Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 53, n. 2, jul./out., 2022
DOI: 10.36517/rcs.2022.2.d01
ISSN: 2318-4620

Em 2015, a corrupção aparecia pela primeira vez em pesquisas bem reputadas de opinião como o principal problema do país, ultrapassando saúde e desemprego.¹ Naquela época, o governo do Partido dos Trabalhadores encontrava-se no seu quarto mandato, com a eleição de Dilma Rousseff em outubro de 2014 e a derrota do então candidato Aécio Neves (PSDB). Poucos meses antes dessas eleições, em Curitiba, no Paraná, havia sido deflagrada a Operação Lava Jato, que logo atingiu proporções nacionais ao prender ex-Diretores da Petrobras e os principais empreiteiros do país, assim como internacionais, ao requerer a cooperação de instituições estrangeiras nas investigações da Polícia Federal. Os caminhos desses dois eventos se encontram em março de 2016, pouco antes de ser concluído o processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Naquele mês, o então magistrado responsável pelos processos da Lava Jato, Sergio Moro, divulgou áudios ilegais de conversas entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que levou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes a proferir uma liminar impedindo Lula de assumir o Ministério da Casa Civil do então governo petista.

Em menos de dez anos, esse era o segundo escândalo que atingia o Partido dos Trabalhadores. Em 2012, ocorreu o julgamento da Ação Penal n.º 470, conhecido como “Mensalão”, em que diversos membros da cúpula do PT foram acusados de comprar votos no Congresso Nacional a fim de aprovar projetos do Poder Executivo — à época, sob a presidência de Lula. Porém, a Lava Jato não parou na divulgação ilegal de conversas em 2016. No mesmo ano, Lula foi denunciado por corrupção e outros crimes, sob a acusação de ter recebido um triplex no Guarujá em troca de favores a empreiteiras enquanto ocupava o cargo de presidente da República, entre outros processos. Em abril de 2018, Lula foi preso, após sua condenação ser confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em um julgamento colegiado. Com isso, foi impedido de concorrer nas eleições que deram vitória à Jair Bolsonaro, o candidato vitorioso com 55,13% dos votos válidos. Poucos dias depois, Sergio Moro, o juiz responsável pela Lava Jato em Curitiba e que havia condenado Lula, se exonerou da magistratura para se tornar Ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro.

Em seis meses no governo, Moro e os membros da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba tiveram de enfrentar um desafio político inédito: o site The Intercept havia obtido conversas hackeadas oriundas de grupos em que esses atores participavam no aplicativo de mensagens Telegram. De junho de 2019 em diante, a chamada Vaza Jato divulgou a conta-gotas — como as fases da Operação Lava Jato — as mensagens trocadas entre o ex-juiz e os procuradores da República. Nesses diálogos, há tanto referências a questões processuais quanto à conjuntura política. Pouco tempo depois, Moro deixou o governo Bolsonaro sob a acusação de que o presidente da República estava querendo interferir na Polícia Federal. Nesse meio tempo, com a ascensão de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República e os reveses sofridos pela operação no Supremo Tribunal Federal, houve seu encerramento em fevereiro de 2021. Moro e o ex-coordenador da força-tarefa no MPF, Deltan Dallagnol, decidiram se lançar à política partidária, sendo pré-candidatos nas eleições de 2022. Nessas mesmas eleições, no entanto, o principal assunto já não é mais a corrupção: saúde e economia, em tempos de pandemia e inflação crescente, retomaram a dianteira na preocupação do brasileiro.²

Nesse quadro em que a probidade pública se tornou pauta de campanhas eleitorais e alavancou carreiras de atores judiciais, as ciências sociais se esforçaram para produzir diagnósticos à “queima-roupa” sobre os desdobramentos desses fenômenos. Entre 2011 e 2021, os encontros anuais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS), regidos por regras de paridade de gênero e regionalidade, evidenciam uma parte desse esforço. Nos grupos de trabalho focados em debater atores e instituições judiciais e política, das 145 pesquisas publicadas nos anais dos encontros no período elencado, 14 trabalhos (9,65%) estiveram centrados em temáticas aderentes a esse Dossiê. Embora a maioria dessas pesquisas estejam concentradas entre 2020 e 2021 (57%), os dados indicam que esses núcleos de discussão conseguiram manter uma regularidade de trabalhos sobre um tema que dominou por anos a conjuntura, ao mesmo tempo que garantiram a pluralidade de temática das pesquisas apresentadas.

