REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E SEUS IMPACTOS EM UMA EMPRESA DE CONFECÇÕES NO ESTADO DO CEARÁ

Resumo

No Brasil, os debates acerca da necessidade de uma reforma tributária são recorrentes, onde, buscam-se unificar vários tributos federais e subnacionais em um único tributo, denominado de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), de acordo com as práticas internacionais, tendo por objetivo a simplificação e eficiência do sistema tributário. Dessa forma, o presente estudo tem o objetivo analisar os principais impactos tributários decorrentes da reforma tributária introduzida pelas PEC nº 45/2019, PEC nº 110/2019 e pelo PL nº 3.887/2020 em uma empresa de confecção no Estado do Ceará. Para isso, realizou-se uma análise documental nas demonstrações e relatórios contábeis da empresa selecionada, buscando coletar dados contábeis, a fim de comparar o atual modelo de tributação com as três propostas de reforma tributária. Quanto aos resultados, observou-se os únicos cenários onde se propõem uma redução da carga tributária final sobre o preço de venda são os que utilizam alíquotas mínimas atuais, tanto para os tributos a serem substituídos pelo IVA nas PEC’s, quanto os que utilizam os tributos incidentes, somados aos 12% da CBS na proposta do PL n° 3887/2020. Contudo, apenas as mercadorias adquiridas para comercialização, onde, representa 35% da quantidade da amostra utilizada para os cálculos. Nos demais cenários propostos, a carga total final a pagar é superior ao atual. Ao analisar as reformas propostas com o atual cenário, não se observou impactos positivos relativos à carga tributária total para a empresa de estudo. Na amostra de 40 produtos, 26 itens, são produtos industrializados, que devido a sistemática do ICMS-ST, impactam positivamente no cenário atual em comparação com os propostos. Há redução da carga tributária final em percentual sobre o preço de venda, apenas, nas que utilizam as alíquotas mínimas atuais a serem substituídos pelas PEC’s ou alíquotas mínimas dos tributos incidentes somado aos 12% da CBS na proposta do Governo no PL.