Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 52, n. 3, nov. 2021/fev. 2022
DOI: 10.36517/rcs.2021.3.a01
ISSN: 2318-4620

Introdução¹

De acordo com o relatório anual conhecido como Cadernos de Conflitos, anualmente publicado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), no ano de 2017, o estado de Minas Gerais registrou 140 conflitos no campo, envolvendo um total de 54.917 pessoas/famílias — além de 2 assassinatos, 11 tentativas de assassinato, 9 ameaças de morte e 26 pessoas agredidas. Naquele ano, a CPT anotou, ainda, 43 conflitos por terra, envolvendo 3.661 pessoas (CPT, 2017). Na maioria dessas situações, foi a atividade de mineração quem deu o tom da conflitividade. Também em 2017, Minas Gerais concentrou o maior número de casos de conflitos pela água do país, 72, de um total de 144 (CPT, 2017, p. 132). No ano seguinte, foram confirmados pela entidade 1.489 conflitos no campo em todo o Brasil, envolvendo 96.0342 pessoas. Somente em Minas Gerais, houve 47 conflitos por terra, envolvendo 3.312 pessoas; 65 conflitos por água, implicando 3.222 pessoas; 22 conflitos trabalhistas; 146 conflitos envolvendo violência contra a pessoa; 2 tentativas de assassinatos e 10 ameaças de morte (CPT, 2019).

Conforme anotaram Zhouri e Laschefski (2010), há cerca de uma década, a pujança e trajetória da modernização do Estado de Minas Gerais, acompanhando a evolução nacional, redundou no direcionamento de sua economia para a exportação de commodities, tendo como consequência a expansão dos impactos e dos conflitos sociais. Desde então, sua pesquisa vem mostrando que a ocorrência do conflito está conectada à expansão do setor agropecuário e à intensificação da indústria extrativa minerária.

Em 2008, Zhouri e Zucarelli (2008) apresentaram dados e informações selecionados a partir do registro por instituições ligadas à área ambiental e Ministérios Públicos Estadual e Federal e também por movimentos sociais e entidades ligadas à defesa do meio ambiente e território, buscando mapear os conflitos ambientais existentes nas 12 mesorregiões do estado de Minas Gerais, segundo classificação adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A análise de 541 Atas de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias de todas as Câmaras Técnicas do Conselho de Política Ambiental (COPAM), entre os anos 2000 e 2007, indicou a existência de 903 casos de situações de conflito; do mesmo modo, a investigação de 112 Atas de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias e de 70 relatórios de audiências públicas do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), do município de Belo Horizonte, apontaram para a ocorrência de 181 situações de conflito. Sua pesquisa também buscou informações junto ao Ministério Público Estadual, por meio de entrevistas com a equipe do Centro de Apoio Técnico (CEAT/MPE), definindo previamente outros 120 casos. Os coordenadores do projeto chegaram à constatação da existência de 1.023 situações de possíveis conflitos, produzindo uma sistematização que possibilitou conhecer a localização do conflito em potencial, sua fonte, a atividade econômica conflitante, os sujeitos implicados e o número do processo administrativo. De acordo com seus dados, a mesorregião de Belo Horizonte foi aquela onde mais se registrou o conflito em potencial (309), seguida pela região Sul/Sudoeste (132), Zona da Mata (115) e Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba (111). Com relação às atividades econômicas/produtivas, as barragens foram responsáveis por 256 conflitos (ZHOURI; ZUCARELLI, 2008).

A partir destas evidências, de pelo menos uma década de conflitos no Estado de Minas Gerais, buscamos construir bases teóricas e empíricas para a elaboração de um programa científico de registro, sistematização e interpretação de conflitos no campo no estado de Minas Gerais, a partir da constituição de um Observatório dos Conflitos Socioambientais do Campo, visando: (a) identificar as formas mais recorrentes de conflitos no campo no estado de Minas Gerais; e (b) compreender a dinâmica socioespacial dos conflitos rurais e algumas de suas determinações econômicas e sociais. Neste artigo, temos o objetivo de expor os primeiros resultados obtidos pela pesquisa sobre os conflitos socioambientais no campo no estado de Minas Gerais.

As bases empírico-metodológicas do Observatório dos Conflitos Socioambientais do Campo do Estado de Minas Gerais

Conforme demonstraram Fleury, Barbosa e Sant’Ana Júnior (2017), a partir de uma genealogia do campo epistemológico dos conflitos ambientais no Brasil e suas conexões com o debate sociológico internacional, há, pois, uma Sociologia Ambiental constituída e consolidada no país, formada por distintos autores, de correntes teóricas e metodológicas variadas. Apesar disso, os autores observam que o tema da sustentabilidade tem sido mais presente na Sociologia Ambiental que a análise de conflitos que, por seu turno, têm sido abordados, conforme Fleury (2013) já vinha anotando, em quatro conjuntos de grupos de abordagem: (1) os grupos que se referenciam na literatura internacional, particularmente, em torno de categorias como sociedade de risco, modernização ecológica, sustentabilidade e sociologia rural; (2) cientistas que orientam suas pesquisas a partir das contribuições teórico-metodológicas da sociologia de Pierre Bourdieu, em torno de categorias como relações simbólicas, poder, dominação; (3) análises sobre povos tradicionais e grandes projetos de desenvolvimento, colocando os conflitos ambientais no centro da discussão; (4) autores filiados ao horizonte de Isabelle Stengers e a perspectiva do alargamento das noções de política e ambiente nas disputas (FLEURY; BARBOSA; SANT´ANA JÚNIOR, 2017).

Nossa pesquisa se inscreve no horizonte das análises que têm seu centro gravitacional nos conflitos socioambientais, tal como propõe Henri Acselrad, como:

aqueles envolvendo grupos sociais com modos diferenciados de apropriação, uso e significação do território, tendo origem quando pelo menos um dos grupos tem a continuidade das formas sociais de apropriação do meio que desenvolvem ameaçada por impactos indesejáveis — transmitidos pelo solo, água, ar ou sistemas vivos — decorrentes do exercício de práticas de outros grupos. (ACSELRAD, 2004, p. 26).

Acselrad (2004) articula o conceito de conflito em torno de quatro dimensões constitutivas: apropriação simbólica, apropriação material, durabilidade (das condições materiais de existência) e interatividade (entre as práticas socioespaciais, seus impactos umas sobre as outras). Subjaz a esta concepção uma noção de desenvolvimento econômico, político, social e cultural que, no seu curso, produz a hierarquização de certos direitos e culturas em detrimento de outros. Em outro trabalho, apoiado por Edward Said, o autor afirma que a legitimação dos processos de desenvolvimento dissimula direitos “(...) sob a retórica do bem comum, quando o que está em jogo são recursos econômico-territoriais e poder estratégico para capitais e Estados” (ACSELRAD, 2014b, p. 87).

Frequentemente, distintos grupos, comunidades e povos tradicionais vem à cena imersos em “(...) conflitos que exprimem a ausência de ‘acordo’ entre as práticas espaciais que estes sujeitos desenvolvem e aquelas pertinentes aos projetos ditos ‘de desenvolvimento’” (ACSELRAD, 2014b, p. 29). Isto se dá pois “(...) o ‘meio ambiente’ constitui-se em veículo de transmissão do que certos sujeitos entendem ser efeitos indesejáveis (...) capazes de fazer com que o exercício de uma atividade (...) comprometa a possibilidade de outras práticas se manterem” (ACSELRAD, 2014b, p. 30). Em outros termos, trata-se do confronto de distintas formas de relação social (de produção), baseadas em lógicas que se opõem, constituindo uma relação contraditória e inexoravelmente conflitiva.

