EFEITO BACKLASH COMO CONSEQUÊNCIA DIRETA DO ATIVISMO JUDICIAL CARACTERÍSTICO DA PRÁXIS JURÍDICA BRASILEIRA ENQUANTO ARCABOUÇO PROTETIVO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Dizer. 2020;5(1):251-268. Acesso em fevereiro 4, 2026. https://periodicos.ufc.br/dizer/article/view/60452