Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 53, n. 3, nov. 2022/fev. 2023
DOI: 10.36517/rcs.2022.3.d01
ISSN: 2318-4620

As Ciências Sociais brasileiras avançaram nos últimos anos na compreensão do fenômeno do crime no Brasil, em suas diferentes e múltiplas formas de acontecer, promover relações, estabelecer fronteiras políticas, produzir conflitos e afetar por meio de ações violentas territórios marginalizados (MISSE, 1999; ADORNO; SALLA, 2007; ZALUAR, 2004; BARREIRA, 1998). Estudos observaram como desde as prisões até as periferias, pessoas conseguiram estabelecer relações, desenvolver esquemas de proteção e movimentar mercados ilegais geradores de possibilidades materiais e simbólicas para os envolvidos em tais práticas. Desta maneira, as Ciências Sociais ajudaram a compreender que fenômenos relacionados ao crime e a violência no Brasil não é apenas um “problema de segurança pública”, mas um fenômeno abrangente que estrutura relações, cria sentido de vidas e agência maneiras de viver em sociedade (RUOTTI, 2016; FELTRAN, 2018; SIQUEIRA; PAIVA, 2019; DIAS; PAIVA, 2022). Esta compreensão ampla dos fenômenos do crime gera uma série de possibilidades que são exploradas neste Dossiê, interessado fundamentalmente em dinâmicas criminais e da prisão, considerando a ação de grupos criminosos, seus movimentos, suas relações e seus múltiplos efeitos no mundo social (ALVAREZ; SALLA; DIAS, 2013; PAIVA, 2019; LOURENÇO; ALMEIDA, 2013).

É importante destacar que os estudos das Ciências Sociais revelaram que a realidade das dinâmicas criminais envolve, sobretudo, associações criadas desde as prisões para manutenção de laços sociais e esquemas de proteção entre pessoas detidas e privadas de liberdade (ADORNO; DIAS, 2016; GRILLO, 2013; SINHORETO; SILVESTRE; MELO, 2013). O próprio Estado nacional tem uma participação importante na estruturação de grupos criminosos, pois as prisões foram os espaços de negociação e organização das primeiras formas de a princípio criminosos se comprometerem mutuamente com ideais comuns. As relações entre presos não criaram mundos paralelos, pelo contrário, criaram maneiras de viver e se relacionar no mundo social vigente, explorando espaços que o poder público não foi capaz de ocupar.

Coisas simples como ter segurança e não sofrer uma ação violenta que lhe cause dano ou morte foram combustíveis de relações entre pessoas envolvidas na prática de crimes. Graças às pesquisas da área de Ciências Sociais sabemos que estar em uma prisão brasileira é sinal de risco de vida, de perigo e de perder a vida em virtude da ação de outros presos ou atores estatais, também, envolvidos em crimes (ADORNO, 1991; SALLA, 2006; LEMGRUBER, 1999). Foram as pesquisas das áreas de Ciências Sociais que possibilitaram enxergar que as pessoas privadas de liberdade são pessoas que irão atuar de acordo com necessidades básicas, como a de proteção. Alianças são feitas assim e geram acordos entre aqueles envolvidos em um esquema de proteção abrangente e que em sua configuração gerou muitas outras consequências (THOMPSON, 2002; RAMALHO, 2002; COELHO, 2005; PAIXÃO, 1987).

Os conhecimentos do campo das Ciências Sociais nos permitem estudar como algo aconteceu, conhecer sua história e entender certas dimensões da sua causalidade. O difícil é por meio desse mesmo conhecimento saber o que pode acontecer diante de um fato estruturado de determinada maneira, pois as possibilidades dos fenômenos sociais são sempre algo em aberto, algo que envolve um devir de diferentes coisas que podem ou não acontecer. No Brasil, os esquemas de proteção entre presos criaram outras situações e desenvolvimentos que afetaram a prisão e o mundo social do qual elas fazem parte. Este Dossiê fala disso. Ele fala de certas coisas que aconteceram após os primeiros esquemas de facções acontecerem, se consolidarem e se expandirem, se transformando em um modelo para quem faz o crime em praticamente todos os estados brasileiros e chegando até suas fronteiras e indo um pouco mais além (SIQUEIRA; PAIVA, 2019; PAIVA, 2018; MANSO; DIAS, 2018).