Cabe anotar, no entanto, conforme fizeram Silveira e Silva (2019, p. 344), que a categoria “conflitos socioambientais”, a despeito dos esforços dos autores anteriormente trazidos aqui, “(...) vem sendo aplicada a um conjunto de problemáticas que, em alguma medida, envolve a disputa pelos recursos ecossistêmicos (...)” (SILVEIRA; SILVA, 2019, p. 344). Porém, prosseguem: “(...) quase sempre tomada em sentido genérico e descontextualizado, esta denominação tende a ofuscar determinações essenciais desses fenômenos, de forma que favoreçam análises supraclassistas e esvaziadas de mediações” (SILVEIRA; SILVA, 2019, p. 344). Assim, um de nossos esforços é buscar as mediações fundamentais que (co)determinam o conjunto de conflitos socioambientais, recuperando a natureza de classe desses fenômenos.

O Grupo de Pesquisa em Temáticas Ambientais (GESTA), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), desde 2007, vem buscando construir um Mapa dos Conflitos Ambientais no Estado de Minas Gerais, ao lado de outros dois núcleos de investigação: o Núcleo de Investigação em Justiça Ambiental da Universidade Federal de São João del-Rei (NINJA/UFSJ) e o Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental da Universidade Estadual de Montes Claros (NISA/UNIMONTES). Sua pesquisa visa identificar, caracterizar e classificar situações de violação ao direito humano ao meio ambiente, a partir das denúncias institucionalizadas ou da manifestação dos sujeitos sociais do campo.²

Em seus primeiros resultados, o GESTA indicava que a ocorrência dos conflitos no estado de Minas Gerais estava conectada à expansão das monoculturas de exportação, à intensificação da indústria extrativa mineral e à expansão de barragens hidrelétricas demandada pelos setores primários, conforme já indicamos anteriormente. Assim, a multiplicação dos conflitos ambientais decorre da posição do país como “exportador de espaço ambiental” na estrutura global do capital e do papel cumprido por Minas Gerais na produção de superávit primário nacional. (Cf. ZHOURI; ZUCARELLI, 2008). Este importante trabalho de mapeamento dos conflitos opera a partir da categoria de “conflitos socioambientais”, nos termos anteriormente definidos por Acselrad (2004).

No âmbito dos institutos/observatórios de conflitos no campo também encontramos a Comissão Pastoral da Terra, que realiza levantamento e sistematização de dados, ininterruptamente, desde 1975, tendo desenvolvido um quadro teórico-conceitual que compreende por conflitos “(...) as ações de resistência e enfrentamento que acontecem em diferentes contextos sociais no âmbito rural, envolvendo a luta pela terra, água, direitos e pelos meios de trabalho ou produção” (CPT, 2017, p. 13). Trata-se, pois, de conflitos que “(...) acontecem entre as classes sociais, entre os trabalhadores ou por causa da ausência ou má gestão de políticas públicas” (CPT, 2017, p. 14) e que têm na violência uma mediação comum. A tipificação dos conflitos elaborada pela CPT dá conta, entre outros, dos conflitos por terra; ocupação ou retomadas; conflitos trabalhistas; conflitos pela água; conflitos em tempos de seca; conflitos em área de garimpo; conflitos sindicais (CPT, 2017, p. 14).

A exemplo da CPT e do GESTA, buscamos elaborar instrumentos conceituais, de acordo com um duplo movimento: partindo das definições adotadas pelos observatórios de conflitos aqui mencionados, tendo como referência teórica a categoria conceitual de conflitos socioambientais; e realizando um levantamento de dados secundários acerca dos conflitos no Estado de Minas Gerais, buscando extrair daí as categorias conceituais para sua investigação. Vale destacar que o levantamento de dados secundários foi parte do programa de pesquisa por nós proposto, ao lado da busca pela interlocução com alguns dos sujeitos coletivos de luta por direitos no campo.

Realizamos pesquisa em 72 sítios eletrônicos de jornais, webjornais e portais de notícias do estado de Minas Gerais, locais, nacionais e internacionais. Nossas buscas se deram no período de 01/01/2019 a 31/12/2019, a partir das seguintes palavras-chave, no plural e no singular: conflito rural, conflito no campo, conflito socioambiental, conflito por terra, conflito por água, violência no campo, violência rural, reintegração de posse, despejo, invasão de terra, ocupação de terra, mineração, garimpo, MAB, Atingidos por Barragem, Movimento Sem Terra, MST, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, CPT, Comissão Pastoral da Terra.

Os conflitos socioambientais aqui tipificados foram elaborados, assim, a partir de sua divulgação pela imprensa. Tomamos o cuidado de não os repetir, checando cada uma das informações coletadas. Adotamos como critério a persistência no tempo para classificar os conflitos, sendo eles, exclusivamente, aqueles que envolvem as classes sociais em oposição. Conflitos intraburgueses, aqueles que envolvem distintas frações do capital, não foram aqui considerados. Também não registramos as ações de luta dos grupos sociais da classe trabalhadora, a exemplo das ocupações de terra, mas o conflito produzido por aqueles que detêm o controle das condições elementares da reprodução social, pois compreendemos que o conflito, neste caso, não reside no ato da ocupação de terras, direito assegurado pela Constituição Federal, mas no ato de negação do acesso à terra. Também deixamos de anotar as manifestações políticas da classe trabalhadora no campo e suas ações de luta de resistência. Ademais, nos concentramos nos conflitos socioambientais que ocorrem no campo, exceto nos casos em que, emergidos no campo, se desdobram em contradições na cidade. A partir daí, registramos um total de 75 conflitos noticiados pela imprensa, tipificados como:

1. risco causado por atividades diversas da mineração: é aquele decorrente das atividades produtivas do complexo industrial-mineral e que ameaça diretamente a produção e reprodução da existência de grupos sociais distintos pertencentes à classe trabalhadora, em uma ou mais dimensões da vida econômica, política, social e cultural;

2. conflito por existência de barragem: é aquele decorrente da existência de barreira artificial para retenção de grandes quantidades de água ou rejeitos industriais, que ameaça diretamente a produção e reprodução da existência de grupos sociais pertencentes à classe trabalhadora, em uma ou mais dimensões da vida econômica, política, social, cultural e subjetiva;

3. risco de rompimento de barragem: é aquele decorrente do potencial rompimento de barragem, assim classificado por parecer técnico, seja ela de qualquer natureza, impactando negativamente as dimensões econômica, política, social e cultural de grupos distintos da classe trabalhadora;

4. conflito por rompimento de barragem: é aquele decorrente da ruptura de barreira artificial para retenção de grandes quantidades de água ou rejeitos industriais, impactando negativamente nas dimensões da vida econômica, política, social e cultural, grupos distintos pertencentes à classe trabalhadora;

5. conflito por recursos ecológicos e naturais: é aquele decorrente do obstáculo imposto pelo capital ao uso e apropriação de outros recursos ecológicos e naturais além da água, interferindo na continuidade ou privando a constituição de formas sociais diversas de existência à grupos distintos pertencentes à classe trabalhadora, entre os quais, povos tradicionais. Aqui incluímos também a atividade ilegal do garimpo;

6. conflito pela água: é aquele decorrente do obstáculo imposto pelo capital, público ou privado, ao uso e apropriação da água, interferindo na continuidade ou privando a constituição de formas sociais diversas de existência a grupos distintos pertencentes à classe trabalhadora, entre os quais, povos tradicionais;

7. problema de saúde pública causado pela mineração: é aquele decorrente das atividades produtivas do complexo industrial-mineral e que impacta negativamente a saúde pública, em especial de grupos sociais distintos pertencentes à classe trabalhadora, que não estão necessariamente ligados ao trabalho no complexo mineral;

8. violência contra a pessoa: é aquela decorrente do assédio, constrangimento, cerceamento, ameaça, destruição física ou moral promovida pelo capital contra trabalhadores e trabalhadoras, organizados em luta ou não pela defesa de seus direitos;

9. conflito pela terra/despejo/reintegração de posse: é aquele decorrente do obstáculo imposto pelo capital, público ou privado, ao uso e/ou posse da propriedade da terra, interferindo na continuidade ou privando a constituição de formas sociais diversas de existência a grupos distintos pertencentes à classe trabalhadora, entre os quais, povos tradicionais.

