COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CEARÁ-BRASIL: CONSIDERAÇÕES EM TORNO DE SUA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA

Resumo

A presente comunicação científica objetiva contextualizar a Avaliação Ambiental Estratégica como instrumento fundamental no processo de  desenvolvimento sustentável, a partir do seu uso no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, cuja implantação tem causado impactos significativos ao meio ambiente onde está localizado, na zona costeira dos municípios de Caucaia e São Gonçalo, Estado do Ceará, Nordeste Brasileiro. A motivação do estudo reside na necessidade de dimensionamento e conhecimento desses impactos como prerrequisitos indispensáveis à sua consolidação e demais políticas públicas pertinentes à atividade com vistas à preservação do meio ambiente e da cultura costeira local. Pretende-se analisar a AAE do Pecém a partir das diretrizes do Ministério do Meio Ambiente, cujo estudo se apresenta de início com o levantamento das ações referentes à questão ambiental desde a implantação do mencionado terminal, que se encontram em fase de implantação, confrontando-as com a AAE do Pecém e as diretrizes do MMA. Da análise dasquestões observadas, contata-se a necessidade de elaboração de planejamento estratégico que permita definir ações de melhoria na gestão ambiental garantindo a sustentabilidade do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.