Direcionando um olhar somente para a última década, nos encontros da ANPOCS de 2011 e 2012, que ocorreram na cidade de Caxambu (Minas Gerais) e Águas de Lindóia (São Paulo), respectivamente, nenhuma proposta abordou essa temática. O panorama de escassez em números absolutos seguiu nos encontros de 2013 (Águas de Lindoia/SP), 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 (todos ocorridos em Caxambu/MG), em que ou somente uma pesquisa foi apresentada sobre o assunto em cada encontro — focalizando em questões sobre corrupção e punição judicial, atuação do judiciário federal em casos de corrupção, moralização da política na democracia concorrencial, corrupção e seletividade penal em julgamento, colaboração premiada na Lava Jato e políticos e burocratas no banco dos réus no sistema de justiça federal da região sul — ou nenhuma. Em 2020, emerge uma seção específica dentro do grupo de trabalho, denominada Instituições e políticas de combate à corrupção, em que cinco trabalhos são apresentados sobre trajetória institucional do Ministério Público, atuações e discursos do poder judiciário no combate à corrupção, delegados federais e usos políticos do “combate à corrupção”, operação italiana Mãos Limpas e, por fim, aprendizagem, treinamento e padrão interpretativo dos agentes da luta anticorrupção. Em 2021, marcaram presença três investigações centradas em debater um balanço da Operação Lava Jato nas ciências sociais, as causas e as consequências de condenações por corrupção em perspectiva comparada e o Ministério Público Federal e as 10 Medidas contra a Corrupção.

Já nos encontros bianuais da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), especialidade de formação e maior dedicação dos organizadores desse Dossiê, de 143 investigações apresentadas na área temática Política, Direito e Judiciário entre os encontros de 2012 e 2020, 15 delas (10,49%) são igualmente associáveis à problemática que reúne os trabalhos que compõe esse número da Revista de Ciências Sociais. Nos encontros dessa associação, que priorizam o tratamento da relação entre a Política e a Justiça por meio de referenciais teórico-metodológicos mais devedores dos paradigmas dominantes na Ciência Política, certa abordagem em torno da corrupção já era objeto desde o encontro de 2012, que reuniu o maior número de trabalhos apresentados no período (48, equivalente a um terço do total). Nesse Encontro da ABCP, realizado na cidade de Gramado, a atuação do STF em relação à Lei da Ficha Limpa, as decisões da Justiça Eleitoral sobre corrupção em campanhas políticas, a improbidade administrativa ao nível dos governos estaduais e as sanções do Tribunal de Contas diante de desvios de recursos federais por municípios brasileiros já organizavam algumas preocupações de pesquisa desenvolvidas.

Muito embora nos Encontros da ABCP de 2014 e 2018 pouca ênfase tenha sido dada à interação do direito com a corrupção, já que no Encontro de Brasília apenas uma proposta versava sobre o tratamento doutrinário da corrupção política e no Encontro de Curitiba nenhum dos 8 trabalhos selecionados para apresentação na área temática Política, Direito e Judiciário se dedicasse ao tema, é de destacar que nos demais encontros, inclusive seções específicas foram reservadas para reunião desses trabalhos. Em 2016, em Belo Horizonte, a seção Combate à corrupção ou criminalização da política? incluiu pesquisas sobre lavagem de dinheiro no caso Petrolão, independência judicial como ferramenta anticorrupção, a impunidade de agentes estatais e a atuação do Ministério Público no combate à improbidade administrativa e à corrupção. Já em 2020, no Encontro da ABCP de João Pessoa, dentre os 17 papers apresentados, foram objeto de discussão os recursos às impugnações de candidaturas às eleições majoritárias, os pedidos de impeachment de Ministros do STF, o aprendizado institucional e estratégico da Operação Lava Jato, o corporativismo da magistratura no tratamento da corrupção judicial, a accountability vertical na Operação Lava Jato e agenda de combate à corrupção dentre advogados gerais da União.

Embora se perceba a pujança e constância de esforços dedicados pela comunidade acadêmica ao estudo da interseção entre os tribunais e o controle da corrupção, este dossiê contribui ao debate problematizando as estratégias corporativas e os papéis políticos reivindicados pelos atores das instituições do sistema de justiça criminal. Adotando por premissa que há consenso sobre o interesse ampliado que as instituições judiciais e de controle do campo jurídico brasileiro voltadas ao combate à corrupção vêm merecendo enquanto objeto de estudo das Ciências Sociais, este dossiê reúne reflexões de cinco pesquisas teóricas e empíricas originais, uma resenha associada ao dossiê e uma tradução de artigo incontornável para a compreensão ampliada dos sentidos da probidade na política.