Evidentemente, o mesmo conflito pode ser tipificado em mais de uma categoria. Para sua tipificação, portanto, elegemos como critério o núcleo central da contradição no momento em que ele emerge. Por exemplo, a contaminação da água pela atividade de mineração. Neste caso, certamente há um conflito pela apropriação da água, no entanto, a forma de sua aparência primeira, ou o modo como vem à cena, são os problemas de saúde pública que produz. Assim, registramos como problema de saúde pública causado pela mineração.

Ademais, do conflito por rompimento de barragens podem decorrer (e em geral decorrem) outros tipos de conflitos, como conflito pela água, conflito por recursos ecológicos e naturais, problema de saúde pública, entre outros. Por exemplo, o rompimento de uma barragem de rejeitos é tipificado como tal, no momento em que ocorre, mas este evento produz consequências, como conflitos pela água ou por recursos ecológicos, a posteriori. Estes eventos foram classificados sob todas as formas em que emergem: no momento do rompimento da barragem, registramos como tal e, para cada consequência, um conflito que daí decorreu.

Importa mencionar ainda que o estado de Minas Gerais tem sofrido intensamente com queimadas e incêndios, muitos desses eventos, de natureza criminosa. De acordo com dados do Corpo de Bombeiros do estado, divulgados pela imprensa, somente entre janeiro de outubro de 2019 foram 17.213 focos, 71,64% a mais que no mesmo período do ano anterior. Este tipo de conflito não foi por nós registrado caso a caso.³

Tomamos como referência a divisão do território mineiro por “regiões de planejamento”, conforme adotado pelo governo estadual. De acordo com esta classificação, o estado está assim dividido: Alto Paranaíba (31 municípios); Central (158); Centro-Oeste de Minas (56); Jequitinhonha/Mucuri (66); Mata (142); Noroeste de Minas (19); Norte de Minas (89); Rio Doce (102); Sul de Minas (155); Triângulo (35). Esta divisão territorial vem sendo adotada desde 1995, prevista pela lei no. 1.590/93.⁴ Este critério nos permite uma melhor aproximação entre as regiões organizadas segundo suas atividades socioeconômicas e a conflitividade no estado.

É importante assinalar ainda dois pontos. O primeiro é que nem todos os conflitos ganham destaque midiático, de modo que os números podem ser subestimados. A este respeito, procuramos interlocução junto à Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Minas Gerais, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e ao Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), não só a fim de checar nossos dados, como eventualmente incorporar à nossa pesquisa conflitos que não encontramos noticiados na imprensa — o que, vale dizer, não ocorreu, de modo que todos os conflitos registrados foram extraídos da imprensa. A CPT informou que publica todos os conflitos por ela registrados, de modo que incorporamos suas publicações à nossa base de dados. O MST não confirmou nenhum conflito que não tenhamos registrado e o MAB nos informou que, embora disponha de base de dados própria, não poderia compartilhar conosco, exceto aquilo que já havia tornado público.

O segundo é que, embora nossas bases de dados jornalísticas estejam na internet, a maior parte de suas sedes está na região metropolitana da capital do estado, o que pode produzir uma tendência a um maior registro daqueles conflitos que aí se circunscrevem. Também neste caso, visamos minimizar as distorções buscando veículos de comunicação em todas as regiões do estado, de diferentes abrangências — o que nos levou a pesquisar setenta e dois (72) veículos de comunicação e informação, conforme informamos anteriormente. Os resultados de nossa pesquisa vêm a seguir.

Os conflitos socioambientais do campo em Minas Gerais no ano de 2019

Analisando o processo de modernização brasileiro das décadas de 1970 e 1980, Zhouri e Laschefski (2010, p. 12) afirmam que “(...) as estratégias desenvolvimentistas não lograram o cumprimento de suas promessas (...)”: aumento das desigualdades sociais, explosão do desemprego estrutural, dos conflitos fundiários, ampliação das fronteiras agrícolas e devastação ambiental foram algumas das características do período. Isto, num contexto de lutas e resistências que, de diferentes maneiras, expressou o que os autores chamam de ambientalismo, que se colocou em oposição ao desenvolvimentismo — seu auge foi o assassinato de Chico Mendes, em 1988. Deste processo foi gestado um conjunto de instrumentos institucionais de controle e governança ambiental, sobretudo depois da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992, conhecida por Eco-92. O desenvolvimento sustentável reivindicado pela luta dos povos, no entanto, a medida de sua institucionalização, deu lugar a uma perspectiva política associada à conciliação de interesses econômicos, ambientais e sociais, ou daquilo que Zhouri (2005), em outro trabalho, denominou de “adequação ambiental e social” que, até o final da primeira década do século XXI, foi marcada “(...) pelo ressurgimento de velhos conflitos em torno da temática ambiental” (ZHOURI; LASCHEFSKI, 2010, p. 14).

Quase uma década depois, Firmiano (2019; 2016), por outro caminho, reiterou o diagnóstico feito por estes autores, argumentando, ainda, que no quadro de conversão do país em plataforma de valorização financeira para o capital cigano, simultaneamente ao aprofundamento da especialização produtiva baseada na produção de commodities agrícolas, da extração mineral, da indústria de baixa densidade tecnológica e dos setores da construção civil, a questão agrária tendia a se expressar sob a forma de um conjunto de contradições, colocando as condições elementares da reprodução social sob grande risco.

No caso de Minas Gerais, apesar de fortemente impactado pela crise econômica que se abateu sobre o país a partir de 2014, o estado é, atualmente, a terceira maior economia da nação, com uma participação de quase 9% na formação do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, composto por um Valor Adicionado Bruto (VAB) pelos setores industrial e agropecuário, particularmente, pela indústria extrativa, de transformação, construção e serviços industriais, e geração de energia. A maior concentração da atividade industrial está nos setores de produtos alimentícios (como laticínios e torrefação de café), extração de minério de ferro (ferro-gusa e ferroligas) e indústria metalúrgica (metalurgia de metais não ferrosos e siderurgia). Seu PIB está concentrado na região central do estado, principalmente nas microrregiões de Belo Horizonte (com refinaria da Petrobrás e grande parte do parque automotivo e parte do complexo da mineração), Itabira e Ouro Preto (com grandes empreendimentos de mineração); Triângulo Mineiro (indústria de transformação e agropecuária), Zona da Mata (com atividade fabril e serviços) e na região Sul do estado (com ampla atividade agrícola, particularmente produtora de café) (BRASIL/BCB, 2018). Historicamente dependente da produção e exportação de commodities agrícolas e minerais, o estado vem produzindo um conjunto de conflitos socioambientais, decorrentes de seu modelo de desenvolvimento econômico.

