CUSTOS TRABALHISTAS E IMPACTOS TRIBUTÁRIOS DA MP Nš 936/2020 EM MEIO À COVID-19: GOVERNO, EMPRESA E EMPREGADO

Resumo

A COVID-19, doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, teve o seu primeiro caso confirmado na China, em dezembro de 2019 e se espalhou a nível mundial, sendo considerada como pandemia em 11 de março de 2020, pela Organização Mundial da Saúde. Para combater a evolução exponencial do número de casos e o colapso dos seus sistemas de saúde, países como Brasil, Espanha, Itália, China, Inglaterra e EUA adotaram medidas de restrições sociais, nas quais provocaram a paralisação de muitos setores da atividade econômica e empresarial. Neste contexto, o Brasil, com objetivo de diminuir os impactos de uma emergente crise econômica, impulsionada pelo fechamento em massa de empresas por problemas de fluxo de caixa e o alto nível de desemprego, adotou, como uma de suas medidas, a Medida Provisória nº 936 de 01 de abril de 2020, que instituiu o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego e Renda, que dispõe sobre medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Desta forma, esta pesquisa tem como objetivo mensurar os custos trabalhistas e os impactos tributários decorrentes da implementação da MP nº 936/2020 nos governo, empregadores e empregados. Foi realizado um estudo de caso com uma indústria cearense, identificando as variáveis que foram impactadas e as classificando como ônus e bônus para os agentes envolvidos. Os resultados sugerem que as medidas do Governo Federal obtiveram sucesso, com a preservação de 81,7% da renda do empregado e com um alívio de 85,7% de fluxo de caixa para a empresa, oriundos da redução de custos trabalhistas e tributários.