A função socioambiental da propriedade rural em um assentamento de reforma agrária no norte do Rio Grande do Sul

Resumo

As imprecisões do texto da Constituição Federal de 1988 impedem a reforma agrária, determinando que se interprete como coisas distintas a função social da propriedade e a produtividade. Por força da Constituição Federal somente serviriam para a reforma agrária as áreas improdutivas do ponto de vista econômico, ao mesmo tempo em que afirma ser passível de desapropriação a terra rural que não cumprir com a sua função ambiental. Por isso, este artigo propõe tratar dos desafios históricos e jurídicos existentes entre desapropriações de terras rurais e função socioambiental das propriedades rurais no norte do Rio Grande do Sul e analisar a relação que estes assentados da antiga Fazenda Annoni em Pontão/RS possuem com as propriedades conquistadas através da reforma agrária. A metodologia adotada para a implementação da pesquisa envolveu um estudo de caso e seguiu os pressupostos da pesquisa qualitativa, abrangendo oito assentamentos da Fazenda Annoni. Das 317 famílias existentes, participaram neste estudo 30 assentados. Dessa forma, as reflexões, fundamentações teóricas, as análises a respeito das relações decorrentes entre os assentados e as propriedades rurais foram respaldadas e descritas de forma que possamos visualizar e compreender melhor essas inter-relações.