IMPACTOS AMBIENTAIS NA GERAÇÃO EÓLICA: ASPECTO REGULATÓRIO.

II Encontro de Iniciação Acadêmica

Stenio Savio Portacio da Silva, Flaviana Castelo Branco Carvalho de Sousa, Maria Gabriela Lima Martins, Maria Jamylle Oliveira Santiago, Francisco Ivander Amado Borges Alves, Celia Maria Braga Carneiro

Em 2017, o Brasil possui 447 parques eólicos instalados e 11,13 GW de potência instalada. Encontram-se em construção 302, com 7 GW de potência. Portanto, a regulamentação para a instalação, funcionamento e desativação de parques eólicos é essencial. O estudo tem como problema: Qual a legislação referente a impactos ambientais na instalação e funcionamento de parques eólicos no Ceará? Para responder ao problema foi estruturado o objetivo geral: Identificar a regulação dos impactos ambientais na geração eólica no Brasil. E, os objetivos específicos: i) Identificar os tipos de parques eólicos em funcionamento no mundo; ii) Analisar a legislação do município de Fortaleza (CE), na geração eólica, e iii) Analisar relatório EIA/RIMA de instalação de parque eólico. A pesquisa adota os métodos científicos dedutivo e indutivo. Como método de procedimento, o monográfico. A pesquisa é descritiva e qualitativa, e utiliza os delineamentos: bibliográfico, documental, e estudo de caso em um parque eólico no Ceará. A coleta de dados utilizar-se-á de análise documental e questionário, e a análise será com a técnica de análise descritiva. Os resultados mostram que os principais tipos de parques eólicos instalados no mundo são on shore e offshore. No Brasil, o primeiro é utilizado economicamente, e o segundo cientificamente. Os parques on shore são instalados no Ceará em área costeira, serrana e de sertão. A regulamentação dos impactos na instalação e funcionamento dos parques é feita em nível federal, com fundamento na Constituição Federal/1988 e na Lei nᵒ. 6.938/1981. Também, nas Resoluções nº. 01/1986 e nº. 02/1996, do CONAMA. No Ceará, as Resoluções do COEMA nº. 08/1996 e nº. 01/2016 tratam sobre defesa e impacto ambiental. E, a Resolução COEMA nº. 03/2016, sobre micro e mini geração. Em Fortaleza, a Lei Complementar nº. 208/2015 disciplina o licenciamento ambiental. O estudo de caso está em fase de realização.

Palavras-chave: Energia eólica. legislação ambiental. Impactos ambientais. Ceará.

Encontros Universitários da UFC, Fortaleza, v. 2, 2017

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