O SOCIAL COMO PRIORIDADE NA PESCA ARTESANAL: DIRETRIZES INTERNACIONAIS PARA A PESCA ARTESANAL SUSTENTÁVEL

Resumo

As Diretrizes Voluntárias para assegurar a Pesca artesanal sustentável no contexto da Segurança Alimentar e Erradicação da Pobreza (Diretrizes da Pesca Artesanal) foram aprovadas em 2014 no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Este artigo discute seu processo de criação e analisa os principais temas de conflito e mudanças ocorridas durante as consultas técnicas de elaboração do texto, realizadas pela FAO. As diretrizes da pesca mostram que a pesca artesanal envolve a interdisciplinaridade e exige governança em: garantia ao território, saúde, educação, segurança do trabalho e resolução de conflitos com outras atividades estão além da gestão da própria atividade pesqueira.