DIREITO E GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA – A NECESSIDADE DE INTERFACE ENTRE CIÊNCIAS PARA A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

XI Encontro de Práticas Docentes / V Seminário Institucional de Iniciação à Docência

Lays Sales de Sousa, Luciano Pereira dos Santos Cavalcante, Lívia dos Santos Oliveira, Felipe Braga Albuquerque

O Poder Judiciário no Brasil a cada dia se imiscui mais, por meio de decisões judiciais, na gestão do Sistema único de Saúde. Tal ingerência tem sido realizada sem que o direito sanitário tenha se firmado como disciplina das grades curriculares dos Cursos de Direito no Brasil. O DIGESA (Direito e Gestão na Saúde Pública) e PRISMA (Programa de Integração Social na Maturidade) são projetos de extensão da Faculdade de Direito que tem procurado entender e debater a interface entre direito e medicina em vários aspectos. Os projetos de extensão já ajuizaram ação popular questionando o sistema de saúde dos senadores do Brasil, e, também, formularam a edição de Cartilha Estadual do Idoso, apontando direitos dos idosos e os benefícios mais importantes. A ação popular investigada e protocolada pelo DIGESA visa anular atos e contratos do Senado que estende a Senadores, parentes, ex-parlamentares, etc, o direito a atendimento à saúde na rede conveniada do Senado, bem como o ressarcimento de despesas médicas, odontológicas e psicológicas. Já a Cartilha do Idoso, é um projeto que discute a interface do direito com a saúde e direitos básicos dos idosos, sendo lançada inicialmente através de aplicativo (disponível na google play) e estando em fase de edição para impressão e distribuição em ações sociais. O PRISMA, com caráter e natureza multidisciplinar tem abordado em eventos (Palestras, Seminários, etc) a divulgação de temas sociais dos Direitos dos Idosos, representados pela UFC através da Faculdade de Direito em parceria com a Faculdade de Medicina, sobretudo nos temas relacionados à saúde. Após pesquisas de campo e bibliográfica fica visível a necessidade de uma aproximação maior entre o estudo do direito e da saúde (sobretudo pública) a fim de que o planejamento em saúde possa trazer resultados mais eficientes e econômicos a fim de que os serviços de saúde sejam expandidos.

Palavras-chave: saúde e direito. ação popular. direito e gestão. SUS.

Encontros Universitários da UFC, Fortaleza, v. 2, 2017

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