CURRENT MANAGEMENT AND EXTERNALITIES IN LOBSTER FISHERIES EXPLOITATION ON THE CONTINENTAL SHELF OF CEARÁ, BRAZIL

Resumo

Neste estudo analisamos os atuais modelos de extração e gestão de recursos brasileiros de lagostas espinhosas e  investigamos os problemas causados por diferentes tipos de externalidades associadas. A plataforma continental brasileira  não é dividida em zonas pesqueiras, o que torna impossível evitar a concentração de embarcações e esforço de pesca. A  cadeia de produção e comercialização da lagosta espinhosa é complexa: são utilizadas embarcações de variados tamanhos e  diferentes métodos e equipamentos de pesca, legais ou ilegais, nenhum dos quais é seletivo, e grande parte da produção é  vendida a atravessadores que retém um elevado percentual dos lucros. De um modo geral, os pescadores desrespeitam os  atuais regulamentos sobre o uso e acesso ao recurso. Isso equivale a um regime de acesso aberto no qual o pescador  individual pode se apossar diretamente do recurso. O acesso irrestrito leva à exploração predatória da propriedade comum,  impede a alocação racional de recursos e gera externalidades negativas.