INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ISP) DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAIS: UMA DISCUSSÃO DOS RESULTADOS DOS ESTADOS NORDESTINOS

Resumo

O Indicador de Situação Previdenciária (ISP) para os Regimes Próprios de Previdência Social foi criado em 2017 pela Secretaria da Previdência do Ministério da Economia (SPREV) com os objetivos de promover visibilidade da situação dos regimes, possibilitar o controle social e incentivar a melhoria da gestão previdenciária e é calculado com base em informações agrupadas nas dimensões de conformidade, equilíbrio e transparência. Os relatórios divulgados apontam que os RPPS municipais do nordeste brasileiro (NE) possuem os piores resultados do ISP. Destarte, indaga-se: qual o nível de variabilidade do ISP para os RPPS municipais por estado nordestino? Para tanto, este trabalho tem como objetivo apresentar uma análise comparada entre os resultados do ISP dos RPPS municipais por estado nordestino, de 2018 a 2020. O estudo caracteriza-se por ser quantitativo, exploratório e documental, com a utilização de coleta de dados secundários oriundos das planilhas do resultado final individualizado do ISP e das respectivas memórias de cálculo dos anos 2018, 2019 e 2020, disponíveis no site da SPREV, e da estatística descritiva e do Teste F para variâncias. Ressalta-se que, em 2018, o resultado do ISP era uma variável numérica e, a partir de 2019, passou a ser qualitativa, agrupada em 4 categorias ordenadas. Dentre os principais achados, observou-se alta variabilidade dos resultados do ISP por estado do NE no período analisado; em 2018, a média da região NE foi de 0,385, com mínimo em Sergipe (0,204) e máximo no Piaui (0,551); em 2019, 80,7% dos RPPS analisados obteve nota “D” no ISP e apenas 0,2% obteve nota A, que foi a capital Recife, em Pernambuco; em 2020, 76,5% dos RPPS analisados obteve nota “D” e nenhum obteve nota A. Os resultados permitem concluir que existe uma alta variabilidade dos resultados dos ISP dos RPPS municipais por estado nordestino.