazônia provocaram profundas transformações e conflitos sociais nas regiões de expansão econômica. Por outro lado, a especialização da pesquisa sociológica e antropológica em centros acadêmicos brasileiros possibilitou o desenvolvimento de trabalhos empíricos específicos a partir do ponto de vista de grupos sociais que estavam em tensão com estes processos de expansão e modernização capitalistas, particularmente os grupos indígenas e camponeses. Estas pesquisas empíricas também inovaram em termos teóricos, ampliando o entendimento das fronteiras como fricções interétnicas, frentes de expansão e fronteiras da civilização (Cardoso de Oliveira, 1964; Velho, 1979; Ribeiro, 1979). Em linhas gerais, até meados da década de 1980, as fronteiras são pensadas pelas ciências sociais brasileiras predominantemente como frentes de expansão/colonização e zonas de contato/conflito ocorridas em determinadas regiões do território nacional.

A partir da década de 1990, intensifica-se um duplo deslocamento nos estudos dos cientistas sociais sobre as fronteiras brasileiras, enfocando agora os movimentos migratórios e os territórios de fronteiras internacionais. Isso não significa que os estudos anteriores das frentes de expansão e fricções interétnicas tenham desaparecidos e podem ser vistos, inclusive, articulados com estas novas abordagens (Martins, 1997; Cardoso de Oliveira, 1964; Baines, 2005). Esta mudança do lugar de observação e de concepção de fronteira estava associada, em parte, às transformações políticas, sociais e econômicas no país derivada, sobretudo, dos processos de globalização e integração regional.

A intensificação dos deslocamentos de brasileiros para outros países, especialmente a partir da década de 1980, e de latino-americanos e africanos para o Brasil nas últimas décadas veio acompanhada de diversos estudos acadêmicos visando compreender as fronteiras culturais e simbólicas destes processos de emigração e imigração recentes. Os migrantes dos países vizinhos entram no Brasil particularmente pelas fronteiras terrestres e os estudiosos das migrações internacionais começaram a estabelecer relações mais estreitas entre os conceitos de migração e fronteira (Silva, 2012). Embora nesses trabalhos a fronteira não seja uma categoria central de análise, o termo é utilizado como barreira ou filtro seletivo aos fluxos migratórios, como categoria de articulação e intersecção entre nação, classe, cor da pele e gênero ou ainda como marca de diferenciação cultural e simbólica das políticas de identidade destas comunidades de imigrantes (Martes; Fleischer, 2003). Importante frisar ainda que o aumento das investigações empíricas sobre “os brasileiros no exterior” está em sintonia com o processo de internacionalização das ciências sociais brasileiras e muitas destas pesquisas são realizadas no âmbito de doutorados ou estágios doutorais no exterior.

Neste mesmo cenário das três últimas décadas, as ciências sociais brasileiras intensificam as pesquisas empíricas e as reflexões teóricas sobre os espaços fronteiriços entre o Brasil e os países vizinhos. Nesse processo de investigação, as fronteiras internacionais não se restringem a uma definição jurídica ou geográfica, ou seja, não correspondem simplesmente a tratados de limites ou a demarcações físicas. Elas não são estáticas ou cristalizadas, mas eminentemente sócio-históricas e relacionais. Neste momento, a produção acadêmica é marcada por uma mudança epistemológica do lugar das fronteiras nas investigações e, principalmente, nas análises realizadas. Se no passado elas eram visualizadas como consequência do contato de civilizações ou como derivadas dos processos de povoamento, as pesquisas recentes explicitam que as fronteiras não são apenas um produto das relações sociais, mas também produtoras. Desta forma, a fronteira passa a ser considerada como uma categoria sociológica dotada de poder explicativo. Em outras palavras, a fronteira deixou de ser o lugar onde as relações ocorrem ou até mesmo o resultado destas relações, para efetivamente ser considerada variável influente e até mesmo determinante na explicação de inúmeros fenômenos sociais contemporâneos.

Nessa perspectiva, visualiza-se uma utilização muito ampla e até mesmo polissêmica do conceito, aspecto que denúncia à abrangência do termo, mas que, ao mesmo tempo, exige dos investigadores o apuramento das reflexões teóricas no intuito de refinar sua definição. Assim, constata-se a sua apropriação e uso nas reflexões tanto a respeito das linhas e zonas de fronteiras internacionais e das políticas de segurança e controle fronteiriços, como em relação às migrações transnacionais e às identidades situacionais. A categoria ainda é usada em relação a questões mais amplas que perpassam os estudos sociais e culturais, como hibridação e assimetrias de poder, multiterritorialidades, heterotopias e fronteiras dos ilegalismos.