O dossiê Sociologia da probidade pública e usos do direito no combate à corrupção inicia-se pelo artigo traduzido cujo título é Os efeitos políticos da luta anticorrupção na Polônia, de autoria de Jérôme Heurtaux. Tomando como referência as políticas anticorrupção na Polônia pós-comunista, o artigo propõe uma análise sobre os efeitos dessa luta no campo político. Com isso, Jèrôme inicia analisando a gênese da anticorrupção naquele país, suas formas principais e mostra como um conjunto fragmentado de práticas e discursos díspares cedeu espaço a um campo de ação unificado. Após, o autor aborda os usos políticos da luta anticorrupção, a fim de compreender de que forma eles se tornam progressivamente um recurso para os atores políticos. No texto, as diferentes mobilizações da anticorrupção são sintetizadas em três eixos: usos corporativos; usos estratégicos na competição política; e usos ideológicos. Dessa forma, o artigo contribui para a compreensão de como esse recurso, na Polônia das décadas de 1990 e 2000, se tornou um constrangimento na competição política, a ponto de transformar as regras do jogo político, de redefinir os contornos da legitimidade política e de dar lugar a uma intensa codificação das atividades políticas.

Na sequência, o artigo Biografia e trajetória de uma elite judicial: os profissionais anticorrupção brasileiros, de Maria Eugenia Trombini, Mario Jorge e Elizangela Valarini, questionou quem são os profissionais atuantes na temática anticorrupção. A partir de uma base de dados de entrevistas com advogados, juízes e procuradores experientes em casos de corrupção no Brasil desde a redemocratização, as autoras e o autor aplicaram o método prosopográfico para descrever as dimensões social, educacional e ocupacional daquele grupo. Seus resultados demonstram que o volume de investimentos em ensino supera o de outras carreiras legais fora da especialidade penal econômica, que as universidades públicas continuam sendo as prediletas dessa elite jurídica e que passagens pelo exterior são tão frequentes quanto a pós-graduação em escolas locais.

Já o artigo Sentidos da advocacia nos movimentos anticorrupção: notas para uma pesquisa, de Fabiano Engelmann e Pedro Acosta Oliveira, aborda as recomposições no espaço da advocacia em direção aos movimentos internacionais da consultaria em compliance no contexto das operações anticorrupção no Brasil dos anos 2000. Para os autores, os fluxos de exportação-importação de modelos de direito assumem centralidade nessa problemática, indicando a mobilização no espaço nacional de modelos e normativas que apontam para novos padrões de regulação econômica. A partir da exploração desse espaço, os autores procuraram fornecer elementos para o estudo desse processo e de suas implicações para recomposições no espaço da advocacia no Brasil.

Milena Brentini Santiago assina na sequência o artigo O Ministério Público Federal e sua ‘vocação’ de combate à corrupção: conflitos sociais e ideologia institucional, no qual se propõe a analisar a entrada do combate à corrupção na agenda temática do Ministério Público Federal. Para tanto, a autora considera a mobilização de procuradores acerca do tema em campanhas públicas e lobbies corporativos no pós-redemocratização, bem como a organização interna de uma estrutura administrativa especializada nos anos 2010. Nesse sentido, o texto discute a construção doutrinária da ideia de ‘vocação institucional’ para esse combate, objetivando contribuir na compreensão da participação dessas práticas institucionais em lógicas de dominação social. Em um primeiro momento, a autora aprecia, a partir de uma revisão bibliográfica, as características gerais do Ministério Público brasileiro. Após, reconstrói um breve histórico do combate à corrupção no Ministério Público Federal por meio do exame de relatórios da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão. Por último, analisa aspectos da ideologia anticorrupção da instituição a fim de sugerir, a título de conclusão, dois conjuntos de problemas para novas pesquisas.

A seguir, encontra-se o artigo Os usos da Vaza Jato: entre enquadramentos e lutas políticas, de Amanda Evelyn Cavalcanti de Lima e Lucas Batista Pilau, que teve como objetivo compreender os diálogos divulgados pelo The Intercept Brasil conhecidos como Vaza Jato no quadro da produção de escândalos no Brasil. Ao definir a Operação Lava Jato como um escândalo político, os autores buscaram entender como a divulgação das mensagens da Vaza Jato impactaram o trajeto da operação e dos atores nela envolvidos. Para tanto, foi realizada uma análise quantitativa e qualitativa da repercussão da Vaza Jato em reportagens dos jornais Folha de São Paulo e Estadão entre junho de 2019 e dezembro de 2021, assim como dos desdobramentos político-jurídicos que podem ser associados e em que os achados da Vaza Jato foram mobilizados. Com isso, os autores sustentam que a Vaza Jato reconfigurou posições e alterou as percepções do possível dos atores envolvidos na operação.

