“EFEITO BACKLASH COMO CONSEQUÊNCIA DIRETA DO ATIVISMO JUDICIAL CARACTERÍSTICO DA PRÁXIS JURÍDICA BRASILEIRA ENQUANTO ARCABOUÇO PROTETIVO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS” (2020) Revista Dizer, 5(1), p. 251–268. Disponível em: https://periodicos.ufc.br/dizer/article/view/60452 (Acesso em: 4 fevereiro 2026).