Deus, família, punitivismo e neoliberalismo: o novo conservadorismo brasileiro e suas conexões com os Estados Unidos da Era Reagan

Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 53, n. 1, mar./jun., 2022
DOI: 10.36517/rcs.2022.1.r01
ISSN: 2318-4620

A eleição de Jair Messias Bolsonaro à Presidência da República, em 2018, causou surpresa, espanto e curiosidade entre acadêmicos nacionais e internacionais acerca das causas do sucesso dessa figura política de direita¹ ou extrema direita. Enquanto alguns trabalhos buscaram analisar a figura e o passado de Jair Bolsonaro (MAKLOUF, 2019), outros se debruçaram sobre os dados eleitorais do pleito de 2018 (NICOLAU, 2020). Uma terceira via dedicou-se às pesquisas etnográficas em setores das classes populares (PINHEIRO-MACHADO, 2019). Nobre (2020), por sua vez, discutiu os ataques à democracia promovidos pelo governo Bolsonaro. Por fim, há estudos sobre aspectos históricos ligados à segurança pública, às milícias e aos grupos de extermínio e o governo Bolsonaro (PAES MANSO, 2020).

É nesse contexto que se insere O novo conservadorismo brasileiro, de Marina Basso Lacerda (2019). Pós-doutoranda na Universidade de São Paulo (USP) e servidora da Câmara dos Deputados, graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), é mestra em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e doutora em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). O livro é fruto da tese defendida no IESP, em 2018, e foi finalista do 62º Prêmio Jabuti de Ciências Sociais e vencedor do Prêmio Minuano de Literatura.

No tocante à estrutura, o livro possui 228 páginas, distribuídas em seis capítulos, apresentação e conclusão, além de um prefácio escrito pela professora Flávia Biroli, da Universidade de Brasília (UnB), um apêndice metodológico da pesquisa e as referências bibliográficas. O texto é bem escrito, de fácil entendimento e claro na argumentação. Embora mantenha a estrutura acadêmica, isso não o torna cansativo.

A autora dialoga com pensadores de diversos campos das Ciências Sociais, permitindo conhecer um rico conjunto de obras para aprofundamento. Pelos temas abordados, pelo contexto histórico em que está inserido e pela forma abrangente da escrita, a leitura do livro pode ser aproveitada tanto por graduandos em Humanidades quanto por pós-graduandos, pesquisadores e interessados, sobretudo, nas questões políticas e legislativas contemporâneas e no (neo)conservadorismo no Brasil.

Lacerda já discutia academicamente a temática do conservadorismo, a atuação política de religiosos, as questões sobre sexualidade e moralidade no parlamento, as pautas punitivistas² no Congresso brasileiro e as formas de inserção internacional do Brasil. A inovação está, porém, quando propõe pensar a articulação desses movimentos. Nesse sentido, “a tese defendida neste livro é que, no conjunto, essas agendas sintetizam o que se chamará aqui de novo conservadorismo brasileiro, o qual, por sua vez, é uma reelaboração do neoconservadorismo norte-americano” (LACERDA, 2019, p. 16).

Essa aliança neoconservadora representaria uma parcela da direita no Brasil, que se homogeneizou e conseguiu eleger Jair Bolsonaro à Presidência (LACERDA, 2019, p. 17). Um dos pontos fundamentais desse novo conservadorismo, que diverge do conservadorismo tradicional (tanto nos EUA quanto no Brasil), é o apelo a questões reprodutivas, sexuais e da família tradicional, assim como à participação das lideranças da direita cristã e à concepção de que a família é a resposta a todo tipo de desordem ou disfunção social (LACERDA, 2019, p. 18).