No ano de 2019, registramos 75 conflitos socioambientais no campo em Minas Gerais, sendo 33 situações de risco de rompimento de barragem; 12 conflitos pela água; 8 conflitos por recursos ecológicos e naturais; 8 conflitos pela terra; 7 situações de risco por existência de barragem; 2 situações de risco causada por atividades diversas da mineração; 2 conflitos gerados de problema de saúde pública causada pela mineração; 2 conflitos de violência contra a pessoa; e 1 conflito por rompimento de barragem.

Gráfico 1 — Tipos de conflitos socioambientais no estado de Minas Gerais (2019)

Fonte: Observatório dos Conflitos Socioambientais do campo do estado de Minas Gerais/Grupo de Estudos Interdisciplinares sobre Crise, Neodesenvolvimentismo e Direitos Sociais (Geind).

Entre os conflitos socioambientais por nós registrados no estado de Minas Gerais em 2019, o rompimento da barragem de rejeitos do Córrego do Feijão, operada pela Vale S.A., em Brumadinho, no dia 25 de janeiro, merece destaque. Até os primeiros dias de fevereiro de 2020, eram 260 mortos e 10 desaparecidos,⁵ além do dano, econômico, ambiental e social, causado por mais de trezentos quilômetros de lama tóxica pelo rio Paraopeba. A literatura sobre este caso tem dado conta de boa parte da complexidade do conflito por rompimento de barragem e suas particularidades, em cada situação, abordando questões que vão desde a dependência do estado de Minas Gerais pela atividade de mineração, já antes do episódio de Brumadinho (COELHO, 2018; 2012), passando pela influência das mineradoras sobre a política e o sistema ambiental em Minas Gerais (LASCHEFSKI, 2019; MILANEZ; MAGNO; PINTO, 2019); a flexibilização crescente da legislação ambiental (MILANEZ, MAGNO, PINTO, 2019); até as graves consequências socioambientais do desastre (FREITAS et al., 2019; REZENDE, 2016).

Vale destacar que o episódio de Brumadinho elevou a média de rompimento de barragens do complexo industrial-mineral em Minas Gerais que, de acordo com Zonta e Trocate (2016), havia sido 6, entre 2006 e 2015. Com isto, no período, Minas Gerais registra uma média de 1 rompimento de barragem a cada dois 2 anos. Apesar da Lei 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens de Minas Gerais, registramos 33 situações de risco de rompimento de barragens, das quais, 26 na região central, 5 no sul de Minas e 2 no Triângulo Mineiro. Somente no município de Ouro Preto são 6 barragens, todas da Vale S.A. que, por sua vez, responde por 15 das barragens sob risco. Brumadinho, que em janeiro de 2019 sofreu com um rompimento, persiste sob risco, contando com outras 3 barragens classificadas no nível I, com problemas em suas estruturas. A classificação varia entre nível I e III, que corresponde do menor ao maior grau de risco. Em novembro de 2019, 4 barragens estavam classificadas no nível III, que exige a remoção imediata das famílias potencialmente atingidas, nos municípios de Nova Lima, Ouro Preto (com duas barragens nesta situação) e Barão de Cocais.

Outras duas situações chamam a atenção: o caso envolvendo a Usina hidrelétrica Eliezer Batista, ou Usina de Aimorés, do consórcio Aliança Energia (cujo principal acionista é a Vale S.A, junto com a Companhia de Energética de Minas Gerais); e a primeira barragem de exploração de urânio no Brasil. No primeiro caso, os cerca de vinte e cinco (25) mil habitantes do município de Santo Antônio do Rio Doce, distrito de Aimorés, além dos danos socioambientais com os quais convivem, pelo menos, desde 2006, quando de sua inauguração, experimentam o risco de rompimento da barragem, situação que se amplificou desde que a Aliança Energética passou a se reunir com autoridades da administração municipal de Aimorés e do Baixo Guandu, para discutir um plano de evacuação de emergência, depois do desastre de Brumadinho. Conforme relata o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), trata-se de um processo que corre à revelia da população, que sequer tem sido consultada sobre o plano obrigatório de emergência, amplificando situações de medo.⁶ Em outro caso, trata-se da primeira barragem de exploração de Urânio do país, localizada no município de Caldas, em Minas Gerais. De acordo com a imprensa, haveria estudos da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) indicando comprometimento do sistema de barragem, provocando situações de risco de erosão e consequente rompimento. A barragem de rejeitos é gerida pela empresa pública Indústria Nucleares do Brasil (INB), ligada ao Ministério de Minas e Energia e conta com mais de 12 mil toneladas de resíduos, como urânio, tório e rádio, em uma área equivalente a cerca de 100 estádios de futebol das proporções do estádio do Maracanã (Jornalista Mário Filho). Cerca de 27 cidades do Sul de Minas poderiam ser atingidas em caso de rompimento, expondo-se, desde já, a grande risco.

Conforme apontaram Milanez, Magno e Pinto (2019), pelo menos desde 2016, com a Lei Estadual no. 21.972, tem havido maior flexibilização e menor rigor para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras. Igualmente, a Deliberação Normativa no. 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) definiu modalidades de licenciamento, diferenciando empreendimentos de pequeno, médio e grande porte. Com isso, “(...) sob a justificativa de dar mais ‘celeridade’ ao licenciamento ambiental, o que se fazia era aumentar o poder de ingerência do governo sobre os órgãos do estado e limitar as possibilidades questionamento dos projetos pelas agências ambientais” (MILANEZ; MAGNO; PINTO, 2019, p. 4).

A referida lei resultou de grandes pressões populares, estabelecendo novas regras e formas de controle sobre as barragens de rejeito, no entanto, os conflitos daí decorrentes ainda foram bastante significativos ao longo do ano, sobretudo no que diz respeito ao risco causado pela existência de barragem e que não foram classificadas sob risco de rompimento. Inclusive, vale ressaltar, que nossa pesquisa registrou apenas as situações evidenciadas pela imprensa, de modo que este dado tende a ser subestimado.

Algumas pesquisas têm buscado indicar não apenas as situações objetivas decorrentes do risco da reprodução da vida e existência em áreas de barragem, mas também os impactos subjetivos sobre o conjunto dos sujeitos que vivem em seu entorno e raio de ação. Coelho (2019) realizou pesquisa de campo no município de Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais, visando compreender os impactos causados pelo empreendimento Minas-Rio, da empresa Anglo American, a partir das narrativas de mulheres. A autora registra mudanças drásticas no modo de vida e na organização sociocultural das moradoras e moradores que, ao lado da falta de água, da poluição da água e do ar, do aumento da violência, das modificações na economia local e na estrutura fundiária, convivem permanentemente com o medo do rompimento da barragem de rejeitos.

A presença da barragem, assim, tende a reconfigurar as condições objetivas e subjetivas da existência, tornando a insegurança uma mediação importante na estruturação da vida cotidiana. Acerca do risco, Beck (2010) e Giddens (1998), entre outros, já indicaram sua importância na qualidade de mediação das relações sociais contemporâneas. Para eles, são mediações globais, que não estão localmente circunscritas, como as que registramos na região Central, Noroeste e Centro-Oeste, mas que se generalizam, implicando todas as dimensões da existência.

Há, ainda, as situações de risco causadas por atividades diversas da mineração, como no caso da “bomba das três e meia da tarde”, em Paracatu, cuja atividade de extração do ouro exige a explosão diária da maior mina de céu aberto do país, como informam Santos (2012) e Duarte (2009) e aquelas que emergem como problema de saúde pública causado pela mineração, como o surto de doenças ocorrido em Brumadinho como consequência do rompimento da barragem.