Observa-se também que, como destaca Appadurai (1997, p. 46), as fronteiras nacionais não parecem mais possíveis para sustentar a “ficção da singularidade étnica nacional”. É bem provável que nunca sustentaram, pois muitos contextos fronteiriços foram historicamente marcados por diversos trânsitos e misturas culturais, excetuando somente as situações históricas de fechamento radical das fronteiras. De fato, as fronteiras internacionais ainda exercem uma força paradoxal de fixação de símbolos e códigos simbólicos, leis e barreiras nacionais e, simultaneamente, de hibridismo cultural e de circulação de pessoas, mercadorias, moedas, símbolos, línguas nos variados negócios de fronteira – é possível falar em variados esquemas transfronteiriços que se efetivam graças às diferenças entre legislações, fiscalizações, preços de mercadorias, cobranças de impostos distintos entre territórios nacionais, proibições e permissões entre territórios (Costa; Oliveira, 2014). A maneira como os sujeitos fronteiriços agenciam, contornam e navegam entre moedas, leis, circuitos das mercadorias, forças militares, impostos, símbolos produzem circulações e ganhos variados nas fronteiras. Interessa a proposta compreender diferentes esquemas e suas dinâmicas de funcionamento trabalhadas em artigos que ofereçam pontos de vistas diferentes sobre as experiências transfronteiriças.

Ademais, como demonstram estudos como o de Vaughan-Williams (2015), sabe-se que a fronteira é também reveladora das dinâmicas de trabalho biopolítico realizado pelas formas de governo em seu objetivo de controle social das populações. Ao discutir a gestão da segurança e da crise migratória na Europa, Vaughan-Williams demonstrou como a gestão biopolítica da fronteira constitui novos horizontes políticos para a gestão da vida humana nos limites dos Estados nacionais. Crises migratórias, na América Latina, se tornaram então um tema que está na ordem do dia de uma agenda ainda a ser desenvolvidas pelas Ciências sociais no continente. A intenção dessa proposta é também acolher contribuições que possam nos ajudar apensar as contradições de contextos transfronteiriços em movimento de transformação.

No que diz respeito ao estudo dos espaços fronteiriços entre Estados nacionais, destacam-se ainda a presença cada vez mais destacada de pesquisas multissituadas (Wacquant, 2006), onde se busca a análise simultânea dos vários lados das fronteiras internacionais, como também o acompanhamento dos deslocamentos que envolvem as relações transfronteiriças. Esta situação contribui de maneira significativa para a construção de redes internacionais de pesquisa, principalmente entre pesquisadores latino-americanos, fato que pode ser constatado pela existência de inúmeros grupos de trabalho em diferentes eventos nacionais e internacionais, assim como pelo surgimento de associações de pesquisadores que visam o fortalecimento da área.

As transformações na maneira em que as fronteiras são analisadas - que envolvem um reposicionamento da categoria, uma ampliação das pesquisas de campo e uma necessidade de novos estudos comparados – têm sido fortalecidas pelo processo de interiorização do ensino superior no país e pela criação de programas de pós-graduação especializados em fronteiras nos estados e cidades fronteiriças, assim como por pesquisas financiadas pelo Ministério da Justiça no intuito de mapear as relações entre fronteiras e segurança pública (Neves, 2016). Assim, os estudos fronteiriços se encontram em um momento frutífero, visualizado na ampliação das pesquisas, das publicações, dos eventos e dos grupos de trabalhos sobre o tema. Agora cabe aos investigadores interessados trabalhar no intuito de garantir a institucionalização da área e o amadurecimento de seu corpo teórico e metodológico.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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MARTINS, José de Souza. Fronteira: a degradação do outro nos confins do humano 
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VELHO, Octávio. Capitalismo autoritário e campesinato: um estudo comparativo a partir da fronteira em movimento. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2009 [1979].

WACQUANT, Loïc. Seguindo Pierre Bourdieu no campo. Revista de Sociologia e Política, n. 26, p. 13, 2006.

WILSON, Thomas M.; DONNAN, Hastings. A companion to border studies. John Wiley & Sons, 2016.


Organizadores:

Eric Gustavo Cardin (UNIOESTE) - eric_cardin@hotmail.com

José Lindomar Coelho Albuquerque (UNIFESP) - joselindomar74@gmail.com

Luiz Fábio Silva Paiva (UFC) - luizfabiopaiva@gmail.com