Para o desenvolvimento da pesquisa, Lacerda (2019) recomenda a utilização de testes multimétodos para a verificação das hipóteses apresentadas. A autora, então, demonstra a relação entre os temas nas votações por meio de análise quantitativa, utilizando tabelas de contingência e comparando frequências esperadas e observadas nas votações de propostas relacionadas à agenda neoconservadora (a fim de determinar a associação ou a independência de variáveis) na Câmara. Para isso, centra sua pesquisa na Legislatura iniciada em 2015 e abrange fatos e dados colhidos até um mês após a vitória de Bolsonaro em 2018.³ O foco da autora volta-se a 50 deputados protagonistas na agenda pró-família tradicional, os quais também possuem atuação em outras temáticas neoconservadoras, tais como o punitivismo, o neoliberalismo e a política externa pró-Israel e contrária à autonomia em relação aos EUA.⁴

Marina Lacerda (2019) também explora qualitativamente discursos, propostas legislativas, entrevistas e postagens em redes sociais de parlamentares que compõem a aliança neoconservadora. Tal perspectiva enriquece a discussão e permite visualizar melhor a temática no tempo. A forma bem executada como a autora organiza e sistematiza metodologicamente o trabalho pode servir como uma boa referência para pesquisas futuras.

No capítulo um, Lacerda (2019) recorre à literatura especializada para definir o neoconservadorismo histórica e conceitualmente. Se o neoconservadorismo, como modo de pensamento, surge por volta de 1950, como movimento político ganha estrutura e organização em 1980, com Margareth Thatcher, no Reino Unido, e Ronald Reagan, nos Estados Unidos. Para a autora, “O neoconservadorismo é, sim, conservador, nos moldes definidos por Huntington em sua teoria situacional” (LACERDA, 2019, p. 26). Nesse sentido, o neoconservadorismo se estabelece como resistência a uma situação de eventual transformação social. É uma ideologia produto de uma situação de conflito.

João Pereira Coutinho apresenta também o conservadorismo como uma “ideologia posicional e reativa⁵: é perante uma ameaça concreta aos fundamentos institucionais da sociedade que a ideologia conservadora desperta, reage e se define” (COUTINHO, 2014, p. 31). Nesse ponto, surpreende a ausência do diálogo com a obra de Albert Hirschman (2019). No livro, o autor elabora uma análise sobre a retórica conservadora, a qual também postula a resistência à transformação do status quo como um elemento definidor do conservadorismo. A riqueza conceitual de Hirschman (2019) poderia acrescentar à obra.

A partir da literatura, Lacerda (2019) identifica cinco elementos fundamentais do neoconservadorismo: ideário privatista, antilibertário, neoliberal, conservador e de direita. Esse ideário se manifesta na preferência por pautas como a defesa da família tradicional patriarcal, o militarismo e o punitivismo, a crítica a movimentos reivindicatórios, o anticomunismo e a defesa de Israel (LACERDA, 2019, p. 58-9).

O ideário privatista manifesta-se em diversas formas no discurso neoconservador: críticas ao Estado, defesa do homeschooling, ênfase no armamento civil para fins de segurança pública (o cidadão deve defender sua família e não esperar isso do Estado — que é ineficiente) e, sobretudo, a ideia de que é a família constitui o instrumento de resolução dos conflitos sociais. Isso também se relaciona ao punitivismo neoliberal. Este defende um aumento do rigor penal (Estado Máximo) ao passo de uma redução dos gastos sociais (Estado Mínimo). “Disso resulta uma desagregação, que é preenchida por valores morais rígidos, pela família e pela religião. Os princípios morais são um contrapeso ao caos a que o neoliberalismo leva” (LACERDA, 2019, p. 52).

A peculiaridade do neoconservadorismo seria a atenção a pautas de reprodução, dos temas sexuais e à presença da direita cristã. Nos EUA, o marco inicial desse protagonismo seria a discussão da Emenda dos Direitos Iguais no governo Reagan. No Brasil, a síntese desse processo seria o debate sobre o Estatuto da Família, em 2015. Em ambos os casos, foram movimentos de reação à mudança do status quo das questões de gênero, de reprodução e dos direitos iguais da população LGBT.

