CIDADE INCLUSIVA? DUAS FRENTES DE ATUAÇÃO NO PROCESSO PARTICIPATIVO NA DISCUSSÃO DA POLÍTICA URBANA EM FORTALEZA

IV Encontro de Programas de Educação Tutorial

Juliana de Boni Fernandes, Cicera Sarah Moura Farias, Maria Eduarda Pinto Cândido, Caroline Milena Coutinho Veras, Virginia Elaine Vasconcelos do Nascimento, Clarissa Figueiredo Sampaio Freitas

Com o aumento da demanda dos problemas urbanos dentro do cenário de rápido crescimento das cidades brasileiras, em meados de 1980 começa a crescer o desenvolvimento de políticas urbanas de moradia e da cidade. Em 2001, é aprovado o Estatuto da Cidade, de lei Federal n. 10.257/2001, que pode ser identificado como instrumento legitimador de um processo participativo de planejamento da cidade. Dentro dessa dinâmica de gestão urbana e participação, podemos citar, para a cidade de Fortaleza, dois exemplos de instrumentos que foram implementados e que apresentam duas frentes de atuação na cidade: a Comissão Permanente de Avaliação do Plano Diretor (CPPD), que é acompanhado pela Professora Doutora Clarissa Freitas representando a Universidade, e o Comitê das Zeis, que têm como representante da UFC o Professor Doutor Renato Pequeno. Esses dois exemplos são acompanhados atualmente pelos alunos do PET com o intuito de avaliar a efetividade das iniciativas da prefeitura em democratizar os processos decisórios com relação à política urbana. A CPPD - através da sistematização dos encaminhamentos das reuniões da Comissão, da espacialização dos empreendimentos aprovados e da divulgação dos resultados nas mídias sociais. - e o Comitê da ZEIS (zona especial de interesse social) - através da produção e revisão de propostas de legislação referentes às disposições sobre Habitação de Interesse Social e ZEIS 3, acompanhamento das reuniões do Comitê, reuniões internas sobre legislação e reuniões com movimentos sociais e assistências técnicas. Entendendo como importante a constatação e a divulgação dos limites e potencialidades dos instrumentos de participação institucionais da sociedade civil, partir dos estudos de caso e da leitura de textos que abordam a referida questão será elaborada e divulgada uma avaliação das políticas de participação da prefeitura de Fortaleza.

Palavras-chave: política urbana. CPPD. ZEIS. participação.

Encontros Universitários da UFC, Fortaleza, v. 2, 2017

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