Os conflitos pela água e por recursos ecológicos e naturais também ganham destaque. Registramos 14 conflitos pela água e 12 por recursos ecológicos e naturais em 2019, todos decorrentes da atividade de mineração. Conforme a CPT, em 2017, Minas Gerais concentrou o maior número de casos de conflitos pela água do país, sendo 72, de um total de 144 (CPT, 2017, p. 132). Firmiano (2019; 2016) destaca que, as modificações experimentadas no plano da questão agrária brasileira, pressionadas pela importância da expansão de capital nos setores primários, tornam a água objeto de uma “guerra global”, ao lado de outras questões que hoje compõem o núcleo das contradições no campo, ou o novo centro crítico do problema agrário brasileiro. Apoiado pela literatura sobre o tema, o autor mostra ainda que há um crescimento vertiginoso desse tipo de conflito em todo o país, desde o ano de 2008, afirmando que, se a questão da água emerge com força sobretudo a partir de meados da década de 1990, hoje passa a ocupar lugar de destaque na conflitividade no campo. Ao lado deste, seguem-se os conflitos que envolvem desmatamento, incêndios, atividades econômicas ilegais, a exemplo do garimpo, e o que poderíamos chamar de expedientes propriamente não-capitalistas, articulados pela reprodução do capital sob condições de crise estrutural (FIRMIANO, 2019; 2016). São conflitos que tendem a piorar as condições elementares da reprodução social (MÉSZÁROS, 2009).

Registramos 08 conflitos por terra no estado de Minas Gerais, sendo ameaças de reintegração de posse, em Itatiaiuçu, Irapé, Itapebi, Uberlândia, Campo do Meio, e Almenara, e São Joaquim de Bicas, a maioria contra acampamentos de famílias sem-terra, organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de reintegrações de posse em Paracatu e Capitão Enéias. Além disso, a violência contra a pessoa e contra povos tradicionais também não cessou, sendo um caso diretamente conectado ao conflito por terras e à atividade do agronegócio e os demais ligados a atividades do complexo industrial-mineral. Em 2019, merece destaque o conflito por terra envolvendo as famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Campo do Meio, na região Sul do estado. O litígio judicial envolve o Quilombo Campo Grande, que conta com 11 acampamentos e assentamentos, e a ocupação de parte da antiga Fazenda Ariadinópolis, reivindicada pela Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia) que, desde 2011, vem buscando despejar cerca de 450 famílias que vivem na área desde 1998. O conflito, que envolve despejos, reintegrações de posse, ameaças e tentativas de reintegração de posse e despejo ao longo dos anos, também já resultou em tentativa de assassinato de liderança do movimento popular. Trata-se de um emblemático caso de obstáculo imposto pelo capital ao uso e posse da terra, privando grupos de famílias de trabalhadores de se estabelecerem no território onde já vivem há muitos anos.

Diversos são os trabalhos que visam a compreensão da especificidade da luta pela terra no estado de Minas Gerais, entre eles, Silva (2017), que se dedicou à luta dos Nativos do Arapuim; Feitosa (2008), que analisa a organização do MST no norte do estado; Borges (2004), cujo objeto de preocupação é a mobilização e organização política e ideológica de trabalhadores do campo no Vale do Rio Doce, entre tantos outros. Vale destacar, no entanto, que o conflito fundiário no país não tem ocorrido apenas como resultado da territorialização ou monopolização do território pelo capital agrário, senão pelo conjunto de setores econômicos que opera com base no monopólio dos recursos naturais, a exemplo dos agronegócios, da mineração, da construção civil, da atividade petrolífera (FIRMIANO; 2016). Em Minas Gerais não tem sido diferente. Inúmeras famílias têm sofrido ações de reintegração de posse em Itapebi, Irapé, entre outros municípios, na região do Jequitinhonha-Mucuri, atingidos pelo complexo industrial-mineral.

O conjunto de todos os conflitos socioambientais registrados por nós em Minas Gerais em 2019 está conectado às atividades do complexo industrial-mineral, ao garimpo (atividade de mineração praticada ilegalmente por particulares ou empresas privadas), ao agronegócio e à geração de energia elétrica.

Gráfico 2 — Conflitos por atividade econômica, Minas Gerais (2019)

Fonte: Observatório dos Conflitos Socioambientais do campo do estado de Minas Gerais/Grupo de Estudos Interdisciplinares sobre Crise, Neodesenvolvimentismo e Direitos Sociais (Geind).

O peso dos setores do complexo industrial-mineral na economia mineira já foi aqui indicado, assim como a importância dos chamados agronegócios. Assim, não é de se estranhar que a maior parte dos conflitos socioambientais esteja conectada às atividades da mineração (58) e do garimpo ilegal (4). Juntos, esses setores estão associados a quase 85% dos conflitos por nós registrados — sendo o restante, ligado ao agronegócio (10) e à geração de energia elétrica (3).

A relação entre a presença e desenvolvimento de determinadas atividades produtivas e o conflito socioambiental não pode ser tomada mecanicamente como uma relação de causa e efeito, mas mediada por um conjunto de aspectos que vão desde a natureza contraditória da expansão do capital até as lutas e resistências de grupos da classe trabalhadora (não registradas por nós), passando pela existência ou não de formas diversas de proteção social, ambiental, trabalhista, entre outros. No entanto, a literatura vem sugerindo que onde o complexo industrial-mineral e os setores dos agronegócios se expandem, aumenta a conflitividade (FIRMIANO, 2019; 2016; COELHO, 2018; 2012; REZENDE, 2016; ZHOURI; LASCHEFSKI, 2010; PORTO-GONÇALVES; ALENTEJANO, 2009). Nesta direção, alguns dados sobre a economia mineira e as projeções de investimentos públicos e privados para os próximos anos são preocupantes.

De acordo com o Ministério da Economia, o estado de Minas Gerais encerrou o ano de 2019 com um superávit da balança comercial de US$ 15,933 bilhões, puxado pelas commodities minerais e agrícolas. Os dados indicam um aumento de 4,8% com relação ao ano de 2018, quando o superávit foi de US$ 15,201 bilhões. Somente a exportação de minério de ferro somou US$ 7,863 bilhões, 16,09% superiores ao registrado em 2018, seguida pelas exportações de café, cujo valor foi de US$ 3,496 bilhões, ou 8,8% maiores que no ano anterior.⁷ É importante observar que o aumento dos valores exportados pelo complexo industrial-militar se deu num contexto de paralisação de parte das atividades da Vale S.A, depois do desastre de Brumadinho.

E se a dependência econômica pela atividade da mineração pelo Estado de Minas Gerais constituiu importante objeto de discussão na academia (Cf. COELHO, 2018; 2012) e fora dela,⁸ os investimentos do capital transnacional do setor não cessam, atraídos pelo Estado. Em setembro de 2019, o governo de Minas Gerais assinou protocolo de intenções com uma gigante transnacional do setor, uma subsidiária da chinesa Honbridge Holdings, a Sul Americana Metais (SAM), que prevê investimentos de mais de R$ 9 bilhões na região norte do estado, que inclui a construção de um mineroduto de 480 quilômetros do município de Grão Mogol até Ilhéus, na Bahia, devendo afetar outros 21 municípios do estado. Segundo informações da imprensa, o projeto, ou “Bloco 8”, como está sendo chamado, em plena capacidade produtiva, prevê extrair 27 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, nos municípios de Grão Mogol e Padre Carvalho, contando com uma usina de concentração de minério, barragens de água e uma das maiores barragens de rejeitos do país, com capacidade de suportar 845 milhões de metros cúbicos. O projeto, que já foi rejeitado pelo Ibama em 2016, deverá ter seu processo de licenciamento concluído ainda no início de 2020.⁹

Três meses depois, o governo anunciou a assinatura de outros 18 protocolos de intenções de investimentos privados no estado, por meio da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Indi), da ordem de quase R$ 15 bilhões, totalizando R$ 55,9 bilhões de investimentos apenas em 2019. No complexo industrial-mineral, a Vale S.A, AMG Mineração e Taquaril Mineração, juntas, formalizaram quase R$ 2,8 bilhões de investimentos na mina de Brucutu (Vale); na implantação de unidade de beneficiamento de Espodumênio, Planta Química de Lítio e produção de ligas de estanho e concentrado de tântalo e feldspato nos municípios de Nazareno e São Tiago (AMG); na mineração de ferro em Nova Lima e Sabará (Taquaril).¹⁰ Isto, como tentativa de recompor os investimentos privados no estado de Minas Gerais, que experimenta importante crise fiscal, pelo menos, desde 2014.