Os trabalhos que estão apresentados neste Dossiê se somam aos estudos que, utilizando diferentes perspectivas teórico-metodológicas, compreenderam como facções se tornaram possíveis nas prisões brasileiras e desenvolveram uma forma de fazer o crime presente em todos os estados do País. As histórias do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) fomentaram o imaginário social e criaram um saber que ultrapassou os limites da prisão e gerou uma diversidade de esquemas criminais estruturados em rede. São esquemas que funcionam em diferentes camadas, estabelecendo compromissos e responsabilidades entre as pessoas envolvidas em escalas distintas e complementares (ADORNO; SALLA, 2007; MISSE, 1999; DIAS, 2013; DIAS; RIBEIRO, 2019).

Ao serem criadas, as facções também criaram e mudaram a realidade social e a vida de pessoas e comunidades alcançadas por suas ações. Os bairros mudaram, suas guerras locais passaram a considerar a estruturação de grupos que como CV e PCC reclamaram para si o monopólio da violência e do crime naquele local. A vida dos envolvidos foi transformada, pois assaltantes voluntariosos, pistoleiros solitários e traficantes locais aos poucos foram convencidos, pelo entendimento ou pela violência, de que fazer parte de uma facção era destino dos que fazem o crime no Brasil. Estados como o do Ceará e a Bahia viram pequenos grupos locais, gangs e quadrilhas de bairros e comunidades, desaparecerem para dar lugar a facções, como a cearense Guardiões do Estado (GDE) e a baiana Comando da Paz (CP). Ao mesmo tempo, a GDE não conseguiu consolidar o controle absoluto do Estado, restando a ela disputar, sobretudo com o CV, a hegemonia do crime em prisões e bairros (PAIVA, 2022; NASCIMENTO; FREITAS, 2019; SIQUEIRA; NASCIMENTO; MORAES, 2022). Tal fato gerou uma série de crimes violentos como chacinas que aumentaram o número de homicídios no estado e a vitimização de pessoas residentes em territórios marginalizados. Na Bahia o CP, também não conseguiu se consolidar como grupo hegemônico e, assim como no Ceará, as áreas periféricas pobres foram e são palco de disputas marcadas por dinâmicas de violência. Dentre os principais inimigos da CP se colocam as facções mais próximas ao PCC, como o Bonde do Maluco (BDM), por exemplo (LOURENÇO, 2018).

Ademais, as pesquisas das Ciências Sociais demonstraram, também, que esse fenômeno alcançou as fronteiras e hoje é uma realidade transnacional, com consequências em sistemas prisionais e territórios vizinhos do Brasil. Nesta dinâmica criminal complexa, a fronteira, a prisão e a periferia se comunicam, se implicam e fazem com que os acontecimentos tenham encadeamentos em uma escala micro e macro ao mesmo tempo. A morte de uma pessoa na fronteira do sul do País pode ter como consequência um “salve”, ou seja, uma orientação para ações de retaliação a grupos inimigos em áreas do Norte do Brasil. As conexões são facilitadas ainda mais por sistemas de comunicação que fazem com que as informações circulem e façam com que essas pessoas mesmo sem se encontrar estejam, em medidas diferentes, conectadas às ordens orientadoras do trabalho de todos os envolvidos (CANDOTTI; MELLO; SIQUEIRA, 2017; CIPRIANI, 2021; MANSO; DIAS, 2018).

Para além do grupo, existe a história de cada preso que é também parte da família de alguém, com sua singularidade e história particular. Isso faz com que a história de uma facção seja a história de muitas pessoas, envolvidas e não envolvidas diretamente com a ação do grupo (GODÓI, 2010). São vizinhos que de alguma maneira foram alcançados e até expulsos de suas casas porque foram confundidos ou acusados de algo que desagrada os controles estabelecidos pelo grupo (PAIVA, 2022). É também a história de mulheres que vivem entre a prisão e suas casas, mantendo relações com pessoas que fazem parte da facção e, por essa razão, também lhe comprometem com uma série de coisas das quais elas não podem simplesmente se verem livres.

Ao considerar as nuances apresentadas do fenômeno das facções, evidencia-se a extensão de um fenômeno social ainda com muitas camadas a serem conhecidas e estudadas por pesquisas de cientistas sociais. Revelam ainda como as dinâmicas do crime e da punição são hoje dois temas de debate incontornáveis tanto na agenda pública quanto na agenda acadêmica, em especial nas Ciências Sociais. Os desdobramentos compreensivos dos fenômenos que envolvem as dinâmicas e interações entre crime e punição nas sociedades contemporâneas são desafiadores e mobilizam diversos grupos de pesquisa pelo mundo e nos diferentes estados de nosso país. Este Dossiê, longe de esgotar as alternativas analíticas desse campo, apresenta uma contribuição original e atual para se pensar aspectos que não devem ser ignorados pelas pesquisas acadêmicas.

