A IMPORTÂNCIA DO DIALOGAR (NÚCLEO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO) NO AUXÍLIO AO JUDICIÁRIO E SUA RELEVÂNCIA NA VIDA ACADÊMICA DOS BOLSISTAS.

II Encontro de Iniciação Acadêmica

Maria Keiliane de Vasconcelos Silva, Jeovania Torres de Alencar da Luz, José Rodrigues de Lima Júnior, Vanessa de Lima Marques Santiago

O Dialogar é um núcleo pertencente à Faculdade de Direito da UFC, vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), voltado para a solução consensual de conflitos a fim de evitar litígios, desafogando o Judiciário. Criado em março de 2016, foram diversos os acordos selados pelo Dialogar, entre eles destacam-se, em maior número, resolução de litígios referentes a divórcio e alimentos. A mediação e a conciliação estão previstas na legislação brasileira, tanto no Código de Processo Civil de 2015, o qual destaca que, antes de ocorrer a audiência, o juiz sempre deve tentar solucionar o conflito mediante acordo, quanto na Lei n° 13.140 de 2015, que prevê a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos se for acordado entre as partes. A principal diferença entre a mediação e a conciliação, consiste no fato de que esta é presidida por um terceiro que poderá adotar uma posição mais ativa, ao passo que naquela o terceiro tem que ser neutro e imparcial. Visto que o Dialogar está inserido no meio acadêmico, necessitando do apoio direto dos estudantes para o seu funcionamento, os bolsistas auxiliam e aprendem na prática o estudado em sala de aula, vivenciando ricas experiências para o desenvolvimento acadêmico, contribuindo para a formação socioeducativa, além disso, os bolsistas colaboram com o trabalho feito no NPJ, organizando os processos administrativos realizados pelo Dialogar, contatando os assistidos, passando informações acerca dos conflitos solucionados, dentre outras atividades exercidas. A mediação e a conciliação é uma técnica inovadora que busca diminuir o número de casos à espera de solução pelos tribunais, com isso desafogando o Poder Judiciário.

Palavras-chave: CONCILIAÇÃO. MEDIAÇÃO. NÚCLEO. JUDICIÁRIO.

Encontros Universitários da UFC, Fortaleza, v. 2, 2017

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