No capítulo dois, a autora empreende uma análise da produção legislativa, buscando identificar os personagens que se enquadrariam em uma ação política neoconservadora. Ela examinou 104 proposições legislativas e 163 discursos, dividindo-os em ações contra o aborto, contra as reivindicações LGBT⁶ e contra as questões de gênero. Nesse caso, cobriu um período de tempo maior do que em outros capítulos: de 2003 a 2015. Em 2008, cresceu o número de propostas contra o aborto; em 2011, houve um pico das ações contra LGBT e, em 2015, as propostas contra gênero e LGBTs dobraram. A reconstrução histórica e fatual do texto é muito rica e pontua bem os principais eventos do contexto, também permitindo ao leitor identificar atores políticos envolvidos.

O perfil dos protagonistas parlamentares das ações pró-família patriarcal é homem (96%), evangélico (60%, enquanto os evangélicos são apenas 12% do total da Câmara) e membro de uma igreja pentecostal, sobretudo da Assembleia de Deus. Apesar disso, também há membros de outras denominações. O Partido Social Cristão é o maior protagonista do ativismo (LACERDA, 2019, p. 80).

A autora enumera os principais argumentos utilizados por esses deputados para barrarem as ações que feririam os princípios da família da tradicional: em primeiro lugar, os jurídicos⁷; em segundo, os da defesa da família; em terceiro, os religiosos; e o quarto tipo de argumento é o baseado na maioria (moral ou demográfica). Em todos esses argumentos, o léxico neoconservador nos moldes estadunidenses aparece.

O tema do punitivismo e do militarismo é abordado no capítulo três. Com fulcro na identificação de uma atuação pró-família no parlamento, Marina Lacerda amplia o alcance da análise da atuação desses deputados para outras agendas que confirmam o neoconservadorismo. Retomando a Doutrina de Segurança Nacional da Guerra Fria, o inimigo interno muda no final do século XX e deixa de ser o comunista infiltrado para ser o jovem traficante pobre das periferias brasileiras (LACERDA, 2019, p. 100).

A autora não conceitua claramente o que seja militarismo,⁸ e isso dificulta, por exemplo, discussões sobre os militares na atual conjuntura do país, tais como as escolas militarizadas, a politização das Forças Armadas e a militarização da polícia e da sociedade. Uma exploração mais aprofundada do tema do militarismo, mesmo que apenas no âmbito do parlamento (por exemplo, se e como a temática militar sobrepõe-se aos valores civis em votações, discursos e projetos de lei), permitiria discutir essa suposta “invasão” dos temas e valores militares no âmbito civil. Em vez disso, ela argumenta que “O militarismo anticomunista foi expresso por conta do contexto da Guerra Fria como forma de projeção do poder dos Estados Unidos nas relações internacionais. Tratava-se de combater a União Soviética [...]” (LACERDA, 2019, p. 44). Esse militarismo ou belicismo, como ela usa em outra passagem do livro (LACERDA, 2019, p. 46), teria características externas e internas.

Internamente, Lacerda (2019) analisa a atuação parlamentar dos deputados pró-família tradicional nas pautas punitivas a exemplo da redução da maioridade penal, da exibição de fotos de crianças e adolescentes em conflito com a lei, da alteração da Lei de Drogas, da transformação do homicídio policial em crime hediondo, da obstrução à instalação e à fiscalização das recomendações da Comissão Nacional da Verdade e da revogação do Estatuto do Desarmamento. Em todos esses temas e votações, Lacerda (2019) encontrou pelo menos uma ação coerente de todos os deputados protagonistas pró-família. Nesse sentido, há um vínculo claro entre a agenda pró-família tradicional e a agenda punitivista e de Segurança Pública. “Ou seja, a correspondência entre ser policial/militar e ser evangélico é 80% maior do que a esperada” (LACERDA, 2019, p. 137). Do mesmo modo, há a correspondência entre atuar nas comissões de Segurança Pública e apoiar a frente evangélica.