Por último, João Gilberto do Nascimento Lima desenvolve em Entre cooperação e concorrência: jornalistas e operadores do direito em empresas de moralização da política no Brasil uma contribuição para a compreensão dos mecanismos por meio dos quais se empreendem “cruzadas” de moralização da política no Brasil no período pós-redemocratização. No texto, a ênfase recai sobre a atuação dos jornalistas “investigativos” e as relações multifacetadas que estabelecem com agentes oriundos de outros espaços, notadamente os operadores do direito. A partir de entrevistas realizadas entre 2015 e 2016, o autor apresenta elementos que permitem inserir as referidas “cruzadas” em um movimento mais amplo e complexo, que envolve circuitos de importação-exportação de determinadas concepções profissionais, institucionais e normativas que esposam valores com pretensão universal relativamente à ordem social e política, bem como estratégias de legitimação na “esfera pública” por parte dos agentes.

Assim, espera-se fornecer ao debate acadêmico e público nacional contribuições robustas relacionadas aos usos políticos e os sentidos sociais do Direito, conforme vêm sendo mobilizados por diferentes grupos de interesse sobre o tema. A ampliação de competências constitucionais, desde a redemocratização brasileira, torna as instituições do sistema de justiça criminal e seus agentes imprescindíveis para o tratamento da moralização da vida pública no Brasil. Conforme demonstram os artigos que compõem o dossiê, ao longo dos últimos anos esses sujeitos ocuparam uma posição ativa no cotidiano da vida política nacional. Por isso, a produção de conhecimento sobre esse processo e suas dinâmicas subjacentes contém um desafio epistemológico que torna seus resultados merecedores de serem objeto de atenção e debate transversal do campo científico.

Fontes jornalísticas

DATAFOLHA. Corrupção lidera pela primeira vez pauta de problemas do país. 30 de novembro de 2015. Disponível em: datafolha.folha.uol.com.br. Acesso em 24 de junho de 2022.

FOLHA DE SÃO PAULO. Datafolha: Em ano eleitoral, saúde e economia lideram preocupações do brasileiro. 25 de março de 2022. Disponível em: www1.folha.uol.com.br. Acesso em 24 de junho de 2022.

Resumo:
Esse texto apresenta o Dossiê Sociologia da probidade pública e usos do direito no “combate à corrupção”, publicado na Revista de Ciências Sociais do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará em julho de 2022. Desde a deflagração da Operação Lava Jato em 2014, o debate público foi tomado por múltiplos posicionamentos sobre a proximidade dos meios de comunicação com a força-tarefa da operação em Curitiba, sobre a probidade pública de atores políticos e sobre os diferentes usos da legislação penal pelas elites judiciais — do Supremo Tribunal Federal aos procuradores da República em primeiro grau. Se existe uma conexão central entre esses fenômenos sociais, parece ser aquela que reduziu as fronteiras entre o midiático, o político e o jurídico no país. As implicações desse escândalo político-jurídico também deixaram rastros em diferentes conjunturas: do impeachment de Dilma Rousseff em 2016 à eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República em 2018; na prisão e no impedimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em concorrer nas eleições de 2018; na ascensão de Sergio Moro ao Ministério da Justiça do governo Bolsonaro; entre outros. Nesse sentido, sob um certo privilégio de afastamento temporal do turbilhão de eventos que tomaram o país na última década, esse Dossiê buscou agrupar reflexões e diagnósticos de investigações baseadas em dados originais e empíricos sobre múltiplos enfoques: probidade pública na Polônia, atores e as instituições judiciais brasileiras (suas biografias, suas vocações e suas reconversões), os impactos da série de revelações conhecida como Vaza Jato e as conexões de jornalistas com os operadores do direito em torno da moralização da política.

Palavras-chave:
Sociologia política; probidade pública; usos do direito.

Abstract:
This article presents the Dossier Sociology of public probity and uses of law in “fight against corruption”, published in the Journal of Social Sciences of the Graduate Program in Sociology of the Federal University of Ceará in July 2022. Since the outbreak of Operation Lava Jato in 2014, the public debate was taken by multiple positions on the proximity of the media to the task force of the operation in Curitiba, on the public probity of political actors and the different uses of criminal legislation by judicial elites — from the Federal Supreme Court to federal public prosecutors. If there is a central connection between these social phenomena, it seems to be the one that reduced the borders between media, politics and law in the country. The implications of this political-legal scandal also left traces in different contexts: from the impeachment of Dilma Rousseff in 2016 to the election of Jair Bolsonaro as president of the Brazilian Republic in 2018; in the arrest and impediment of former president Luiz Inácio Lula da Silva from running in the 2018 elections; in the rise of Sergio Moro as Minister of Justice in Bolsonaro government; and others. In this sense, under a particular privilege of temporal distance from the whirlwind of events that took the country in the last decade, this Dossier sought to group reflections and diagnoses of investigations based on original and empirical data and multiple approaches: public probity in Poland, actors and institutions Brazilian judicial systems (their biographies, their vocations and their reconversions), the impacts of the series of revelations known as Vaza Jato and the connections of journalists with the operators of the law around the moralization of politics.

Keywords:
Political sociology; public probity; uses of law.