Estes esforços se dão num contexto em que, desde o quinquênio 2012-2016, quando o estado aportou US$ 75 bilhões do setor privado, os investimentos no setor mineral vêm registrando queda: US$ 63,7 bilhões, entre 2013-2017; US$ 53,6 bilhões, entre 2014-2018; US$ 18 bilhões, ainda em apuração, entre 2017-2021. Mesmo assim, o complexo industrial-mineral vem contribuindo com um saldo comercial no estado acima dos 50%, pelo menos, desde 2015; em 2017, este saldo foi de quase US$ 11,5 bilhões, ou 63,83% do saldo comercial de todo o estado, sendo o ferro a principal substância exportada, representando 71% do total dos minerais exportados em 2017. No conjunto do setor mineral brasileiro, Minas Gerais contribuiu com 54,3%, em 2017. (IBRAM, 2018).

Exceto pela região do Alto Paranaíba, nossa pesquisa registrou conflitos socioambientais em todas as demais regiões de planejamento do estado, sendo que, mais da metade, está concentrada na região central (51), seguida pelo Sul de Minas (9), Norte de Minas (6), Noroeste (4), Mata e Jequitinhonha-Mucuri e (3), Triângulo Mineiro (2), Rio Doce (2) e Centro-Oeste (1).

Gráfico 3 — Total de conflitos socioambientais por região, em Minas Gerais (2019)

Fonte: Observatório dos Conflitos Socioambientais do campo do estado de Minas Gerais/Grupo de Estudos Interdisciplinares sobre Crise, Neodesenvolvimentismo e Direitos Sociais (Geind).

De acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), a produção de renda e riqueza no estado de Minas Gerais está altamente concentrada na região Central, que responde por 46,6% do PIB do estado. Apesar do setor de serviços contribuir com a maior parte de seu PIB (62,3%) — o que também ocorre em todas as demais regiões — o complexo industrial-mineral, particularmente a extração de ferro-gusa, tem importância ímpar. Em contrapartida, as regiões Norte, Jequitinhonha/Mucuri e Rio Doce, juntas, somam 12,2% do total da riqueza produzida no Estado. No Norte, são a agropecuária, mineração e setor têxtil as atividades mais importantes; no Jequitinhonha/Mucuri, além da agropecuária e mineração, há a extração e processamento de pedras ornamentais e preciosas; já no Rio Doce, as atividades econômicas mais importantes são a produção de autopeças, siderurgia, os setores de mecânica pesada, agropecuária e produtos alimentares. Todas elas também contam com atividades de reflorestamento.¹¹

O Sul de Minas, que compõe 12,2% do PIB total de Minas Gerais, é uma importante região do agronegócio do café, responsável por 13,1% das exportações do estado. A região da Mata é responsável por 7,6% do PIB do estado, se destaca pela produção de suco e fruta natural, café, produtos alimentícios — além da metalurgia, siderurgia e indústria automotiva. O Noroeste mineiro tem importante atividade agropecuária e minerária.¹²

De outro lado, o Triângulo responde por 5,8% das exportações totais do estado, com destaque para os setores dos agronegócios, como o complexo sucroalcooleiro, indústria de fertilizantes, a pecuária, a produção e processamento de grãos, de carne, produção fumageira e exploração de madeira. O Alto Paranaíba é responsável por 6,1% das exportações, sobretudo, pelas atividades do agronegócio, mineração e metalurgia. Por fim, a região Centro-Oeste, que tem sua economia baseada em atividades como a cerâmica, o setor de bebidas, têxtil e artigos de vestuário, a produção de fogos de artifício, a fundição e a produção de ferro-gusa (Cf. portalamm.org.br).

Em praticamente todas as regiões do estado há importante presença da agropecuária, mineração e garimpo, em que pesem dois aspectos: o primeiro, a predominância do setor de serviços em todas elas na formação do PIB; o segundo, os diferentes níveis de desenvolvimento técnico e de produtividade. Assim, enquanto o Sul de Minas expressa um moderno agronegócio, particularmente voltado para a exportação de café, produção de leite e da relativamente recente expansão da soja, a região Norte convive com grandes sistemas de irrigação e com a produção agropecuária em pequena escala. O Triângulo e o Alto Paraíba concentram a presença de grandes corporações transnacionais das cadeias produtivas de soja e milho e do setor sucroalcooleiro, sendo o Triângulo um importante polo do agronegócio brasileiro. No caso do complexo industrial-mineral, todas as regiões de planejamento do estado são produtoras de minérios, com importante concentração na região central e no chamado quadrilátero ferrífero. Os municípios de Minas Gerais que mais arrecadam a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), respectivamente, são: Nova Lima, Itabira, Congonhas, São Gonçalo do Rio Abaixo, Mariana, Conceição do Mato Dentro, Itabirito, Brumadinho, Ouro Preto, Paracatu, Catas Altas, Belo Vale, Tapira, Sabará e Nova Lima (IBRAM, 2018, p. 23).

Se relacionarmos os dados dos conflitos por região (Mapa 2) com as atividades econômicas mais importantes em cada uma delas, podemos sugerir que sua predominância está nas áreas do complexo industrial-mineral (como a região central) e do complexo do agronegócio (no caso do Sul de Minas). Evidentemente, no caso da região central, devemos destacar que há um conjunto de conflitos que decorreram do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Um conflito socioambiental da natureza deste que é produzido pelo rompimento de barragens não só é gerador de consequências as mais severas, como significa a inexorável explosão de outros inúmeros conflitos por um longo período. Logo, onde há rompimento de barragem, surge um raio crescente de outros conflitos socioambientais.

Mapa 1: Mapa de jazidas e minas de recursos minerais de Minas Gerais (2019)

Fonte: Recursos Minerais de Minas Gerais — RMMG, elaborado pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais

Mapa 2: Distribuição de conflitos socioambientais por região de planejamento do estado de Minas Gerais (2019)

Fonte: Observatório dos Conflitos Socioambientais do campo do estado de Minas Gerais/Grupo de Estudos Interdisciplinares sobre Crise, Neodesenvolvimentismo e Direitos Sociais (Geind).