No contexto externo, tema do capítulo quatro, destaca-se o apoio que os deputados protagonistas pró-família e pró-punitivismo dão às propostas neoconservadoras, como a crítica aos governos mais à esquerda (bolivarianos) e a defesa do estado de Israel. Lacerda (2019) refere-se, assim, à conexão entre conservadorismo, evangelismo e capitalismo. O léxico neoconservador aproxima estratégica e ideologicamente esses movimentos, de tal modo que diferenças históricas são relativizadas (judeus x evangélicos) e pressupõe-se uma naturalização do capitalismo e do neoliberalismo como formas de organização social. Os neoconservadorismos, contudo, apresentam diferenças. A perspectiva neoconservadora em Política Internacional nos EUA — projeção do poder estadunidense — vis-à-vis no Brasil — critica a posição mais autonomista e o alinhamento aos EUA.

O último ingrediente do léxico neoconservador é o neoliberalismo. Marina Lacerda (2019) adota o critério da votação nominal para aferir se os protagonistas pró-família, punitivistas e alinhados ao neoconservadorismo em temas de Política Externa também se comportam dessa maneira nas votações sobre pautas econômicas neoliberais. A autora analisou as votações da diminuição da participação da Petrobras na exploração do Pré-Sal, na aprovação do Teto de Gastos e na Reforma Trabalhista. Na votação do Pré-Sal, 97% dos evangélicos votantes foram a favor; na votação do Teto dos Gastos, 89% dos evangélicos votaram a favor do Teto (100% dos protagonistas pró-família). O único projeto em que Lacerda (2019) não encontrou influência do fator evangélico foi na Reforma Trabalhista. Embora dentro do grupo dos protagonistas neoconservadores, a votação a favor tenha sido de 75% a favor.

Por fim, a autora acrescenta ao livro um capítulo que não consta na tese de doutorado. Nele a autora investiga a atuação parlamentar de Jair Bolsonaro. Ao analisar as palavras citadas mais de 200 vezes nos pronunciamentos de Bolsonaro, destacou-se a irrelevância dos temas de saúde, educação (à exceção do “Kit Gay”), saneamento básico, transportes, infraestrutura e cultura (LACERDA, 2019, p. 186). Emerge também o fato de Bolsonaro nunca ter sido um neoconservador clássico, apenas aderindo a esse discurso a partir de 2011.

A autora ainda apresentou eventuais hipóteses para a ascensão do novo conservadorismo brasileiro: os “vasos comunicantes” da direita religiosa estadunidense e a brasileira, isto é, a criação de rádios na Guerra Fria, redes de televisão, publicações e intercâmbio entre as igrejas; o papel de Olavo de Carvalho como intelectual neoconservador; o antipetismo; e, entre outros, o próprio poder do argumento conservador, ou seja, ser mais simples, mais confortável, ordenador do caos social e resposta às incertezas da contemporaneidade.

O livro vem em ótima hora e deve ser lido com muito cuidado e atenção tanto pela reconstrução histórica muito apurada que faz quanto pela profunda discussão sobre as conexões entre política, neoconservadorismo, evangelismo, punitivismo e apoio ao neoliberalismo. Se as hipóteses de Marina Basso Lacerda (2019) estão corretas, a aliança neoconservadora que constitui o novo conservadorismo brasileiro é anterior à eleição de Jair Bolsonaro, e nada sugere que desaparecerá em uma eventual derrota dele em 2022.

Referências

COUTINHO, João Pereira. As Ideias Conservadoras Explicadas a Revolucionários e Reacionários. São Paulo: Três Estrelas, 2014.

HIRSCHMAN, Albert. A Retórica da Intransigência: perversidade, futilidade, ameaça. 2 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. 188 p.

LACERDA, Marina Basso. O novo conservadorismo brasileiro: de Reagan a Bolsonaro. Porto Alegre: Editora Zouk, 2019. 228 p.

MAKLOUF, Luiz. O Cadete e o Capitão: A vida de Jair Bolsonaro no quartel. São Paulo: Editora Todavia, 2019.

NICOLAU, Jairo. O Brasil dobrou à direita: uma radiografia da eleição de Bolsonaro em 2018. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.

NOBRE, Marcos. Ponto-Final: A guerra de Bolsonaro contra a democracia. São Paulo: Ed. Todavia, 2020.

PINHEIRO-MACHADO, Rosana. Amanhã Vai ser Maior: o que aconteceu com o Brasil e as possíveis rotas de fuga para a crise atual. São Paulo: Planeta do Brasil, 2019.

