OS IMPACTOS SOCIAIS DAS LEIS TRABALHISTAS DE 1930 A 1945 E SUAS REVERBERAÇÕES NA ATUALIDADE.

Resumo

Getúlio Vargas por meio do Golpe de Estado organizado pela Aliança Libertadora, se torou presidente em março de 1930, esse período ficou conhecido como governo provisório, pois esperava-se que novas eleições fossem convocadas. Poucas semanas depois de assumir o poder em novembro de 30, Getúlio cria o Ministério do Trabalho Indústria e Comércio. Em março de 1931, é promulgada a primeira lei sindical brasileira, o Decreto nº 19.770. Seu objetivo era tornar as organizações sindicais de empresários e de trabalhadores órgãos de colaboração do Estado. As regulamentações buscavam disciplinar, reconhecer e, ao mesmo tempo controlar as reivindicações trabalhistas. Depois, de 1933 a 1940 o governo promulga uma série leis que asseguram alguns direitos aos trabalhadores como, a concessão de férias anuais aos trabalhadores de comércio e bancos, estendida, mais tarde, a outras categorias. Inicia-se a montagem da previdência social e proíbe-se o trabalho para crianças menores de doze anos. Em 1934 na nova constituição foi criado o capítulo “Ordem Econômica e Social” – onde vários parágrafos foram utilizados para à organização e aos direitos do trabalhador, como salário mínimo, férias e descanso semanal remunerado. Mais tarde em 1940 é criado o salário mínimo nacional e em 1943 todo o conjunto de leis e decretos existentes foram sistematizados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ela era dedicada para três principais questões: direitos do trabalhador, organização sindical e a justiça do trabalho. Então, neste trabalho a partir de análises de livros, projetos de leis e dossiês tenho como objetivo analisar e entender como esse conjunto de políticas públicas de cunho social impactaram na vida dos trabalhadores da sociedade da época e como tudo isso reverbera na atualidade.