AVALIAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE BRASILEIRAS EM TEMPOS DE COVID-19

Resumo

A principal fonte de arrecadação do governo é a tributação, seja na esfera municipal, estadual ou federal. Entretanto, visando o estímulo socioeconômico, faz-se necessária a concessão de incentivos fiscais em determinadas situações, reduzindo a receita tributária. Em 2020, em virtude da pandemia (Covid-19), causada pelo coronavírus, os governos federais e/ou estaduais concederam incentivos fiscais com o intuito de atenuar os impactos negativos sofridos pela mesma, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, uma vez que apenas os serviços considerados essenciais continuaram funcionando regularmente, e os demais setores, principalmente o de serviços tiveram suas atividades interrompidas. Esta pesquisa tem por objetivo avaliar os benefícios fiscais brasileiros concedidos às regiões Norte e Nordeste durante a pandemia da Covid-19. Foram levantados todos os incentivos fiscais concedidos pelos estados das regiões analisadas, no período de 03/2020 a 12/2021, localizados nos websites das Secretarias da Fazenda e Secretaria de Finanças dos respectivos estados. Os incentivos foram classificados em três grupos (ICMS, IPVA e ITCMD) e, posteriormente, divididos em sete categorias (isenção, remissão, anistia, redução da base de cálculo, diferimento e parcelamento) e nove subcategorias (setores no geral, transporte coletivo, transporte de cargas, comércio, agronegócio, bares e restaurantes, indústria, setor aéreo, comércio de combustível e seus derivados). Os resultados obtidos mostram que o IPVA foi o tributo com a maior quantidade de benefícios fiscais em ambas as regiões, representando 42,52% dos incentivos totais, enquanto o ICMS corresponde a 29,88% e, o ITCMD, 27,60%. Conclui-se que diversos incentivos fiscais foram concedidos nas esferas estadual e federal com o intuito de facilitar o enfrentamento à pandemia, sendo o comércio e a indústria os setores mais beneficiados na região Norte, e o transporte coletivo e a indústria os mais beneficiados na região Nordeste.