PAES MANSO, Bruno. A República das Milícias: dos esquadrões da morte à era Bolsonaro. São Paulo: Ed. Todavia, 2020.

PION-BERLIN, David. Militarismo. In: SAINT-PIERRE, Héctor; VITELLI, Marina Gisela. Dicionário de Segurança e Defesa. São Paulo: Editora Unesp, 2018.

De acordo com Lacerda, “Direita, por sua vez, refere-se a um conjunto de posições substantivas mais ou menos opostas à busca crescente por igualdade” (LACERDA, 2019, p. 27).↩︎
Lacerda (2019) trabalha no livro com o conceito de “idealismo punitivo”, de Greg Grandin, adaptando-o. Nesse sentido, “trata-se da imposição interna da ‘lei e da ordem’, ou seja, do rigor penal contra os crimes e contra os dissidentes políticos internos” (LACERDA, 2019, p. 46). Desse modo, o ideal punitivista recairia, sobretudo, nas populações pobres e periféricas que sofreram com a redução do Estado de Bem-Estar Social e das políticas sociais e a crescente desigualdade, exclusão e desemprego.↩︎
A autora também recorre a discursos e falas anteriores ao processo, no intuito de demonstrar a formação da agenda e a aliança neoconservadora no Brasil. Destacam-se, nesse recuo histórico, as falas do então deputado Jair Bolsonaro, cuja atuação parlamentar vai adquirindo feições neoconservadoras, em especial nas duas últimas legislaturas anteriores a 2018 e em sua chegada à Presidência. Na 55ª legislatura (2015-2018), Jair Bolsonaro e Marco Feliciano foram os únicos parlamentares a se posicionarem a favor de todos os projetos com características neoconservadoras na Câmara dos Deputados.↩︎
Marina Lacerda (2019) diferencia o tipo de proposta de política externa nos EUA (um país no centro do capitalismo e do sistema internacional) e no Brasil (um país periférico). Um dos pontos centrais reside na busca pela legitimidade de intervenções e no aumento da projeção internacional dos EUA. No Brasil, a consequência seria a diminuição do protagonismo internacional, a luta anticomunista interna e contra a integração autônoma (LACERDA, 2019, p. 157).↩︎
O autor distingue as ideologias ideacionais e ativas das posicionais e reativas (COUTINHO, 2014, p. 30-31).↩︎
Dado que a autora mantém o uso da sigla mais frequentemente utilizada para se referir às populações LGBTQIA+, optou-se pela reprodução conforme encontrado no livro.↩︎
Embora a autora chame a atenção para a instrumentalização da argumentação jurídica em prol da moralidade cristã. Isto é, ainda que se utilizem de argumentos jurídicos adquiridos através da experiência pública e política nos últimos 30 anos, os membros da bancada evangélica estariam buscando traduzir os valores cristãos e da moral religiosa em termos jurídicos (LACERDA, 2019, p. 91)↩︎
Na História Militar, Ciência Política e mais especificamente no estudo das Relações Civis-Militares, o conceito de militarismo é tema de amplo e acalorado debate há, pelo menos, quase um século. A autora não toca nesse ponto em específico, preferindo tratar o tema do militarismo como um sinônimo de defesa de uma agenda de segurança pública e do aumento do rigor penal. Grosso modo, o militarismo poderia ser definido como uma certa supervalorização de valores e ações militares em detrimento dos valores civis, mobilizados ou não por militares e que podem, no limite, contrapor-se aos próprios objetivos e funções militares de uma sociedade (PION-BERLIN, 2018, p. 623-624).↩︎

Resumo:
Resumo de LACERDA, Marina Basso. O novo conservadorismo brasileiro: de Reagan a Bolsonaro. Porto Alegre: Editora Zouk, 2019. 228 p.

Abstract:
Book review of LACERDA, Marina Basso. O novo conservadorismo brasileiro: de Reagan a Bolsonaro. Porto Alegre: Editora Zouk, 2019. 228 p.