Public Policies on Labor, Welfare and Social Security for LGBT People in Brazil: wishes, achievements and impasses

Authors

  • Luiz Mello Universidade Federal de Goiás
  • Bruna Andrade Irineu Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Cecília Nunes Froemming Universidade Federal do Tocantins
  • Vinícios Kabral Ribeiro Universidade Federal do Rio de Janeiro

Keywords:

Public Policies, Social Security, Welfare, Labor, LGBT

Abstract

Th is text presents refl ections concerning the public policies onwelfare, social security and labor at three governmental levels - federal, state and local -, drawn from the data collected in the research Public Policies for LGBT people in Brazil: critical preliminary mapping and Public policies for LGBT people: mapping exemplary initiatives for the state of Goiás. It analyzes the actions of promotion to LGBT (lesbian, gay, bisexual and transgender) citizenship and against homophobia. Th e two researches covered several empirical resources such as documents, resolutions and federal programs, and 95 interviews with activists and managers of the public policies. It was found that the barriers to host LGBT demands in the areas of labor, social security and welfare, has been given to a large extent by the presence of a universalistic conception of public policy as focalized and familist, which limits the embracement of vulnerable groups not restricted to the conditionalities of income level and at the same time reiterates the sexual and gender hierarchies.

Author Biographies

Luiz Mello, Universidade Federal de Goiás

Professor Associado II, área sociologia, da Faculdade de Ciências Sociais, e pesquisador do Ser-Tão, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade, da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Bruna Andrade Irineu, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutoranda em Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professora Assistente do Curso de Serviço Social na Universidade Federal do Tocantins (UFT) e integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Sexualidade, Corporalidades e Direitos (UFT).

Cecília Nunes Froemming, Universidade Federal do Tocantins

Mestra em Serviço Social. Professora Assistente do Curso de Serviço Social na Universidade Federal do Tocantins (UFT) e integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Sexualidade, Corporalidades e Direitos (UFT).

Vinícios Kabral Ribeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutorando em Comunicação Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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Mello, L., Irineu, B. A., Froemming, C. N., & Ribeiro, V. K. (2014). Public Policies on Labor, Welfare and Social Security for LGBT People in Brazil: wishes, achievements and impasses. Revista De Ciências Sociais (Social Sciences’ Journal), 44(1), 132–160. Retrieved from http://periodicos.ufc.br/revcienso/article/view/832

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Vol. 44 No. 1 (2013): Dossiê: Políticas de Gênero e Sexualidade

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