Mas se for verdade que os dados indicam a existência de conflitos socioambientais onde se instalam os modernos setores de atividades da mineração e dos agronegócios, quando observamos mais de perto os tipos de conflitos com maior presença em uma região ou outra, notamos que as regiões menos desenvolvidas do ponto de vista econômico, técnico e tecnológico, também continuam sendo geradoras de conflitos, como no caso do Norte do estado de Minas Gerais. Isto pode significar o que Firmiano (2016, p. 142) chamou de “(...) superposição daquilo que considerávamos como sendo formas de acumulação primitiva de capital por formas de produção destrutivas inerentes a fase de descendência histórica do capital”. Trata-se da generalização dos expedientes mais violentos da acumulação capitalista, em razão das condições globais de viabilidade do capital, fortemente marcadas por uma crise sistêmica ou estrutural (MÉSZÁROS, 2009). Com isto, explica Firmiano (2016, p. 142), as condições históricas “truncadas” da acumulação capitalista brasileira tendem a viabilizar o atual padrão destrutivo de reprodução, apoiando-se nos expedientes mais abjetos que o sistema do capital dispõe para submeter o conjunto dos recursos ecológicos e naturais que garantem a reprodução da existência humana, e o trabalho, às suas necessidades de acumulação. Não mais como extemporaneidade, mas como norma do desenvolvimento econômico e social hoje.

Considerações finais

Ao longo das primeiras décadas do século XXI, o Brasil experimentou um importante processo de consolidação de sua posição como plataforma de valorização financeira para o capital cigano transnacional e de importante exportador de commodities na nova estrutura global do capital (CHESNAIS, 2003; 1996), imprimindo um padrão de reprodução de capital baseado na especialização produtiva (OSORIO, 2012). Como anotou Firmiano (2019; 2016), o que se assistiu foi a expansão sobremaneira da disputa pelo território por setores do capital que operam a partir do monopólio dos recursos ecológicos e naturais, encetando um conjunto de antagonismos sociais que emergem sob a forma de conflitos socioambientais no campo.

Nesse contexto, o estado de Minas Gerais, cuja história é indissociável da atividade minerária predatória e do problemático complexo dos agronegócios, vem sendo território de um conjunto de conflitos socioambientais, ilustrando os antagonismos que decorrem do modelo de desenvolvimento econômico e social adotado pelo país. São conflitos que se expandem na medida da expansão deste modelo de desenvolvimento, dependente e apoiado pelos setores primários da economia.

A diminuição conjuntural da intensidade da exploração mineral no estado de Minas Gerais, registrada em 2019 — decorrente, de um lado, do desastre em Brumadinho e da paralisação parcial da produção de minérios naquele local e, de outro, da crise econômica enfrentada pelo país desde 2014 —, não deve ser vista como qualquer inflexão deste modelo. Mesmo diante do quadro de conflitos socioambientais, as soluções encontradas só podem ser a intensificação das atividades que o produz. Como vimos, em que pese a importância da instituição da Política Estadual de Segurança de Barragens de Minas Gerais (Lei no. 23.291, de 25 de fevereiro de 2019), o Estado tem buscado estimular a ampliação dos investimentos privados nos setores que mais se associam aos antagonismos no campo. Nessa direção, nada indica que o conjunto de conflitos socioambientais registrado em 2019 em Minas Gerais tende a ser arrefecido nos próximos anos.

Tabela 1 – Quadro de breve descrição do conflito socioambiental, tipo e região, em Minas Gerais (2019)

Referências

ACSELRAD, Henri. Disputas cognitivas e exercício da capacidade crítica: o caso dos conflitos ambientais no Brasil. Sociologias, Porto Alegre, v. 16, n. 35, p. 84-105, abr. 2014a. Disponível em www.scielo.br. Acesso em 15 dez. 2019. dx.doi.org.

_____. A crítica do “ambiente” e o ambiente da crítica. Rev. Antropolítica, Niterói, v. 1, n. 36, p. 27-47, 1sem., 2014b. Disponível em: www.revistas.uff.br. Acesso em 15 Dez. 2019.

ACSELRAD, H. As Práticas Espaciais e o Campo dos Conflitos Ambientais. In: ACSELRAD, H. (org.) Conflitos Ambientais no Brasil. Rio de Janeiro: Relume- Dumará, Fundação Heinrich Böll, 2004.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2010.

BORGES, Maria Eliza Linhares. Representações do universo rural e luta pela reforma agrária no Leste de Minas Gerais. Rev. Bras. Hist., São Paulo , v. 24, n. 47, p. 303-326, 2004. Disponível em www.scielo.br. Acesso em 22 jan. 2020. dx.doi.org.

BRASIL. BANCO CENTRAL DO BRASIL. Economia Mineira. Boletim Regional. Brasília: 2018. Disponível em: www.bcb.gov.br. Acesso em 17 nov 2019.

CHESNAIS, François; DUMÉNIL, Gérard; WALLERSTEIN, Immanuel. Uma nova fase do capitalismo? São Paulo: Xamã, 2003.

CHESNAIS, François. A Mundialização do Capital. São Paulo, Xamã, 1996.

COELHO, Paula Sassaki. Mulheres e mineração: narrativas de mulheres acerca dos impactos e mudanças vividas em Conceição do Mato Dentro a partir do empreendimento Minas-Rio. 2019. Dissertação (Mestrado em Psicologia Social) — Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019.

COELHO, Tádzio. Minério-dependência em Brumadinho e Mariana. Rev. Lutas Sociais, São Paulo, vol.22 n.41, p. 252-267, jul./dez. 2018. Disponível em: revistas.pucsp.br. Acesso em 10 mar. 2019.

_____. Mineração e dependência no quadrilátero ferrífero. Rev. Intratextos, Rio de Janeiro, Número Especial 03, p. 128-146, 2012. Disponível em: www.e-publicacoes.uerj.br. Acesso em 10 mar. 2019.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Conflitos no campo — Brasil 2017. [coordenação: Antônio Canuto, Cássia Regina da Silva Luz, Thiago Valentim Pinto Andrade — Goiânia]: CPT Nacional — Brasil, 2017.

DUARTE, Aparecida de Fátima Coelho. A vida dos moradores da comunidade Santa Rita com a implantação da empresa Rio Paracatu Mineração —RPM. Dissertação (Mestrado em Serviço Social). PUC/SP. São Paulo, 2009.

FEITOSA, Antonio Maurilio Alencar. A luta pela terra no Norte de Minas e o processo de territorialização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra — MST: o estudo da Brigada Camilo Torres. Dissertação (Mestrado em Geografia). Instituto de Geografia — Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2008.

FIRMIANO, Frederico Daia. Desenvolvimento e questão agrária no Brasil: problemas do passado e dilemas para o futuro. Relatório final de Pós-doutorado. (Programa de Pós-Graduação em Serviço Social). Universidade Estadual Paulista, campus de Franca, Franca, 2019.

_____. O padrão de desenvolvimento dos agronegócios no Brasil e a atualidade histórica da reforma agrária. São Paulo: Alameda Editorial, 2016.

FLEURY, Lorena C. Conflito ambiental e cosmopolíticas na Amazônia brasileira: a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte em perspectiva. Tese de Doutorado em Sociologia. Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2013.

FLEURY, Lorena C.; BARBOSA, Rômulo S.; SANT´ANA JÚNIOR, Horácio A. Sociologia dos conflitos ambientais: desafios epistemológicos, avanços e perspectivas. Rev. Brasileira de Sociologia, Minas Gerais, Vol. 05, No. 11, Set/Dez/2017. Disponível em: www.sbsociologia.com.br Acesso em 17 Dez. 2019.

FREITAS, Carlos Machado de et al. Da Samarco em Mariana à Vale em Brumadinho: desastres em barragens de mineração e Saúde Coletiva. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro , v. 35, n. 5, e00052519, 2019. Disponível em www.scielo.br. Acesso em 17 Dez. 2019. Epub mai 20, 2019. dx.doi.org.

GIDDENS, Anthony. Risk Society: The Context of British Politics. In: FRANKLIN, Jane (Ed.). The Politics of Risk Society. Cambridge: Polity Press, 1998.

INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO. Economia Mineral. Dados sobre Brasil e estado de Minas Gerais. 2017. Brasília: março/2018. Disponível em: portaldamineracao.com.br. Acesso em 15 nov. 2019.

LASCHEFSKI Klemens. Rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho — MG: Desastres como meio de apropriação de territórios por mineradoras. XIII Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ENANPEGE), de 2 a 6 de setembro de 2019. Anais do XIII Encontro..., São Paulo: 2019. Disponível em: fonasc-cbh.org.br. Acesso em 12 Dez. 2019.

MÉSZÁROS, István. Para além do capital: rumo a uma teoria da transição. [tradução: Paulo Cezar Castanheira e Sérgio Lessa. São Paulo: Boitempo, 2009.

MILANEZ, Bruno; MAGNO, Lucas; PINTO, Raquel Giffoni. Da política fraca à política privada: o papel do setor mineral nas mudanças da política ambiental em Minas Gerais, Brasil. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 35, n. 5, e00051219, 2019. Disponível em www.scielo.br. Acesso em 14 jul. 2019. Epub mai 20, 2019. dx.doi.org.

OSORIO, Jaime. América Latina: o novo padrão exportador de especialização produtiva — estudo de cinco economias da região. In.: FERREIRA, Carla; OSORIO, Jaime; LUCE, Mathias. (Orgs.). Padrão de reprodução do capital: contribuições da teoria marxista da dependência. São Paulo: Boitempo, 2012.

PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter; ALENTEJANO, Paulo Roberto Raposo. A violência do latifúndio moderno-colonial e do agronegócio nos últimos 25 anos. In.: COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Conflitos no campo Brasil 2009. (coordenação: Antonio Canuto, Cássia Regina da Silva Luz, Isolete Wichinieski). São Paulo: Expressão Popular, 2009.

REZENDE, Vanessa Leite. A mineração em Minas Gerais: uma análise de sua expansão e os impactos ambientais e sociais causados por décadas de exploração. Soc. nat., Uberlândia, v. 28, n. 3, p. 375-384, dez. 2016. Disponível em www.scielo.br. Acesso em 18 jan. 2018. dx.doi.org.

SANTOS, Márcio José dos. O Ouro e a dialética territorial em Paracatu-MG: opulência e resistência. Dissertação. (Mestrado em Planejamento e Gestão Ambiental). Universidade Católica de Brasília, 2012.

SILVA, Greiciele Soares da. Terra e território: a territorialização da luta agrária dos nativos do Arapuim no Norte de Minas Gerais. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Ambiente e Território). Universidade Federal de Minas Gerais — UFMG / Universidade Estadual de Montes Claros — Unimontes, Montes Claros, 2017.

SILVEIRA, Sandra Maria Batista; SILVA, Maria das Graças e. Conflitos socioambientais por água no Nordeste brasileiro: expropriações contemporâneas e lutas sociais no campo. Rev. katálysis, Florianópolis, v. 22, n. 2, p. 342-352, maio 2019. Disponível em www.scielo.br. Acesso em 28 dez. 2019. Epub Ago. 26, 2019. dx.doi.org.

ZHOURI, Andréa; LASCHEFSKI, Klemens (Orgs.). Desenvolvimento e conflitos ambientais. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010.

ZHOURI, Andréa; ZUCARELLI, Marcos Cristiano. Mapa dos Conflitos Ambientais no Estado de Minas Gerais — Notas Preliminares de Uma Pesquisa em Andamento. Anais do IV Encontro Nacional da ANPPAS, 04 a 06 de junho de 2008, Brasília: DF: Brasil. Disponível em: anppas.org.br. Acesso em 28 Dez 2018.

ZHOURI, Andréa; OLIVEIRA, Raquel. Desenvolvimento, conflitos sociais e violência no Brasil rural: o caso das usinas hidrelétricas. Ambient. soc., Campinas, v. 10, n. 2, p. 119-135, dez. 2007. Disponível em www.scielo.br. Acesso em 05 fev. 2019. dx.doi.org.

ZONTA, Marcio; TROCATE, Charles (Orgs.). Antes fosse mais leve a carga: reflexões sobre o desastre da Sanmarco/Vale/BHP Billiton. Marabá, PA: Editorial iGuana, 2016. (Coleção A questão mineral; v. 2).

Notícias em Periódicos

Apesar de tragédias, mineração é vital para a economia. Portal Correio Braziliense. 10/05/2019. Disponível em: www.correiobraziliense.com.br. Acesso em 07 jan. 2020.

Brumadinho: um ano após tragédia, crânio é encontrado sob lama. 04/02/2020. Portal Metrópoles. Disponível em: www.metropoles.com. Acesso em 05 Fev. 2020.

Em Minas Gerais, 480 cidades dependem dos royalties da mineração. Portal Jornal O Tempo. 04/02/2019. Disponível em: www.otempo.com.br. Acesso em 07 jan. 2020.

Governo de Minas assina protocolos de R$ 14,7 bilhões. Portal Diário do Comércio. 19/12/2019. Disponível em: diariodocomercio.com.br. Acesso em 02 jan. 2020.

Mineradora tem projeto de R$ 9,1 bi com megabarragem no norte de MG. Portal Uol. 14/09/2019. Disponível em: economia.uol.com.br. Acesso em 12 Dez 2019.

Queimadas em Minas aumentam, afetando a saúde da população. Portal Brasil de Fato. 21/10/2019. Disponível em: www.brasildefatomg.com.br. Acesso em 25 nov. 2020.

Sem mineração, PIB de Minas pode encolher 12%, diz estudo. Portal O Estado de Minas. Economia. 10/05/2019. Disponível em: www.em.com.br. Acesso em: 07 jan. 2020.

Superávit das exportações minerais tem alta de 4,8%. Portal Diário do Comércio. 07/01/2020. Disponível em: diariodocomercio.com.br?. Acesso em: 07 jan. 2020.

Consultas em sítios eletrônicos

conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br

www.mg.gov.br

mab.org.br

www.portalamm.org.br

Resumo:
A partir das evidências trazidas pela literatura brasileira acerca da persistência de conflitos socioambientais no estado de Minas Gerais, buscamos construir bases teóricas e empíricas para a elaboração de um programa de registro e interpretação destes fenômenos, visando identificar as formas mais recorrentes de conflitos no campo e compreender sua dinâmica socioespacial. Neste artigo, temos o objetivo de expor os primeiros resultados obtidos pelo Observatório de Conflitos Socioambientais de Minas Gerais. Realizamos levantamento de dados secundários em 72 sítios eletrônicos de jornais, webjornais e portais de notícias locais, nacionais e internacionais, encontrando um total de 75 conflitos socioambientais, em todas as regiões de planejamento, ligados à atividade de mineração e garimpo, agronegócios e geração de energia.

Palavras-chave:
Conflitos Socioambientais; Minas Gerais; complexo industrial-mineral e garimpo; agronegócios; geração de energia.

Abstract:
In this article, we set up theoretical and empirical bases for the elaboration of a recording program to set up a database to interpret socio-environmental conflicts in Minas Gerais state. We based the records on shreds of evidence from the Brazilian literature about the persistence of those conflicts. The aim was to identify the most recurrent forms of conflicts and understand its socio-spatial dynamics. Here we show the first results obtained by the Observatory of Social and Environmental Conflicts of Minas Gerais. We collect secondary data on 72 websites of newspapers and local, national and international news websites. We found a total of 75 socio-environmental conflicts, in the so-called Planned Regions of Minas Gerais, which were related to mining, agribusiness, and generation of energy.

Keywords:
Socio-environmental conflicts; Minas Gerais; mineral exploration and mining complex; agribusiness; energy generation.