ECOLOGIA URBANA, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DEMOCRACIA DELIBERATIVA: O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE FORTALEZA

Resumo

A elaboração deste trabalho é resultado de uma série de leituras realizadas no Programa de Educação Tutorial do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará na área de democracia, e posteriormente no campo da ecologia política. Dessa maneira, percebeu-se a necessidade de se analisar a relação entre Estado, mercado e sociedade especificamente no que diz respeito à questão ambiental em escala regional, tendo em vista a lacuna existente de pesquisas referentes ao tema. Nesse sentido, foi desenvolvido um estudo de caso no plano prático e discursivo sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Fortaleza (COMAM), instituição responsável por essa articulação tripartite, objetivando avaliar sua capacidade de promover equilíbrio ecológico no espaço urbano e instituir uma política ambiental democrática e deliberativa de forma substancial. A metodologia consiste em avaliações qualitativas baseadas em pesquisa bibliográfica e análise documental das atas das reuniões ocorridas entre 2014 e 2020, bem como regimentos internos e estrutura de organização e atuação. O artigo assinala que o conselho não possui relevância, impacto, eficácia, transparência, legitimidade e equidade, resultando em limites e contradições na possibilidade de atuação deliberativa e representativa, deixando de promover uma política ecológica eficiente e instituindo uma gestão burocrática não democrática, sem transparência e socialmente excludente.