ENERGIA EÓLICA OFFSHORE NO NORDESTE: DESAFIO LEGAL, AMBIENTAL E SOCIAL

Resumo

A energia eólica surgiu como uma solução viável, sendo a forma de geração de energia que menos gera impactos em relação à emissão de CO2. Com o avanço da tecnologia, a área de escolha de instalação de parques eólicos se expandiu, sendo o mar a próxima localidade a ser explorada. Os parques eólicos instalados na faixa marítima, isto é, offshore, oferecem um potencial considerável para extrair energia, em comparação com a implantação terrestre, e é este potencial que está sendo buscado na faixa litorânea nordestina, principalmente no estado do Ceará. Conforme dados do o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em junho de 2022 já existiam 55 projetos de energia eólica no mar brasileiro, sendo que 11 destes no Ceará. Como evidenciam Gorayeb, Brannstrom, Soares e Xavier (2022), os investidores estão se antecipando ao cenário nacional e a gestão estadual tem dificuldades em acompanhar, além de que os estudos e discussões sobre offshore na América Latina serem quase inexistentes. Diante deste panorama, esta pesquisa possui o objetivo de avaliar o preparo legal e científico do estado do Ceará para receber tais investimentos, com foco nos licenciamentos ambientais e na participação das comunidades litorâneas. Nesse sentido, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, com o exame de obras e produções acadêmicas acerca do tema, bem como um estudo da legislação estadual e federal e análise de dados do SEI. Como resultado preliminar dessa pesquisa, no plano jurídico, percebe-se um atraso da legislação e regulamentação marinha, além de, quanto à pesquisa científica e social, é necessário um aprimoramento, principalmente no que envolve os temas de impactos ambientais, considerando também os interesses das comunidades litorâneas.