Para continuar as discussões abertas nesta apresentação, apresentam-se aqui cinco textos que tratam de aspectos variados dessas dinâmicas, com enfoques distintos e que nos mostram com suas lentes de análise nuances atuais dessa complexa relação.

O texto Facções, controles e gestão das periferias, de Clodomir Cordeiro de Matos Júnior e João Pedro de Santiago Neto, mostra os resultados de um estudo realizado durante três anos (2016-2019) em áreas periféricas pobres da cidade de Fortaleza. Os pesquisadores lançaram mão de distintas técnicas de pesquisa qualitativa para investigar as mudanças na gestão territorial a partir da presença e atuação de facções criminosas. O texto aponta que o acirramento da rivalidade entre os grupos repercutiu diretamente na circulação de pessoas nas áreas de atuação dessas facções, constituindo espaços exclusão e uma forte dinâmica de territorialização.

O artigo Da Cadeia à Fronteira, de Pedro Diogo, também trata da atuação territorial, mas a partir de outra perspectiva e conjuntura. O autor trata das transformações da atuação territorial do Primeiro Comando da Capital (PCC), nos últimos vinte anos. A transformação de uma atuação anteriormente mais situada no binômio prisão-rua que agora também passa a ser exercida num contexto rural-fronteiriço evidência a expansão da influência do PCC, além de revelar novas necessidades de adaptação e formas de atuação.

Em “Madrinhas”, “Cunhadas”, “Irmãs” e “Peregrinas”, Rosângela Teixeira Gonçalves trata como mulheres são representadas, ingressam e atuam dentro de prisões sob a influência do PCC. A partir de uma pesquisa extensa, a autora explora os ritos de entrada e o ethos que deve ser seguido dentro da facção criminosa, mostrando as diversas formas de atuação das mulheres dentro do PCC.

No trabalho Da vulnerabilidade à supressão, de Mayara de Souza Gomes, é mostrado um aspecto muito interessante de como a presença de lideranças de facções em presídios federais redunda numa série de medidas de contenção e restrição, em especial relacionadas às visitas presenciais. O medo de transmissão de informações pelos chamados “salves” (memorandos de ordem do PCC) teria justificado transformações significativas nas visitações.

Por fim, Luiz Claudio Lourenço, em Facções criminosas, a partir do catálogo de teses e dissertações da CAPES, faz um balanço da produção em teses e dissertações que de alguma forma abordam esses grupos criminosos. Neste texto, além de fazer esse recente estado da arte, o autor identifica a dificuldade presente na literatura em conceituar mais sociologicamente o que é uma facção criminosa, com a intenção de superar esse desafio é proposto um conceito a partir da identidade e atuação desses grupos.

Observa-se que direta ou indiretamente o que todos os textos têm em comum é a presença e atuação de facções criminosas, o que nos leva a uma constatação: para tratar das dinâmicas de crime e punição hoje é impossível não tratar também da atuação de facções criminosas.

No mundo todo o fenômeno da atuação dos grupos criminosos que atuam em prisões (prison gangs, maras, clicas etc.) e da sua relação com dinâmicas de violência e crime faz parte da agenda crescente de pesquisas das Ciências Sociais. No Brasil, as facções também têm mobilizado a atenção de inúmeros pesquisadores. Na segunda década do século XXI, as facções criminosas brasileiras são um fenômeno disseminado em todo país, cujo impacto social tem múltiplos efeitos em territórios urbanos, fronteiras, sistemas prisionais e no bem-estar da população em geral. Alguns grupos adquiriram estruturas mais complexas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), que não apenas organizaram pessoas envolvidas em atividades criminosas como expandiram a expertise e a influência de brasileiros em esquemas internacionais de drogas, armas e lavagem de dinheiro. Desta maneira, é possível afirmar que os textos deste dossiê apresentam questões que, em alguma medida, irão se somar e enriquecer o debate de uma agenda de pesquisa em movimento e sempre atualizada pelas experiências sociais de pessoas e grupos envolvidos nas dinâmicas criminais que atravessam a sociedade brasileira.

Referências

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Resumo:
O texto apresenta as ideias e o conjunto das contribuições que constituem o dossiê Dinâmicas do Crime e da Prisão.

Palavras-chave:
crime; prisão; violência; poder.

Abstract:
The text presents the ideas and the set of contributions that make up the dossier Dynamics of Crime and Prison.

Keywords:
crime; prison; violence; power.